Termos de Utilização do Roblox para o Espaço Económico Europeu, o Reino Unido e a Suíça

Para aceder aos Serviços, tem de criar uma conta Roblox ("Conta"). A criação de uma Conta permite-lhe aceder aos Serviços, incluindo Jogos, Produtos de Programador, Artigos do Mercado, Recursos, Conteúdo Gerado por Utilizadores, recursos da Loja do Criador, conteúdo criado nos Jogos, imagens, vídeos, áudio, texto (por exemplo, comentários no DevForum e mensagens), conteúdo gerado por IA e outros materiais, quer disponibilizados por Utilizadores, quer por Criadores, quer pelo Roblox (em conjunto, "Conteúdo").

2.1 Quem pode ter uma Conta

Os Utilizadores com idade igual ou superior a 5 anos podem ter uma Conta, mas determinadas funcionalidades dos Serviços têm de ser ativadas por um pai ou representante legal através dos Controlos Parentais.

2.1.1 Utilizadores com menos de 18 anos

Se for um Utilizador com idade inferior a 18 anos (um "menor"), deve criar a Conta juntamente com um pai ou representante legal. O seu pai ou representante legal tem de aceitar os presentes Termos do Roblox em seu nome e permitir-lhe que utilize os Serviços. Peça-lhe que leia os Termos do Roblox consigo. Se for pai ou representante legal de um Utilizador com idade inferior a 18 anos, ao permitir que um menor utilize os Serviços, fica também sujeito aos Termos do Roblox e é responsável pela atividade do menor nos Serviços. Pode encontrar ferramentas e recursos para o ajudar a gerir a experiência da sua família no Roblox em Controlos Parentais.

2.1.2 Contas Associadas de Pais

Se for pai ou representante legal, pode criar e gerir uma "Conta Associada de Pai", que é uma Conta associada com controlos e privilégios parentais que permite aos Utilizadores supervisionarem uma ou mais Contas de menores. Ao configurar e utilizar uma Conta Associada de Pai, está a declarar e garantir que:

1. é pai ou representante legal de qualquer Conta de menor que associe à sua;
2. aceita os Termos do Roblox em nome do menor;
3. tem autoridade legal para consentir na recolha e utilização das Informações Pessoais do menor conforme descrito na nossa Política de Privacidade; e
4. aceita toda a responsabilidade pela utilização dos Serviços por parte do menor, incluindo por todas as ações realizadas através da respetiva Conta.

2.1.3 Entidades

Se está a utilizar os Serviços em nome de uma entidade, declara e garante que tem poderes para vincular essa entidade aos Termos do Roblox e que, ao aceitar os Termos do Roblox, o faz em nome dessa entidade.

2.2 Criar uma Conta

Para criar uma Conta, ser-lhe-á solicitado que indique um nome de utilizador, uma data de nascimento e um método de autenticação, como uma palavra-passe. Compromete-se a fornecer ao Roblox informações verdadeiras, exatas e atuais. O Roblox reserva o direito de tomar medidas para verificar as informações que fornece relativamente à sua Conta.

2.3 As suas responsabilidades

É responsável por cumprir os presentes Termos do Roblox (incluindo as Normas Comunitárias e todas as outras políticas incorporadas nos Termos do Roblox), bem como toda a legislação, regulamentação e direitos de terceiros aplicáveis, durante a utilização dos Serviços. 

2.4 Segurança da Conta

É responsável por quaisquer ações realizadas na sua Conta e nos Serviços através das suas credenciais de acesso.  Para obter recomendações sobre medidas para proteger a sua Conta, consulte "Mantenha a Sua Conta Segura". É estritamente proibido vender a sua Conta, vender as suas credenciais de acesso e/ou contribuir para a utilização não autorizada da sua Conta. Se ficar sem acesso à sua Conta, consulte "Recuperação da Conta Roblox".

2.5 Contas Comprometidas

Se suspeitar que a sua conta foi comprometida, não é segura ou foi objeto de utilização não autorizada, deve notificar imediatamente o Roblox, contactando o Apoio do Roblox. Se outro Utilizador lhe pedir a sua palavra-passe ou quaisquer informações pessoais, deve denunciá-lo imediatamente através da funcionalidade Denunciar Abuso.

2.6 Desativar ou eliminar a sua Conta

A desativação da sua Conta desativa a sua Conta de forma reversível e oculta o seu perfil. Pode também eliminar a sua Conta, o que cessa permanentemente o acesso à Conta, ao seu Conteúdo, aos seus Robux e a qualquer Conteúdo a que tenha acedido ou que tenha utilizado nos Serviços, e nós iniciamos a eliminação dos dados associados à Conta, em conformidade com as políticas de conservação de dados e a Política de Privacidade do Roblox. Para desativar ou eliminar a sua Conta, siga as instruções em "Como desativo ou elimino a minha conta". Os presentes Termos do Roblox continuam a aplicar-se enquanto a sua Conta estiver desativada. Determinadas disposições dos Termos do Roblox continuarão em vigor após a desativação ou eliminação da sua conta, conforme estabelecido abaixo na Secção 14.2 ("Cessação e subsistência").

O Conteúdo está protegido pelas leis da propriedade intelectual e por outras leis. Concorda que não adquire quaisquer direitos de propriedade sobre o Conteúdo de qualquer outra pessoa pelo simples facto de interagir com esse Conteúdo ou de adquirir Serviços Pagos. O Roblox reserva todos os direitos relativos ao Conteúdo que não sejam expressamente concedidos nos presentes Termos do Utilizador. 

A disponibilidade do Conteúdo e das funcionalidades pode variar consoante o país e nem todo o Conteúdo e/ou funcionalidades podem estar disponíveis no seu país. Poderá ser-lhe solicitado que forneça informações como um endereço de e-mail, um número de telefone ou um documento de identificação oficial com fotografia para aceder a determinado Conteúdo ou funcionalidades no Roblox Player. Note que poderemos bloquear, remover ou eliminar Conteúdo em determinadas regiões por motivos legais e/ou regulamentares, como na sequência de uma ordem ou injunção de qualquer tribunal, órgão administrativo ou autoridade reguladora. Consulte "Restrições Regionais de Funcionalidades e Conteúdo" para mais informações.

3.1 Conteúdo que fornece

Pode fornecer o seu próprio Conteúdo nos Serviços e aos mesmos, mediante a concessão de uma licença ao Roblox. Chamamos a este tipo de conteúdo "Conteúdo Gerado por Utilizadores" ("CGU") e definimo-lo como qualquer tipo de Conteúdo que crie, carregue para os Serviços, publique ou, de qualquer outra forma, disponibilize nos Serviços, incluindo, sem limitação, as Instruções introduzidas nas Funcionalidades de IA e os Resultados gerados pelas Funcionalidades de IA. É unicamente e legalmente responsável pelo CGU que licencia ao Roblox. Se optar por fornecer CGU aos Serviços, é responsável por garantir que:

1. tem o direito de o fazer;
2. o seu CGU é lícito;
3. o seu CGU cumpre os Termos do Roblox e, em particular, as Normas Comunitárias; e
4. tem o direito de conceder as licenças previstas na Secção 3.2 abaixo.

Por exemplo, o CGU que licencia ao Roblox não pode incluir propriedade intelectual de terceiros (como material protegido por direitos de autor), salvo se tiver autorização desse terceiro ou estiver, de outra forma, legalmente autorizado a fazê-lo. 

Mantém, na medida permitida por lei, toda a propriedade, direitos, titularidade e interesses relativos ao seu Conteúdo, sujeito apenas à licença não exclusiva concedida nos Termos do Roblox.

3.2 Licença ao Roblox

Se fornecer CGU aos Serviços, é um "Criador" e qualquer Conteúdo que forneça está sujeito aos Termos do Criador. Para prestar os Serviços e conceder a outros Utilizadores a licença descrita na Secção 9, o Roblox necessita de uma licença correspondente dos Criadores. Na qualidade de Criador, concede ao Roblox, conforme o conteúdo é carregado ou criado, uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties (sujeito à Secção 4.2 (Direito do Roblox a monetizar) e à Secção 6 (Economia do Roblox) dos Termos do Criador), plenamente sublicenciável e transmissível (incluindo a outros Utilizadores), durante a vigência dos direitos de propriedade intelectual, para utilizar, alojar, armazenar, transferir, copiar, reproduzir, distribuir, modificar, adaptar, preparar obras derivadas, apresentar, executar publicamente, publicar e, de qualquer outra forma, explorar o CGU fornecido ao Roblox, bem como quaisquer outras informações e dados relacionados com a sua interação com os Serviços, no todo ou em parte, para qualquer finalidade comercial lícita, incluindo, sem limitação:

1. promover a totalidade ou parte dos Serviços existentes ou futuros; 
2. para disponibilizar CGU nos Serviços a outros Utilizadores e públicos, permitindo que os Utilizadores interajam com o CGU (conforme descrito mais detalhadamente na Secção 3.3 (Interagir com CGU) dos Termos do Utilizador abaixo), monetizando essas interações (conforme descrito mais detalhadamente na Secção 6 (Economia do Roblox) dos Termos do Criador abaixo) e gerando receitas a partir do material licenciado no âmbito da operação e oferta dos Serviços; e
3. no âmbito do desenvolvimento, aperfeiçoamento ou treino de quaisquer modelos de IA ou de aprendizagem automática.

Esta licença não lhe confere o direito a quaisquer pagamentos por parte do Roblox, exceto quando se qualificar separadamente nos termos da Secção 6 (Economia do Roblox) dos Termos do Criador.

Autoriza ainda o Roblox a disponibilizar o CGU a terceiros e a opor-se à utilização do CGU por terceiros, bem como a suspender ou cessar essa utilização. Não obstante o acima exposto, reconhece e concorda que quaisquer opiniões expressas no CGU são exclusivamente suas e não refletem necessariamente as opiniões do Roblox; o Roblox não aprova qualquer CGU nem as opiniões nele expressas pelo facto de lhe permitir fornecer CGU ou de disponibilizar CGU através dos Serviços. Pode eliminar ou modificar qualquer CGU que tenha fornecido a qualquer momento; contudo, na medida em que outros Utilizadores tenham acedido ao CGU através dos Serviços, quer enquanto Artigos do Mercado de Utilizadores quer de outra forma, esses Utilizadores poderão continuar a usar esse CGU depois de o ter eliminado, e o próprio Roblox poderá continuar a usar qualquer CGU que tenha eliminado ao abrigo dos termos da licença perpétua que concede ao Roblox pelo presente, incluindo no caso de a sua Conta ser suspensa ou cessada, quer pelo Roblox quer por si, por qualquer motivo.

3.3 Interagir com CGU

Os nossos Serviços podem apresentar CGU criado por outros Utilizadores para utilização com o seu avatar, como vestuário, acessórios e outros artigos digitais ("Artigos do Mercado de Utilizadores"). Pode também aceder ou utilizar artigos ou capacidades de Criadores, como moeda de Jogo, passes de jogo ou poções ("Produtos de Programador"), que o Roblox distribui e disponibiliza por conta própria a si ao abrigo dos presentes Termos do Utilizador. Esse CGU destina-se principalmente a ser utilizado nos Serviços por si ou por outros Utilizadores; só pode aceder e utilizar esse CGU conforme permitido pelas funcionalidades dos Serviços, e não de forma independente dos Serviços. 

O Roblox disponibiliza CGU a que pode aceder e com o qual pode interagir através dos Serviços. Qualquer aquisição de CGU nos Serviços destina-se somente ao seu entretenimento pessoal.

O Roblox poderá conceder-lhe uma licença para utilizar Robux para aceder ou interagir com CGU disponibilizado pelo Roblox, em conformidade com a Secção 5 dos presentes Termos do Utilizador.

3.4 Conteúdo Pertencente ao Roblox

Os Serviços pertencem e são operados pelo Roblox. Os textos, imagens, ilustrações, interfaces visuais, gráficos, fotografias, vídeos, ícones, elementos de design, tipos de letra, compilações, informações, dados, código informático, produtos, marcas comerciais, modelos de avatares, peças de vestuário, Jogos publicados pelo Roblox e outros elementos dos Serviços criados e/ou pertencentes ao Roblox (em conjunto, o "Conteúdo Pertencente ao Roblox") são-lhe disponibilizados para utilização com os Serviços somente em conformidade com os presentes Termos do Roblox. Para evitar dúvidas, "Conteúdo Pertencente ao Roblox" significa Conteúdo pertencente ou criado pelo próprio Roblox e é distinto do CGU que os Criadores licenciam ao Roblox e que o Roblox por conta própria licencia aos Utilizadores. Na medida em que modifique, personalize ou crie obras derivadas de quaisquer Avatares Clássicos do Roblox (os modelos de avatares definidos nas Normas de Utilização do Nome e do Logótipo do Roblox) (cada um, um "Avatar Clássico Modificado"), pelo presente, cede irrevogavelmente ao Roblox todos os direitos, titularidade e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, relativos a esse Avatar Clássico Modificado, incluindo quaisquer Avatares Clássicos Modificados que tenha criado ao abrigo de versões anteriores dos presentes Termos do Roblox. A cessão inclui o direito de armazenar, reproduzir, distribuir, modificar, adaptar, preparar obras derivadas, apresentar, executar publicamente, publicar e, de qualquer outra forma, utilizar e explorar o Avatar Clássico Modificado, a nível mundial e durante a vigência dos direitos de propriedade intelectual. O Roblox concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransmissível para utilizar cada Avatar Clássico Modificado exclusivamente nos Serviços, em conformidade com os presentes Termos do Roblox. Para evitar dúvidas, essa cessão não se estende ao CGU que incorpore num Avatar Clássico Modificado e que não seja ele mesmo derivado dos Avatares Clássicos do Roblox. Concorda que o Avatar Clássico Modificado poderá receber uma exposição significativa e que o partilha para seu próprio usufruto e pelo reconhecimento que possa receber de outros utilizadores. Consequentemente, cede estes direitos gratuitamente.

Se a cessão de um direito de propriedade intelectual não for possível ao abrigo da legislação aplicável, em vez de ceder esse direito, concede ao Roblox, conforme o Avatar Clássico Modificado é criado, uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, durante a vigência dos direitos de propriedade intelectual, plenamente sublicenciável e transmissível (incluindo a outros Utilizadores), para utilizar, alojar, armazenar, transferir, copiar, reproduzir, distribuir, modificar, adaptar, preparar obras derivadas, apresentar, executar publicamente, publicar e, de qualquer outra forma, explorar o Avatar Clássico Modificado fornecido ao Roblox, bem como outras informações relacionadas com a sua interação com os nossos Serviços, no todo ou em parte, para qualquer finalidade comercial lícita.

Os nossos Serviços podem permitir-lhe aceder a determinado Conteúdo Pertencente ao Roblox para utilização com o seu avatar, como vestuário, acessórios ou outros artigos digitais (em conjunto, os "Artigos do Mercado do Roblox" e, juntamente com os Artigos do Mercado de Utilizadores, os "Artigos do Mercado"). Poderá utilizar Robux para adquirir Artigos do Mercado do Roblox. Qualquer utilização de Robux está sujeita aos termos e condições da Secção 5.1 abaixo.

3.4.1 Utilizações proibidas

O Conteúdo Pertencente ao Roblox não pode ser utilizado fora dos Serviços, salvo se essa utilização for simultaneamente (a) expressamente autorizada pelo Roblox; e (b) conforme com as Normas de Utilização do Nome e do Logótipo do Roblox. Qualquer utilização não autorizada de qualquer Conteúdo Pertencente ao Roblox é estritamente proibida. Atividade de negociação suspeita (incluindo a negociação ou receção de artigos roubados) pode resultar na aplicação de medidas de moderação à conta, ao exclusivo critério do Roblox.

3.4.2 Subscrições do Roblox

O Roblox poderá disponibilizar-lhe acesso a benefícios adicionais ou a outros artigos digitais fornecidos pelo Roblox através de subscrições pagas ("Subscrição do Roblox"). A sua aquisição e utilização da Subscrição do Roblox está sujeita aos Termos de Subscrição do Roblox.

3.5 Recomendações e Classificações

Consoante a funcionalidade do Roblox em questão, o Roblox utiliza diferentes fatores para apresentar aos Utilizadores os resultados de pesquisa e as recomendações mais relevantes. Para mais informações sobre os resultados de pesquisa e as recomendações, incluindo como os pode alterar, consulte "Recomendações e Classificação no Roblox.

3.6 Comunicação Comercial

Se fornecer CGU aos Serviços que constitua uma comunicação comercial, incluindo conteúdo patrocinado por terceiros ou parcerias pagas, é obrigado a informar de forma transparente o utilizador de que o CGU contém uma comunicação comercial.

4.1 Moderação de Conteúdo no Roblox

A página Moderação de Conteúdo no Roblox e as Normas Comunitárias explicam como pode denunciar Conteúdo que seja ilícito ou viole os Termos do Roblox, incluindo as Normas Comunitárias. A página Moderação de Conteúdo no Roblox também fornece detalhes sobre como o Roblox modera conteúdo, incluindo as medidas, processos e ferramentas de moderação de conteúdo do Roblox, e sobre como pode recorrer de uma decisão de moderação de conteúdo do Roblox. 

Se for titular de direitos e pretender denunciar CGU que infrinja os seus direitos de propriedade intelectual (como direitos de autor ou marcas comerciais), consulte a Secção 10.2.

Para verificar se o Conteúdo cumpre as Normas Comunitárias e os Termos do Roblox, conforme descrito acima, o Roblox poderá aceder e analisar o Conteúdo, incluindo o Conteúdo partilhado através das Funcionalidades de Comunicação e outro Conteúdo não público.

O Roblox disponibiliza várias formas de os Utilizadores comunicarem na Plataforma e na Plataforma do Criador do Roblox (em conjunto, as "Funcionalidades de Comunicação"). Tem de concluir uma verificação da idade antes de utilizar as Funcionalidades de Comunicação.

4.2 Medidas que podemos tomar

Caso identifiquemos CGU ou comportamentos que violem os Termos do Roblox (incluindo as Normas Comunitárias e todas as outras políticas incorporadas nos Termos do Roblox) ou a legislação aplicável, procederemos a uma avaliação e, com base nessa avaliação, tomaremos medidas de moderação, incluindo, sem limitação:

1. emitir advertências; 
2. bloquear, remover ou eliminar CGU;
3. remover ou restringir o seu acesso aos Serviços;
4. cessar ou suspender a disponibilização do CGU ou da sua Conta; ou
5. contactar as autoridades policiais.

O Roblox tem o direito, mas não a obrigação, de monitorizar, analisar, modificar, desativar o acesso ou remover qualquer CGU ou outro Conteúdo nos Serviços, no todo ou em parte, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade perante si ou qualquer terceiro.

4.3 Notificações

O Roblox notificá-lo-á do motivo das nossas medidas ao abrigo da presente Secção 4. O Roblox poderá adiar ou omitir a notificação caso considere razoavelmente que notificá-lo:

1. violaria a lei ou uma determinação de uma autoridade ou tribunal, ou de outro modo acarretaria um risco de responsabilidade legal para o Roblox;

2. comprometeria uma investigação ou a integridade ou funcionamento do Serviço; 

3. causaria danos a qualquer Utilizador, a qualquer outro terceiro ou ao Roblox; 

4. não é possível devido a restrições técnicas; ou

5. não é exigido pela legislação aplicável.

Caso adiemos a notificação, procederemos à emissão da mesma assim que o motivo do adiamento deixe de se aplicar.

4.4 Recurso

O Roblox valoriza a transparência e empenha-se em fornecer-lhe contexto sobre as decisões que tomamos. Para solicitar uma revisão e recorrer de qualquer decisão, contacte o Apoio do Roblox. 

Consulte "Recorrer da Moderação do Seu Conteúdo ou da Sua Conta" e "Moderação de Conteúdo no Roblox" para mais informações sobre como recorrer, incluindo sobre as políticas e processos pertinentes do Roblox.

Conforme aplicável, poderá também ter a possibilidade de escolher um organismo de resolução de litígios extrajudicial para resolver litígios, conforme descrito em Moderação de Conteúdo no Roblox. Sujeito às Secções 11 e 14 dos Termos do Utilizador, poderá também recorrer das decisões perante os tribunais. 

Para recursos relacionados com medidas de moderação por motivos de propriedade intelectual, consulte a Secção 10.2.

4.5 Lei de Segurança Online do Reino Unido (OSA)

Se residir ou tiver a sua principal atividade profissional no Reino Unido, os Termos da OSA do Reino Unido aplicam-se a si. Os Termos da OSA também contêm informações específicas do Reino Unido sobre notificações e o tratamento de queixas. Se existir qualquer inconsistência ou conflito entre os Termos do Roblox e os Termos da OSA do Reino Unido, prevalecerão os Termos da OSA do Reino Unido.

4.6 Utilização indevida

O Roblox poderá recusar-se a processar (i) recursos ou (ii) denúncias de conteúdo ilícito apresentados por Utilizadores ou não Utilizadores que utilizem indevida ou gravemente, de forma reiterada, o sistema de recursos do Roblox ou o formulário de notificação de conteúdo ilícito. Exemplos de tal utilização indevida incluem a apresentação frequente de notificações ou recursos sem fundamento, ou a utilização abusiva do sistema de recursos ou de notificações, nomeadamente através da apresentação de um elevado número de recursos ou notificações sem quaisquer informações. Essas recusas poderão ter em consideração fatores como a utilização anterior do sistema de recursos ou do formulário de notificação de conteúdo ilícito por parte do Utilizador e a gravidade da utilização indevida. A duração das recusas poderá variar consoante a gravidade da violação. 

O Roblox poderá também tomar medidas conforme descrito na Secção 4.2 quando um Utilizador utilizar indevidamente o Serviço publicando conteúdo que seja ilícito ou viole os Termos do Roblox. O Roblox avalia a utilização indevida caso a caso, considerando, por exemplo, a natureza, a gravidade e as consequências da violação, a utilização anterior dos Serviços pelo Utilizador, violações anteriores e a intenção do Utilizador. Por exemplo, poderemos advertir ou suspender, por 1 dia ou mais, um Utilizador que publique discurso de ódio e cessar a respetiva conta se o Utilizador o fizer repetidamente. Em caso de violações graves, poderemos cessar a conta imediatamente e sem aviso prévio. Nada na presente secção limita o direito do Roblox de tomar quaisquer medidas ao abrigo da Secção 4.2 caso um Utilizador viole os Termos do Roblox ou a legislação aplicável.

Procuramos tornar o Roblox um lugar onde as pessoas podem conviver com otimismo e civismo. Com esse objetivo em vista, disponibilizamos-lhe os Serviços descritos abaixo. 

Consulte também os Requisitos de Hardware e Sistemas Operativos para utilizar o Roblox.

5.1 Robux

O Roblox disponibiliza Robux, que podem ser adquiridos para utilização nos Serviços. Os Robux são um conteúdo digital. Quando adquire ou compra Robux, recebe uma licença limitada, intransmissível e revogável para utilizar os Robux para aceder ou utilizar Conteúdo disponibilizado pelo Roblox nos Serviços e em conformidade com os Termos do Roblox. Os Robux não podem ser adquiridos, utilizados, vendidos, distribuídos ou, de qualquer outra forma, utilizados, exceto através dos canais e mecanismos disponibilizados ou de outro modo aprovados pelo Roblox. 

Os Robux não têm um valor equivalente em moeda fiduciária ou em dinheiro e não constituem dinheiro nem valor monetário. Os Robux não se destinam a ser, nem podem ser utilizados como, um mecanismo de transferência de dinheiro, um mecanismo de pagamento de terceiros ou um instrumento de doação ou financiamento coletivo. Os Robux não podem ser convertidos, devolvidos ou trocados por dinheiro (ou seja, "dinheiro real"), moeda com curso legal ou qualquer forma de crédito, exceto na medida exigida pela legislação aplicável. Os Robux não podem ser revendidos, transferidos mediante contrapartida (exceto conforme expressamente previsto nos Termos do Roblox), negociados ou vendidos em mercados secundários.

5.1.1 Utilizar Robux

Apenas pode utilizar os Robux nos Serviços. O Roblox deduz os Robux utilizados da sua Conta. Pode utilizar os Robux na sua Conta para interagir com Conteúdo disponibilizado pelo Roblox nos Serviços e em conformidade com os Termos do Roblox. Não tem quaisquer direitos, direitos adquiridos ou outros interesses jurídicos consolidados, nem qualquer direito de propriedade, sobre os Robux. Qualquer utilização de Robux não constitui uma transação jurídica, mas antes uma ação no âmbito do jogo, sujeita à relação contratual existente entre si e o Roblox.

Os Robux não expiram. No entanto, se eliminar a sua Conta ou se a sua Conta for cessada por qualquer motivo, todos os Robux existentes na sua Conta tornar-se-ão inválidos e não serão repostos caso crie uma nova Conta, salvo se tal for exigido pela legislação aplicável.

5.1.2 Revogação de Robux

O Roblox poderá revogar temporariamente ou permanentemente os Robux associados à sua Conta, sem reembolso ou compensação, quando tal seja razoável e proporcional, nomeadamente se:

1. o Roblox determinar, com base em provas suficientes, que existe fraude ou outra conduta ilícita associada à sua Conta;
2. a sua Conta for suspensa ou cessada por qualquer motivo;
3. formos obrigados a fazê-lo para cumprir a legislação aplicável ou uma ordem ou solicitação de um tribunal ou de uma autoridade reguladora ou governamental competente; ou

4. os Robux tiverem sido adquiridos em violação dos Termos do Roblox, da legislação aplicável ou de uma forma não permitida, incluindo sem autorização ou controlo do Roblox.

O Roblox notificá-lo-á com uma antecedência razoável, através de qualquer meio razoável (incluindo por e-mail ou através de uma notificação na aplicação). Caso seja necessária uma revogação urgente para fazer face a uma ameaça de segurança iminente, cumprir um requisito legal ou regulamentar vinculativo ou proteger a segurança dos utilizadores, o Roblox poderá proceder à mesma com um aviso de antecedência reduzida ou então sem aviso prévio e apenas um aviso posterior, assim que for razoavelmente possível fazê-lo.

5.1.3 Alterações aos Robux

O Roblox reserva o direito de alterar a natureza, a disponibilidade e as utilizações dos Robux, incluindo através da alteração do valor relativo dos Robux no que respeita à aquisição de CGU. O Conteúdo e os Serviços a que pode aceder ou com os quais pode interagir através do Roblox estão sujeitos a alterações, incluindo o número de Robux necessário para aceder ao Conteúdo ou aos Serviços ou para interagir com os mesmos.

5.2 Comunidades, Fóruns, Grupos

Uma "Comunidade" é um espaço para Criadores e Utilizadores falarem de Jogos, denunciarem problemas e criarem laços mais fortes. Um "Fórum" é um espaço de Comunidade onde as conversas são organizadas em tópicos hierarquizados. Os proprietários podem gerir a visibilidade e o acesso ao Fórum com base em funções específicas. O "Grupo" correspondente associado a cada Comunidade pode ser utilizado pelos Criadores para trabalharem em conjunto na criação e disponibilização de CGU, sujeito aos Termos do Criador.

5.2.1 Comunidades, Fóruns, Grupos

A criação ou adesão a um Grupo/Comunidade dar-lhe-á acesso a funcionalidades adicionais, como convidar membros para o Grupo/Comunidade e analisar pedidos de adesão ao Grupo/Comunidade. Consulte as diretrizes das Comunidades para mais informações.

5.2.2 Responsabilidades de proprietário

Ser "Proprietário" de um Grupo/Comunidade é uma função não oficial e voluntária que pode estar disponível para os Utilizadores dos Serviços. Caso se torne Proprietário, concorda em:

1. assumir a responsabilidade de manter um ambiente saudável e seguro no Grupo/Comunidade;
2. ser responsável por todo o CGU que seja criado, carregado, publicado ou, de qualquer outra forma, disponibilizado, pertencente ou associado ao Grupo/Comunidade, incluindo CGU que não tenha criado pessoalmente, e por garantir que todo esse CGU cumpre os Termos do Roblox; 
3. garantir que o Grupo/Comunidade e os Fóruns funcionam em conformidade com as Normas Comunitárias; e
4. que não poderá declarar que está autorizado a agir em nome do Roblox.

Um Proprietário de um Grupo pode atribuir funções aos membros do respetivo Grupo. Consulte as diretrizes dos Grupos para mais informações.

5.2.3 Consequências para os Proprietários

O Roblox não é responsável pelas ações realizadas pelos Proprietários e reserva o direito de revogar ou limitar a possibilidade de um Utilizador ser Proprietário caso considere razoavelmente que um Proprietário violou os Termos do Roblox ou a legislação aplicável. Além disso, se não cumprir as suas responsabilidades enquanto Proprietário, o Roblox poderá: 

1. emitir uma advertência;
2. remover Conteúdo a si ou à Comunidade, Fórum ou Grupo;
3. colocar o Grupo/Comunidade num estado restrito;
4. designar um novo Proprietário; e/ou
5. cessar ou suspender a sua Conta.

5.2.4 Transferência da propriedade

Um Proprietário pode solicitar a transferência da propriedade do Grupo/Comunidade para um novo Proprietário. O Roblox poderá rejeitar a transferência caso não sejam cumpridos requisitos razoáveis de elegibilidade relativos ao novo Proprietário.

5.2.5 Cessação ou suspensão

Se a Conta de um Proprietário for suspensa ou cessada ao abrigo dos presentes Termos do Utilizador ou de outros termos aplicáveis, o Roblox poderá designar um novo Proprietário do Grupo/Comunidade.

5.3 Funcionalidades de IA

O Roblox disponibiliza determinadas funcionalidades e ferramentas de criação opcionais que utilizam inteligência artificial ("IA") (em conjunto, as "Funcionalidades de IA") que pode optar por utilizar como parte dos nossos Serviços, incluindo as Ferramentas de IA para Criadores na secção Tecnologias de IA e Ferramentas de IA dos Termos do Criador. Algumas Funcionalidades de IA permitem-lhe enviar texto ou outros materiais como dados de entrada para processamento ("Instruções") e devolvem respostas geradas por IA com base nas suas Instruções ("Resultados").

5.3.1 Responsabilidade pelas Funcionalidades de IA

O Roblox não é responsável pelas Instruções e Resultados das Funcionalidades de IA. O Utilizador é responsável pelas suas interações com as Funcionalidades de IA e todas as Instruções que submete. Ao utilizar as Funcionalidades de IA, declara e garante que:

1. a sua utilização das Funcionalidades de IA não violará a legislação aplicável, os Termos do Roblox e as Normas Comunitárias; e

2. tem todos os direitos, licenças e permissões necessários para submeter Instruções às Funcionalidades de IA e para conceder todas as licenças ao Roblox para utilizar as Instruções para lhe disponibilizar as Funcionalidades de IA e conforme permitido pelos Termos do Roblox. 

Para evitar dúvidas, mas sem limitar a licença concedida na Secção 3.2, entre si e o Roblox, e na medida permitida pela legislação aplicável, mantém quaisquer direitos, titularidade e interesses que detenha relativamente às Instruções. O Roblox não reivindica quaisquer direitos de propriedade sobre qualquer nova propriedade intelectual criada nos seus Resultados.

5.3.2 Fiabilidade dos Resultados

As Funcionalidades de IA e as tecnologias de IA subjacentes estão em constante evolução. Ao utilizar as Funcionalidades de IA, compreende e concorda que:

1. os Resultados são gerados por máquinas e podem não ser fiáveis ou completos, ou podem conter erros, imprecisões, parcialidades ou conteúdo ofensivo que não seja coerente com as opiniões do Roblox;
2. deve avaliar e verificar os Resultados antes de os utilizar ou partilhar, nomeadamente quanto à sua exatidão, legalidade e adequação à finalidade para a qual pretende utilizá-los;
3. não deve confiar nos Resultados como aconselhamento profissional nem para qualquer decisão, sistema ou aplicação em que a utilização dos Resultados possa resultar em danos, lesões, morte ou outras perdas;
4. devido à natureza das Funcionalidades de IA e da IA em geral, os Resultados podem não ser únicos e outros Utilizadores poderão receber Resultados semelhantes através das Funcionalidades de IA; e
5. o Utilizador, e não o Roblox, é o único responsável pela sua utilização e por quaisquer ações que realize em função dos Resultados e quaisquer outros conteúdos gerados pelas Funcionalidades de IA.

5.3.3 Utilizações proibidas

Ao utilizar as nossas Funcionalidades de IA, NÃO pode aceder, utilizar ou permitir que terceiros acedam ou utilizem as Funcionalidades de IA para:

1. promover, facilitar ou praticar atividades ilícitas, prejudiciais, discriminatórias ou abusivas, incluindo através da exploração de terceiros com base nas suas características, comportamento social ou informações pessoais;
2. violar ou praticar qualquer ato que possa conduzir a uma violação da legislação aplicável, dos Termos do Roblox ou das Normas Comunitárias; 
3. avaliar, classificar, pontuar ou fazer apreciações sobre terceiros com base no seu comportamento social ou nas suas informações pessoais, de uma forma que resulte num tratamento prejudicial, injusto ou desfavorável;
4. submeter Instruções que incluam informações sensíveis, confidenciais ou pessoais;
5. obter ou deduzir informações pessoais ou sensíveis sobre outrem;
6. enganar ou induzir intencionalmente terceiros em erro de qualquer forma, incluindo levando-os a pensar que um Resultado foi criado por um ser humano;
7. manipular ou enganar terceiros, ou explorar as vulnerabilidades de terceiros, devido a fatores como a idade, deficiências ou situações sociais ou económicas específicas, com o objetivo de distorcer substancialmente o seu comportamento, levando-os a tomar decisões que, de outro modo, não tomariam e que causem ou sejam suscetíveis de causar danos significativos;
8. solicitar aconselhamento profissional (incluindo, sem limitação, aconselhamento médico, psicológico, financeiro ou jurídico); 
9. remover, alterar ou desativar quaisquer etiquetas de proveniência ou metadados;
10. implementar sistemas automatizados de tomada de decisões que produzam efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos para as pessoas; ou 
11. prejudicar as Funcionalidades de IA de qualquer forma, incluindo ao:
    1. modificar, copiar, alugar, vender ou distribuir as Funcionalidades de IA;
    2. fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar as Funcionalidades de IA; ou
    3. perturbar ou, de qualquer outra forma, prejudicar as Funcionalidades de IA, incluindo quaisquer filtros, controlos ou mecanismos de segurança ou privacidade.

5.4 Subscrições de Programador

As "Subscrições de Programador" são subscrições com renovação automática associadas a um Criador ou Jogo que proporcionam aos Utilizadores determinados benefícios definidos pelo Criador. Quando adquire uma Subscrição de Programador, concorda que a sua subscrição vai ser renovada automaticamente e que o Roblox, através do respetivo prestador de serviços de pagamento, está autorizado a cobrar-lha em conformidade através do seu método de pagamento, até cancelar a Subscrição de Programador. Pode cancelar a sua Subscrição de Programador através do separador Subscrições, nas Definições. Todas as compras de Subscrições de Programador são definitivas e, salvo se de outro modo permitido pelo Roblox ou exigência por lei, não são reembolsáveis nem transmissíveis.

5.5 Avaliações

Se publicar ou solicitar uma avaliação no Roblox, aplica-se a Política de Avaliações.

Determinados Serviços e Conteúdos podem ser disponibilizados mediante uma taxa única ou taxas recorrentes cobradas em dinheiro ou obtidos através da utilização de Robux ("Serviços Pagos").

6.1 Comerciante Registado

A aquisição de Robux ou de Serviços Pagos constitui uma transação entre si e o Roblox, salvo disposição em contrário nos Termos do Roblox, como no caso da Loja do Criador. Isto significa que, quando obtém Robux ou um Serviço Pago, está a adquirir os Robux ou o Serviço Pago diretamente do Roblox. Reconhece e concorda que toda a utilização de Robux, incluindo a utilização de Robux para aceder, utilizar ou interagir com CGU e outros Serviços Pagos na Plataforma, ocorre direta e exclusivamente entre si e o Roblox, enquanto distribuidor principal e Comerciante Registado. Independentemente de o Conteúdo ser criado ou desenvolvido por um Criador ou pelo Roblox, o Roblox disponibiliza e licencia esse Conteúdo a si. O Roblox concede-lhe o direito de aceder e utilizar o Conteúdo conforme estabelecido nos presentes Termos do Utilizador. Salvo disposição em contrário nos Termos do Roblox, não se estabelece qualquer relação contratual direta, transação, venda ou licença entre si e qualquer Criador relativamente à sua utilização de Robux ou dos Serviços Pagos.

6.2 Métodos de pagamento

O Roblox aceita determinados métodos de pagamento, conforme detalhado em "Que métodos de pagamento posso utilizar". Deve ter um método de pagamento válido e aceite registado para adquirir Robux ou Serviços Pagos ou para participar em ofertas de avaliação gratuitas ou outras ofertas gratuitas relacionadas com os Serviços Pagos. Pode atualizar os seus métodos de pagamento na secção "Método de Pagamento" da página Definições da sua Conta antes de realizar qualquer compra. Concorda em pagar quaisquer Robux ou Serviços Pagos que adquira. Através do seu método de pagamento, será cobrado o preço dos Robux ou do Serviço Pago, conforme aplicável, juntamente com quaisquer montantes adicionais relativos aos Impostos aplicáveis (conforme estabelecido na Secção 8 ("Impostos") abaixo), às taxas bancárias e às flutuações cambiais.

6.3 Método de pagamento de reserva

Se algum pagamento de Robux ou de um Serviço Pago não puder ser concluído através do seu método de pagamento designado, autoriza a Roblox e/ou o seu prestador de serviços a cobrar o pagamento (e quaisquer taxas associadas a esse pagamento falhado) através do seu método de pagamento designado ou de qualquer outro método de pagamento que tenha guardado na sua Conta. Se o Roblox não conseguir cobrar-lhe os Robux ou um Serviço Pago, poderá não conseguir aceder aos Robux ou ao Serviço Pago, conforme aplicável, até atualizar os seus métodos de pagamento. Sempre que possível, notificá-lo-emos quando tal acontecer. Se não atualizar os seus métodos de pagamento num prazo razoável após essa notificação, o Roblox poderá cancelar ou suspender o seu acesso aos Robux ou ao Serviço Pago aplicáveis.

6.4 Processadores de pagamento

O Roblox utiliza prestadores de serviços externos para o processamento de pagamentos (por exemplo, aceitação de cartões, liquidação de pagamentos a comerciantes e serviços conexos) ("Processador de Pagamentos Externo"). Se realizar uma compra de Robux ou de Serviços Pagos, terá de fornecer os seus dados de pagamento e quaisquer informações adicionais necessárias para concluir a compra ao Roblox ou diretamente ao nosso Processador de Pagamentos Externo. Poderá também ter de aceitar diretamente com o processador de pagamentos os respetivos termos e condições.

6.5 Transações não autorizadas e reembolsos

Se detetar no seu método de pagamento cobranças relativas a Robux ou Serviços Pagos que não tenha autorizado, contacte imediatamente o Apoio do Roblox. 

6.6 Alterações aos preços

Reconhece que os preços dos Robux ou dos Serviços Pagos podem ser alterados ocasionalmente, por exemplo, para refletir a inflação, alterações nos impostos aplicáveis ou alterações nas necessidades comerciais.

Se estiver subscrito num serviço com taxas recorrentes, o Roblox poderá ajustar as taxas de subscrição. Em particular, o Roblox poderá aumentar os preços de renovações futuras da subscrição, o que poderá ocorrer, por exemplo, caso um determinado fator de custo tenha sofrido uma alteração substancial, como: impostos aplicáveis ou requisitos regulamentares, custos de alojamento ou de licenças de software, royalties relativos a conteúdos licenciados, taxas de processamento de pagamentos ou níveis salariais. O Roblox notificará os utilizadores com uma antecedência razoável, por e-mail e/ou através de uma notificação na aplicação, indicando a nova taxa e a data de entrada em vigor. Os Utilizadores que não aceitem um aumento da taxa poderão cancelar a subscrição.

6.7 Direito ao cancelamento para consumidores

Poderá ter, nos termos da lei, um direito ao cancelamento de contratos de aquisição de conteúdo digital ou de subscrição de serviços digitais no Roblox no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer o seu direito ao cancelamento, deve informar-nos (Roblox Corporation, Customer Support, 3150 S. Delaware St., San Mateo, CA 94403, e-mail: support@roblox.test1709.icu) da sua decisão de cancelar o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou por e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de cancelamento em anexo, mas a sua utilização não é obrigatória. 

Pode também preencher e enviar eletronicamente o modelo de formulário de cancelamento ou qualquer outra declaração inequívoca no nosso site, em https://www.roblox.test1709.icu/support. Se recorrer a esta opção, enviar-lhe-emos, sem demora, um aviso de receção desse cancelamento num suporte duradouro (por exemplo, por e-mail).

Para cumprir o prazo de cancelamento, basta enviar a comunicação relativa ao exercício do direito ao cancelamento antes do termo do prazo de cancelamento.

Quando realizar uma compra de conteúdo digital que não seja fornecido num suporte tangível, o Roblox poderá solicitar-lhe que consinta a execução imediata do contrato e reconheça que, desse modo, perde o seu direito ao cancelamento previsto na lei relativamente a esse conteúdo digital.  Não poderá cancelar a compra desse conteúdo digital depois de transferir, começar a fazer streaming ou, de alguma forma, utilizar o conteúdo digital.

Esta renúncia não se aplica às subscrições de serviços digitais. Se exercer o direito ao cancelamento relativamente a um serviço digital, deduziremos do reembolso um montante proporcional aos serviços prestados até ao momento em que comunicou a sua decisão de exercer o direito ao cancelamento. 

Efeitos do cancelamento

Se exercer o direito ao cancelamento relativamente a este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que tenhamos recebido de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega normal menos dispendioso que disponibilizamos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, num máximo de 14 dias após o dia em que formos informados da sua decisão de cancelar este contrato. Efetuaremos esse reembolso através do mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, a menos que tenha acordado expressamente em contrário; em qualquer caso, não lhe serão cobradas quaisquer taxas em resultado desse reembolso.

Modelo de formulário de cancelamento

(preencha e devolva este formulário apenas se pretender cancelar o contrato)

À Roblox Corporation, Customer Support, 3150 S. Delaware St., San Mateo, CA 94403, ou através do Formulário de Apoio ao Cliente ou por e-mail para support@roblox.com.

— Eu/Nós(*) venho/vimos(*) pelo presente comunicar que exerço/exercemos o direito ao cancelamento relativamente ao meu/nosso(*) contrato de compra e venda dos seguintes bens (*)/de prestação do seguinte serviço(*),
— Solicitado em(*)/Recebido em(*)
— Nome do(s) consumidor(es)
— Morada do(s) consumidor(es)

— Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for enviado em papel)
— Data

____
(*) Eliminar o que não for aplicável.

O Roblox está constantemente a melhorar e a modificar os Serviços para melhorar a experiência do Utilizador e a segurança do Utilizador. Por este motivo, o Roblox poderá modificar, suspender ou descontinuar os Serviços, ou partes dos Serviços, incluindo funcionalidades que envolvam Robux. Por exemplo e sem limitação, o Roblox poderá (i) adicionar ou remover funcionalidades; (ii) disponibilizar novos conteúdos ou serviços; (iii) descontinuar serviços; e/ou (iv) alterar os limites relativos à quantidade de Robux que pode comprar ou manter na sua conta; ou (v) alterar o preço dos Robux ou dos Serviços Pagos, conforme estabelecido na Secção 6.6.

O Roblox só alterará o Serviço se existir um motivo válido e legítimo para o fazer. Os motivos válidos e legítimos incluem:

1. garantir que os Serviços funcionam conforme previsto, por exemplo, corrigindo defeitos e melhorando a eficiência;
2. manter a segurança, a integridade e a operacionalidade dos Serviços;
3. melhorar os Serviços, inclusive através da atualização de funcionalidades e interfaces de utilizador;
4. adaptar os Serviços às alterações na procura dos utilizadores, por exemplo, descontinuando serviços que já não registam uma utilização suficiente para continuarem a ser comercialmente viáveis;
5. garantir o cumprimento da legislação aplicável e dos requisitos regulamentares, das ordens judiciais ou das instruções das autoridades competentes; e
6. salvaguardar e proteger a reputação do Roblox.

O Roblox poderá também alterar o Serviço noutros casos em que o Roblox considere que a alteração é necessária por outros motivos válidos.

No que respeita às alterações dos preços dos Robux ou dos Serviços Pagos, aplica-se, em vez disso, a Secção 6.6.

O Roblox notificá-lo-á com uma antecedência razoável, conforme exigido pela legislação aplicável. Pode cessar a sua Conta no prazo de 30 dias após receber a notificação ou após a alteração dos Serviços — o que ocorrer mais tarde. Caso seja necessária uma revogação urgente para fazer face a uma ameaça de segurança iminente, cumprir um requisito legal ou regulamentar vinculativo ou proteger a segurança dos utilizadores, o Roblox poderá proceder à mesma com um aviso de antecedência reduzida ou então sem aviso prévio e apenas um aviso posterior, assim que for razoavelmente possível fazê-lo.

8.1 Serviços Pagos

Salvo disposição em contrário prevista em termos específicos de programas, como os Termos de Publicidade e os Termos de Serviços Alargados, quando compra Robux ou determinados Serviços Pagos ao Roblox em moeda fiduciária, incluindo compras de Subscrições do Roblox, Subscrições de Programadores ou Jogos com Acesso Pago, o preço a pagar é o preço indicado no momento da compra, acrescido de todos os impostos sobre vendas e/ou impostos sobre o consumo, o imposto sobre o valor acrescentado ("IVA") ou o imposto sobre bens e serviços ("GST") ou impostos e encargos semelhantes (em conjunto, "Impostos") que o Roblox aplique à sua compra. Para os compradores em países onde o Roblox está registado para efeitos de IVA ou GST, o preço a pagar incluirá o IVA ou GST aplicável, à taxa aplicável no território, salvo indicação em contrário no momento da compra. 

No processo de pagamento, o Roblox poderá solicitar-lhe informações sobre a sua localização para determinar o montante correto dos impostos aplicáveis à sua compra. Estas informações podem ser guardadas nas suas definições para compras futuras, mas isso é sempre opcional.

8.2 Acesso Pago

O Acesso Pago é um Serviço Pago que lhe dá acesso a determinados Jogos mediante um pagamento único realizado pelo Utilizador em Robux, na moeda local ou em USD ("Acesso Pago"). Consoante o Jogo, poderá adquirir o Acesso Pago apenas em Robux ou em moeda real. Pode adquirir um Acesso Pago no computador na sua moeda local ou em USD, caso a sua moeda local não esteja disponível. Pode solicitar um reembolso por um Acesso Pago em USD ou na moeda local no prazo de 48 horas após a compra. Um Acesso Pago pago em Robux é definitivo e não é reembolsável nem transmissível, salvo permitido pelo Roblox ou exigido por lei. 

Na medida em que impostos retidos na fonte, inclusive, sem limitação, quaisquer direitos, direitos aduaneiros e quaisquer Impostos, incluindo quaisquer coimas ou juros relacionados, sejam aplicáveis aos Criadores de Jogos com Acesso Pago em moeda local, estes serão deduzidos dos Pagamentos ao Criador (conforme definido na Secção 6 dos Termos do Criador) que lhe sejam devidos a si. Consulte a Secção 6.2 dos Termos do Criador para mais informações sobre os impostos que poderão ser deduzidos ou retidos dos Pagamentos ao Criador, incluindo os formulários de impostos aplicáveis que têm de ser apresentados ao Roblox antes da receção de qualquer Pagamento ao Criador.

8.3 Loja do Criador

Todas as transações realizadas na Loja do Criador são processadas por um Processador de Pagamentos Externo. Ao participar numa transação na Loja do Criador, concorda em cumprir e ficar vinculado aos termos e às políticas de privacidade aplicáveis do Processador de Pagamentos Externo. O Roblox não é responsável por quaisquer falhas ou atrasos no processamento de pagamentos causados por terceiros.

Se for considerado menor de idade na sua jurisdição ou no estado onde reside, o seu pai ou representante legal terá de criar a conta associada junto do nosso Processador de Pagamentos Externo, incluindo consentir quaisquer termos adicionais por este estabelecidos. Se é pai ou representante legal de um menor, concorda que será responsável por todas as transações realizadas na Loja do Criador pelo menor, independentemente de terem sido ou não autorizadas por si.

O preço de venda de um Recurso na Loja do Criador não inclui os Impostos que possam ser aplicáveis, nem outros Impostos ou taxas de qualquer natureza aplicados relativamente a fornecimentos em qualquer país, estado ou localidade. O Criador compromete-se a cumprir toda e qualquer legislação fiscal aplicável, incluindo a declaração e o pagamento de quaisquer Impostos decorrentes da utilização da Loja do Criador, sendo da responsabilidade do Criador a declaração e o pagamento desses Impostos aplicáveis. O Roblox ou os seus Processadores de Pagamentos Externos têm o direito de deduzir ou reter impostos de quaisquer pagamentos a si, na medida em que determinem que são obrigados a fazê-lo ao abrigo da legislação aplicável.
 

9.1 Licença para Conteúdo e Serviços

Sujeito ao seu cumprimento continuado dos presentes Termos do Utilizador, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, cessável, não sublicenciável, intransmissível, não cedível e revogável para aceder e utilizar o Conteúdo e os Serviços no âmbito da Plataforma. Esta licença destina-se exclusivamente a permitir-lhe utilizar e usufruir do Conteúdo e dos Serviços disponibilizados pelo Roblox, da forma permitida pelos presentes Termos do Utilizador, incluindo as Normas Comunitárias. Todo o Conteúdo é licenciado e distribuído a si pelo Roblox, por conta própria, e não por qualquer Criador. Reservamos todos os direitos, a titularidade e os interesses que não sejam expressamente concedidos nos Termos do Roblox, e não poderá aceder ou utilizar o Conteúdo ou os Serviços, exceto conforme estabelecido nos Termos do Roblox. Não poderá remover quaisquer avisos relativos a direitos de autor ou outros avisos de propriedade dos Serviços.

9.2 Restrições de utilização

Quando utilizar os Serviços, não irá (nem tentará, permitirá ou possibilitará que terceiros o façam):

1. aceder, reproduzir, transferir, distribuir, apresentar, executar publicamente, vender, licenciar, alterar, modificar ou, de qualquer outra forma, utilizar qualquer parte do Serviço (incluindo o código-fonte de qualquer software proprietário utilizado para disponibilizar o Serviço) ou qualquer Conteúdo, exceto:
   1. conforme expressamente autorizado pelo Serviço; ou
   2. com autorização prévia por escrito do Roblox e, se aplicável, dos respetivos titulares de direitos;
2. fazer engenharia inversa, desmontar, descompilar, descodificar, adaptar ou, de qualquer outra forma, tentar aceder ou criar derivações do código-fonte;
3. contornar, desativar, interagir de forma fraudulenta com qualquer parte do Serviço ou, de qualquer outra forma, tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço ou a quaisquer outros sistemas ou redes ligados ao Serviço;
4. aceder aos Serviços através de quaisquer meios (por exemplo, através de ferramentas de extração e recolha automatizadas de dados, como ferramentas de mineração de dados, robots, crawlers ou scrapers) no âmbito do treino, desenvolvimento ou utilização de modelos de aprendizagem automática ou de IA;
5. recolher qualquer Conteúdo ou dados nos Serviços para qualquer finalidade, incluindo no âmbito do treino, desenvolvimento ou utilização de modelos de aprendizagem automática ou de IA;
6. utilizar o Serviço para vender quaisquer anúncios publicitários, patrocínios ou promoções colocados no, em redor do ou no interior do Serviço ou do Conteúdo, exceto os permitidos ao abrigo dos Termos Publicitários do Roblox, dos Termos de Integrações de Publicidade ou de outros termos de publicidade que possam ser acordados com o Roblox; 
7. utilizar os Serviços em violação das Normas Comunitárias ou de outras disposições dos Termos do Roblox; ou
8. utilizar o Conteúdo Pertencente ao Roblox fora dos Serviços ou em ligação com quaisquer produtos, filmes, publicações ou outras obras derivadas fora dos Serviços.

Todos os direitos relativos à mineração de texto e de dados são expressamente reservados. A Secção 9.6 poderá ser aplicável a investigadores elegíveis.

9.3 Reserva de utilização

Na medida em que a utilização do Conteúdo para fins comerciais, incluindo o treino de IA, seja permitida pela legislação aplicável, o Roblox, em seu próprio nome e em nome dos seus Utilizadores, reserva expressamente todos os direitos de utilizar qualquer Conteúdo no Serviço para essas finalidades.

9.4 Serviços Externos

Algumas partes dos Serviços, incluindo as Funcionalidades de IA, podem incluir ou incorporar APIs, conteúdos, ferramentas, código de software externos ou outros serviços externos ("Serviços Externos"). A utilização destes Serviços Externos e a participação em Jogos ou outros espaços que os incorporem ficam ao seu critério. Não somos responsáveis pelos Serviços Externos, nem os controlamos, incluindo no que respeita à forma como o terceiro possa recolher, utilizar ou armazenar as suas informações. Ao utilizar os Serviços Externos incluídos nos nossos Serviços, concorda em ficar vinculado aos respetivos termos, condições e políticas, que não controlamos. É responsável por analisar e aceitar os termos e acordos dos serviços externos que regem a sua utilização dos respetivos serviços e será o único responsável por quaisquer taxas devidas a terceiros relacionadas com os mesmos. O Roblox não garante nem recomenda quaisquer Serviços Externos e não terá qualquer responsabilidade pelos mesmos.

9.5 Software de código aberto

Alguns dos Serviços incluem software sujeito a termos de licenças de código aberto distintos, e a sua utilização desses Serviços está sujeita ao cumprimento desses termos de licença, quando aplicável. As licenças de software de código aberto constituem acordos distintos consigo, pelo que recomendamos que as consulte. Na medida limitada em que a licença de software de código aberto prevaleça expressamente sobre os presentes Termos do Utilizador, a licença de código aberto estabelece, em substituição dos mesmos, o seu acordo com o Roblox exclusivamente no que respeita ao software de código aberto aplicável.

9.6 Investigadores

Se for investigador e cumprir todos os requisitos estabelecidos no Artigo 40.º do Regulamento (UE) 2022/2065 ("Regulamento dos Serviços Digitais da UE"), e se o Roblox tiver sido designado como Plataforma Online de Muito Grande Dimensão ("VLOP") ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais da UE e estiver atualmente sujeita às obrigações aplicáveis às VLOP, poderá recolher, através de scraping, dados do Serviço que sejam publicamente acessíveis, sujeito às restrições estabelecidas no Artigo 40.º do Regulamento dos Serviços Digitais da UE e à legislação aplicável.

10.1 Marcas comerciais do Roblox

Salvo se for aplicável a exceção prevista na Secção 10.1.2 abaixo, está proibido de utilizar o nome "Roblox", "Blox" e qualquer nome semelhante a Roblox nos títulos de quaisquer Jogos, nomes de utilizador, nomes de apresentação e nomes de Grupos/Comunidades.

10.1.1 Licença limitada

Sujeito à Secção 10.1 acima e desde que cumpra as Normas de Utilização do Nome e do Logótipo do Roblox, o Roblox concede-lhe uma licença não exclusiva, pessoal, limitada, revogável e intransmissível para utilizar as marcas comerciais do Roblox, quer estejam registadas quer não, exclusivamente para utilização no seu CGU nos Serviços. Todo o valor imaterial resultante de qualquer utilização das marcas comerciais do Roblox por si beneficiará exclusivamente o Roblox. A utilização, por si, de quaisquer marcas comerciais do Roblox fora dos Serviços (incluindo uma marca comercial que possa constar do título de um Jogo) só é permitida conforme estabelecido nas Normas de Utilização do Nome e do Logótipo do Roblox.

10.1.2 Exceção

Se tiver publicado um Jogo antes de 22 de junho de 2022 que contivesse "Roblox", "Blox" ou um nome semelhante no título do Jogo, poderá: (a) continuar a manter o nome do seu Jogo; e, (b) se aplicável, manter quaisquer nomes de Utilizador ou nomes de Grupos/Comunidades associados a esse Jogo.

10.2 Direitos de autor, marcas comerciais e remoções

O Roblox respeita a propriedade intelectual de terceiros e exige que os Utilizadores dos Serviços façam o mesmo. Conforme explicado nas Normas Comunitárias, removeremos o CGU dos Serviços após recebermos um pedido válido de remoção de um titular de direitos. Também cessaremos as Contas de infratores reincidentes em circunstâncias adequadas. Consulte as nossas Normas de PI e a Secção 4.1 acima para mais informações sobre a apresentação de uma notificação de violação de direitos de autor ou de marca comercial.

10.3 Feedback

Qualquer feedback que possa fornecer sobre os Serviços ou relacionado com os mesmos é prestado inteiramente de forma voluntária e, pelo presente, concede-nos uma licença mundial, isenta de royalties e integralmente paga, durante a vigência dos direitos de propriedade intelectual, para utilizarmos esse feedback para qualquer finalidade que consideremos adequada e sem qualquer obrigação para consigo. Os comentários e sugestões sobre os Serviços são considerados não confidenciais e não proprietários, e o Roblox tem o direito de os utilizar para qualquer finalidade.

11.1 Conflitos entre Utilizadores

Se estiver a ter algum problema com um Jogo ou se tiver sido banido pelo Criador de um determinado Jogo, deverá contactar diretamente o Criador para obter assistência. Consulte "Contactar os Criadores de Um Jogo para Obter Ajuda para mais informações sobre conflitos entre Criadores e Utilizadores.

11.1.1 Regras de Jogo

O Roblox permite que os Criadores criem regras personalizadas que regulem um Jogo e as ações dos Utilizadores nesse Jogo ("Regras de Jogo"), desde que as Regras de Jogo não contradigam nem ponham em causa as Normas Comunitárias e os Termos do Roblox. As Regras de Jogo são criadas, regidas e administradas pelos Criadores, e não pelo Roblox, portanto as transgressões das Regras de Jogo não devem ser comunicadas ao Roblox. As transgressões das Regras de Jogo só podem ser comunicadas ao Criador do Jogo diretamente, cabendo-lhe tratar das mesmas. As medidas de moderação relativas às Regras de Jogo são aplicadas pelo Criador em nome do Jogo, e o Roblox não é responsável nem terá qualquer responsabilidade pelas ações de um Criador destinadas a fazer cumprir as Regras de Jogo ou pelo próprio conteúdo das Regras de Jogo.

11.1.2 Escalonamento para o Roblox

Embora o Roblox não seja responsável pelas ações ou medidas de moderação tomadas por um Criador com base nas Regras de Jogo, o Roblox pretende garantir que todos desfrutam dos Serviços. Consequentemente, o Roblox tem o direito (mas não a obrigação) de intervir em questões entre Utilizadores e Criadores, com o objetivo de tentar ajudar a resolvê-las. Antes de escalarem quaisquer dessas questões para o Roblox, os Utilizadores devem primeiro envidar esforços reais e genuínos para tentar chegar a uma resolução. Os Utilizadores podem escalar a questão contactando o Apoio do Roblox. Se o Roblox decidir intervir ou tomar medidas relativamente a qualquer litígio, os Utilizadores envolvidos concordam em: (a) colaborar atempadamente com o Roblox para resolver o litígio; e (b) conceder ao Roblox o direito de aplicar as decisões tomadas relativamente à resolução da questão.

11.2 Litígio entre si e o Roblox

11.2.1 Resolução Informal de Litígios

O Roblox considera que os esforços informais e de boa-fé para resolver Litígios resultam frequentemente em soluções rápidas, de baixo custo e mutuamente benéficas, tanto para si como para o Roblox. Por conseguinte, o Roblox recomenda que contacte primeiro o Roblox para que as partes possam tentar resolver informalmente qualquer Litígio antes de serem iniciados procedimentos de arbitragem ou judiciais.

Ambas as partes podem acordar em participar num processo informal de resolução de litígios, conforme descrito abaixo:

(a) Notificação. Para iniciar o processo, a parte que tenha um Litígio deve primeiro enviar uma notificação por escrito à outra parte.

• Para notificar o Roblox, deverá enviar uma notificação por escrito a Roblox Corporation, Legal Department, 3150 S. Delaware St., San Mateo, CA 94403, por correio registado, serviço de estafeta ou meio equivalente a nível internacional, indicando: (i) o nome completo do Utilizador, o nome de utilizador no Roblox e qualquer endereço de e-mail ou endereço de faturação associado à Conta Roblox do Utilizador; (ii) o nome e os dados de contacto do advogado do Utilizador, caso este esteja representado por advogado; (iii) uma breve descrição do Litígio e da solução solicitada; e (iv) o número do pedido ou do processo fornecido pelo Apoio do Roblox para acompanhar as tentativas anteriores de resolução do Litígio, se existir.
• Para notificar um Utilizador, o Roblox poderá enviar uma notificação por escrito para o endereço de e-mail ou endereço de faturação que o Utilizador tenha fornecido ao Roblox ou, caso não tenha sido fornecido nenhum, através do sistema de mensagens do Serviço do Roblox. Essa notificação incluirá uma breve descrição do Litígio do Roblox e da solução solicitada.

(b) Processo. As partes comunicarão entre si por escrito ou, se solicitado por qualquer uma das partes, através de teleconferência ou videoconferência, num esforço de boa-fé para resolver informalmente o Litígio. Se qualquer uma das partes estiver representada por advogado, este poderá participar.

(c) Confidencialidade. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, todas as propostas de acordo, promessas, condutas e declarações feitas no decurso do processo informal de resolução de litígios serão confidenciais e tratadas como comunicações para efeitos de acordo. No entanto, os documentos, informações ou outras provas que, de outro modo, seriam admissíveis em processos judiciais ou estariam sujeitos a divulgação não se tornam inadmissíveis nem ficam protegidos contra divulgação pelo simples facto de serem utilizados ou discutidos durante o processo informal de resolução de litígios.

(d) Prazo. Salvo se as partes acordarem em contrário, o processo informal de resolução de litígios terá a duração máxima de sessenta (60) dias a contar da receção da notificação por escrito descrita na alínea (a) acima. Se uma das partes solicitar medidas provisórias urgentes, medidas cautelares ou outras medidas de tutela equitativa, o processo informal de resolução de litígios relativo a essas medidas terá a duração máxima de três (3) dias úteis a contar da receção da notificação por escrito, salvo se as partes acordarem em contrário.

11.2.2 Consumidores

Se for um consumidor, nada nos presentes Termos do Roblox exige que submeta qualquer litígio a arbitragem nem exclui, limita ou restringe o seu direito ou o direito do Roblox de intentar uma ação perante um tribunal com jurisdição competente, em conformidade com a legislação aplicável.

O Roblox não é obrigado nem está disposto a participar em procedimentos de arbitragem de consumidores ou de resolução alternativa de litígios de consumidores, exceto quando tal seja exigido pela legislação imperativa aplicável ou expressamente previsto nos Termos do Roblox. 

Isto sem prejuízo do direito dos utilizadores da UE, quando aplicável, de escolherem uma entidade certificada de resolução extrajudicial de litígios, em conformidade com o Artigo 21.º do Regulamento dos Serviços Digitais da UE. Para mais informações, consulte a Página do Regulamento dos Serviços Digitais da UE.

Se for um consumidor residente em França e um Litígio permanecer por resolver depois de ter contactado primeiro o Roblox, poderá submeter a questão, gratuitamente, ao IEAM (Institut d'Expertise, d'Arbitrage et de Médiation), 31bis-33 rue Daru, 75008 Paris, França, https://www.ieam.eu/demande-de-mediation.

11.2.3 Arbitragem para Utilizadores Empresariais

O seguinte aplica-se aos Utilizadores na medida em que utilizem os Serviços no âmbito da sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional ("Utilizador Empresarial").  Na máxima medida permitida pela legislação aplicável e salvo disposição em contrário nos Termos do Roblox, o Utilizador e o Roblox concordam que todos os litígios decorrentes dos Termos do Roblox ou com eles relacionados, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade ou cessação, serão definitivamente resolvidos através de arbitragem vinculativa administrada pela Federal Arbitration (FedArb), em conformidade com as Regras de Arbitragem da CNUDCI, conforme alteradas pelo Anexo da CNUDCI da FedArb, as quais são incorporadas, por referência, na presente secção, sem recurso aos tribunais judiciais comuns.

Salvo se as partes estipularem em contrário, haverá um árbitro (a nomear pela FedArb), a sede, ou local jurídico, da arbitragem será em Londres, Inglaterra, e a arbitragem será conduzida em inglês. O presente acordo de arbitragem, incluindo todas as questões relativas à sua existência, validade, âmbito, interpretação e exequibilidade, será regido pelas leis de Inglaterra e do País de Gales. A legislação aplicável ao mérito será a legislação de Inglaterra e do País de Gales.

Salvo se exigido pela legislação aplicável ou se as partes acordarem mutuamente em contrário por escrito, qualquer audiência de arbitragem, incluindo as alegações orais, será realizada por videoconferência. Se a audiência de arbitragem for realizada presencialmente, terá lugar em Londres, Inglaterra, salvo se as partes acordarem em contrário ou se a legislação aplicável exigir o contrário.

Nada na presente Secção 11 deverá

1. impedir qualquer uma das partes de recorrer a qualquer tribunal ou outra autoridade judicial com jurisdição competente para solicitar medidas provisórias de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, medidas cautelares ou outras medidas de tutela equitativa destinadas a impedir a violação, apropriação indevida ou infração efetiva ou iminente dos direitos de confidencialidade ou dos direitos de autor, marcas comerciais, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma das partes;
2. exigir que qualquer uma das partes submeta a arbitragem Litígios que, nos termos da legislação geralmente aplicável, não possam ser sujeitos a arbitragem; ou
3. impedir qualquer uma das partes de intentar uma ação judicial perante um tribunal quando tenha o direito legal de o fazer, não podendo esse direito ser renunciado ou alterado por acordo contratual.

Se alguma disposição do presente acordo de arbitragem for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição será cindida na medida mínima necessária, mantendo-se o restante do presente acordo de arbitragem plenamente em vigor e com todos os seus efeitos. 

Concorda que será responsável pela sua utilização dos Serviços e, além disso, concorda em indemnizar o Roblox e as suas Afiliadas, administradores, diretores, trabalhadores, consultores, assessores, agentes, investidores e parceiros comerciais (em conjunto, "Partes Afiliadas") relativamente a todos e quaisquer pedidos, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários e custas razoáveis de advogados, pelos quais seja legalmente responsável e que decorram de ou estejam, de qualquer forma, relacionados com:

1. o seu acesso, utilização ou alegada utilização dos Serviços;
2. a sua violação de qualquer disposição dos presentes Termos do Roblox, de qualquer declaração, garantia ou acordo referido nos Termos do Roblox ou de qualquer legislação ou regulamentação aplicável; ou
3. a sua violação efetiva ou alegada de qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual, direito de publicidade ou de privacidade, direito de propriedade ou obrigação de confidencialidade.

Indemnizar significa pagar a outra pessoa pelas perdas, danos, custos ou despesas em que esta tenha incorrido.

Esta indemnização aplica-se apenas na medida em que o pedido, a responsabilidade, o dano, a perda ou a despesa sejam causados por um ato ou omissão ilícitos ou indevidos da sua parte.

O Roblox reserva o direito, suportando os seus próprios custos, de assumir a defesa exclusiva e o controlo de qualquer questão sujeita a indemnização pelo Utilizador (sem limitar as suas obrigações de indemnização relativamente a essa questão) e, nesse caso, o Utilizador concorda em cooperar com o Roblox na defesa dessa reclamação.

O Roblox envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade e a funcionalidade dos Serviços. No entanto, não garantimos que os Serviços sejam disponibilizados indefinidamente ou na sua forma atual durante qualquer período específico.

O Roblox aloja conteúdo criado por Utilizadores e terceiros. O Roblox não cria, apoia, verifica nem assume qualquer responsabilidade por esse conteúdo. O Utilizador reconhece que poderá ser exposto a conteúdo inexato, incompleto, enganoso ou, de outro modo, censurável, e o Roblox não será responsável por qualquer conteúdo dessa natureza. Os Serviços podem também conter links para, ou integrações com, sites, produtos, serviços ou anúncios de terceiros que não sejam fornecidos, detidos ou controlados pelo Roblox. Não apoiamos nem somos responsáveis por quaisquer dessas ofertas de terceiros.

Se os Serviços não funcionarem corretamente, não corresponderem ao descrito ou não estiverem em conformidade com o acordo do Utilizador com o Roblox, o Utilizador poderá ter direitos e meios de reparação legais adicionais, incluindo a garantia legal de conformidade. Nada nos presentes Termos do Roblox deverá excluir ou limitar qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da legislação aplicável.

13.1 Exclusão de responsabilidade para Utilizadores Empresariais

A presente Secção 13.1 aplica-se apenas aos Utilizadores Empresariais. Salvo quando expressamente estabelecido nos Termos do Roblox, os Serviços são disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponíveis" e, na máxima medida permitida pela legislação aplicável, sem quaisquer garantias ou declarações de qualquer natureza, sejam expressas, implícitas ou legais, incluindo quaisquer garantias ou condições implícitas relativas a: (a) comercialização ou qualidade satisfatória; (b) adequação a uma finalidade específica; (c) titularidade ou fruição pacífica; ou (d) não violação de direitos de terceiros.

13.2 Limitação de Responsabilidade 

13.2.1 Direitos que não podem ser excluídos 

Se for um consumidor, poderá ter direitos, meios de reparação, garantias e garantias legais previstos na legislação aplicável que não possam ser excluídos, limitados ou alterados por contrato. Esses direitos prevalecem sobre qualquer disposição dos Termos do Roblox.

Nada nos presentes Termos do Roblox exclui ou limita a responsabilidade do Roblox, nem afeta qualquer direito, meio de reparação, garantia ou garantia legal prevista na lei, quando tal exclusão, limitação ou efeito seria ilegal ao abrigo da legislação aplicável.

13.2.2 Limitação de responsabilidade para Consumidores

Se for um utilizador que não atue no âmbito da sua atividade comercial, empresarial, profissional ou artesanal ("Consumidor"), a responsabilidade do Roblox é ilimitada relativamente a danos decorrentes de:

1. morte, lesões corporais ou danos à saúde causados por uma violação dolosa ou negligente de uma obrigação por parte do Roblox, de um representante legal do Roblox ou de uma pessoa cujos serviços o Roblox utilize para cumprir uma obrigação;
2. uma violação dolosa ou por negligência grosseira de uma obrigação por parte do Roblox, de um representante legal do Roblox ou de uma pessoa cujos serviços o Roblox utilize para cumprir uma obrigação;
3. fraude ou declaração fraudulenta;
4. violação de qualquer garantia expressamente dada pelo Roblox; ou
5. responsabilidade ao abrigo da legislação aplicável em matéria de responsabilidade por produtos ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da legislação aplicável.

Sem prejuízo da responsabilidade acima estabelecida, o Roblox será responsável pelos danos causados por uma violação negligente de uma obrigação contratual essencial apenas até ao montante dos danos que eram normalmente previsíveis no momento da celebração do acordo. Neste contexto, as obrigações contratuais essenciais são as obrigações contratuais indispensáveis à execução adequada do acordo e cujo cumprimento as partes contratantes podem normalmente esperar. 

Em todos os outros casos, na máxima medida permitida pela legislação local aplicável, o Roblox não será responsável por danos causados por negligência.

13.2.3 Limitação de responsabilidade para Utilizadores Empresariais

Se atuar na qualidade de Utilizador Empresarial, a responsabilidade do Roblox é ilimitada relativamente a danos decorrentes de:

1. morte ou lesões corporais resultantes de negligência por parte do Roblox;
2. fraude ou declaração fraudulenta;
3. responsabilidade ao abrigo da legislação aplicável em matéria de responsabilidade por produtos ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da legislação aplicável.

Sem prejuízo da responsabilidade acima estabelecida, o Roblox não será responsável perante si por quaisquer perdas ou danos decorrentes dos presentes Termos do Roblox ou com eles relacionados, quer ao abrigo de um contrato, de responsabilidade civil extracontratual (incluindo negligência), por violação de um dever legal ou de outro modo, relativamente a (i) perda de lucros ou receitas, (ii) perda de vendas, de negócios ou interrupção da atividade, (iii) perda de acordos ou contratos, (iv) perda de poupanças previstas, (v) perda ou corrupção de software, dados ou informações, (vi) perda ou danos imateriais ou de reputação ou (vii) quaisquer perdas indiretas ou consequenciais, em cada caso, independentemente da forma como ocorram e mesmo que o Roblox tenha sido informado da possibilidade de tais perdas.

Sujeito ao disposto acima, a responsabilidade remanescente do Roblox perante si por quaisquer outras perdas ou danos dessa natureza ficará limitada às perdas que sejam razoavelmente previsíveis. Uma perda é razoavelmente previsível se constituir uma consequência óbvia da violação pelo Roblox ou se tiver sido prevista por si e pelo Roblox no momento em que acordaram os presentes Termos do Roblox.

13.2.4 Limite de responsabilidade para Utilizadores Empresariais 

Se atuar na qualidade de Utilizador Empresarial, sem prejuízo da responsabilidade acima estabelecida e na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total e agregada do Roblox perante si ao abrigo dos presentes Termos do Roblox ou com eles relacionada não excederá o que for maior entre (a) 100 £ ou o montante equivalente na moeda local; e (b) os montantes que tenha pago ao Roblox pelos Serviços que deram origem ao pedido durante os 12 meses imediatamente anteriores ao acontecimento que deu origem à responsabilidade.

14.1 Cessão

Não poderá ceder os presentes Termos do Roblox, nem quaisquer dos direitos que lhe são conferidos pelos mesmos, por força da lei ou de outro modo, sem o consentimento prévio e por escrito do Roblox. O Roblox poderá ceder os Termos do Roblox a qualquer pessoa, a qualquer momento, sem notificação nem consentimento. Os Termos do Roblox são vinculativos para os respetivos sucessores e cessionários do Roblox e seus, e revertem em benefício dos mesmos.

14.2 Cessação e subsistência

Poderá cessar os presentes Termos a qualquer momento, ao eliminar a sua Conta conforme descrito na Secção 2.6 ou enviando-nos uma notificação por escrito. 

O Roblox poderá cessar o presente contrato enviando-lhe uma notificação por escrito com uma antecedência razoável, salvo se a cessação ocorrer por justa causa, incluindo uma violação grave dos presentes Termos do Roblox ou da legislação aplicável da sua parte no âmbito da sua utilização dos Serviços, caso em que o Roblox poderá proceder à cessação mediante notificação imediata, indicando os respetivos fundamentos. 

Em caso de cessação dos Termos do Roblox, conforme aplicável, cessarão os direitos e deveres do Roblox e do Utilizador entre si, exceto que qualquer disposição dos Termos do Utilizador que, pela sua natureza, deva manter-se em vigor após a cessação continuará a produzir efeitos, incluindo as Secções 3, 9, 10, 11, 12, 13 e 14.

14.3 Cumprimento da Legislação

Concorda em cumprir toda a legislação aplicável ao utilizar os Serviços. Não poderá aceder, exportar, reexportar ou transferir os Serviços, direta ou indiretamente, para qualquer país, entidade ou indivíduo sujeito a restrições impostas por legislação dos EUA em matéria de controlo das exportações e sanções económicas. Ao utilizar os Serviços, declara e garante que (a) não se encontra num país sujeito a embargos governamentais dos EUA ou designado como um país que "apoia o terrorismo"; e (b) não está identificado em nenhuma lista governamental dos EUA de partes proibidas, sujeitas a restrições ou impedidas.

14.4 Investigações e cooperação com as autoridades

O Roblox reserva o direito de investigar e instaurar processos relativamente a quaisquer violações suspeitas ou efetivas dos Termos do Roblox. O Roblox poderá divulgar quaisquer informações que sejam necessárias ou adequadas para cumprir qualquer lei, regulamentação ou processo judicial, bem como qualquer pedido de uma autoridade, tribunal ou entidade governamental. Tal poderá incluir, sem limitação, a divulgação do conteúdo das comunicações às autoridades competentes, conforme exigido por lei, para fazer face a ameaças à vida ou à segurança de uma pessoa, em conformidade com as obrigações do Roblox ao abrigo do Artigo 18 do Regulamento dos Serviços Digitais.

14.5 Interpretação

Nos Termos do Roblox, "incluir" ou "incluindo" significa "incluindo, sem limitação", e quaisquer exemplos que apresentemos destinam-se apenas a fins ilustrativos. Os títulos das secções dos Termos do Roblox destinam-se apenas a facilitar a consulta e não afetarão a interpretação dos Termos do Roblox. Os Termos do Roblox estão sujeitos à legislação aplicável, o que significa que são aplicáveis, exceto na medida em que a legislação aplicável os proíba ou exija o contrário. Salvo indicação em contrário decorrente do contexto, sempre que a palavra "incluindo" ou uma expressão semelhante seja utilizada nos Termos do Roblox, significa "incluindo, sem limitação", e sempre que a palavra "ou" seja utilizada nos Termos do Roblox, significa "e/ou".

14.6 Separabilidade e não renúncia

Se se verificar que uma determinada disposição dos Termos do Roblox não é exequível, por qualquer motivo, tal não afetará quaisquer outras disposições. Se não cumprir os Termos do Roblox e não tomarmos medidas de imediato, tal não significa que estejamos a renunciar a quaisquer direitos que possamos ter (como o direito de tomar medidas no futuro).

14.7 Língua Prevalecente

Na medida em que quaisquer disposições dos Termos do Roblox sejam disponibilizadas em várias línguas, em caso de discrepâncias ou conflitos entre a versão inglesa dos Termos do Roblox e qualquer versão noutra língua, prevalecerá a versão inglesa, que será aplicável.

14.8 Alterações aos Termos e Aceitação

O Roblox poderá alterar os Termos do Roblox ocasionalmente. 

Em particular, mas sem limitação, o Roblox poderá alterar os Termos do Roblox se tal alteração for razoável e justificada por um ou mais dos seguintes motivos: 

1. alterações na legislação, regulamentação ou orientações regulamentares aplicáveis; 
2. vulnerabilidades de segurança, preocupações relacionadas com a segurança, prevenção de fraudes ou prevenção de abusos ou danos; 
3. alterações na Plataforma ou na forma como o Roblox conduz a sua atividade, incluindo a adição ou remoção de produtos, funcionalidades ou recursos; 
4. adaptação às novas tecnologias ou às normas do sector; 
5. alterações significativas no número de utilizadores ou nos padrões de utilização; ou 
6. melhoria da clareza, correção de erros ou resolução de ambiguidades.

O Roblox notificá-lo-á com uma antecedência razoável antes de quaisquer alterações materiais produzirem efeitos, através de qualquer meio razoável (incluindo por e-mail ou através de uma notificação na aplicação). Caso seja necessária uma alteração urgente para fazer face a uma ameaça de segurança iminente, cumprir um requisito legal ou regulamentar vinculativo ou proteger a segurança dos utilizadores, o Roblox poderá proceder à mesma com um aviso de antecedência reduzida ou então sem aviso prévio e apenas um aviso posterior, assim que for razoavelmente possível fazê-lo.

A sua utilização continuada da Plataforma após o termo do período de notificação aplicável constitui aceitação dos Termos do Roblox alterados. Se não concordar com uma alteração, deverá deixar de utilizar a Plataforma e eliminar a sua Conta antes de os Termos do Roblox alterados produzirem efeitos.

14.9 Lei aplicável e foro competente

Se for um Consumidor, os presentes Termos do Roblox são regidos pela legislação da jurisdição em que reside. 

Se for um Consumidor, o Roblox poderá instaurar processos contra si nos tribunais competentes do país onde tem a sua residência habitual ou perante qualquer outro tribunal com jurisdição competente, quando tal seja permitido pela legislação aplicável. O Consumidor pode instaurar processos contra o Roblox nos tribunais competentes do país onde reside ou perante qualquer outro tribunal com jurisdição competente que lhe esteja disponível ao abrigo da legislação aplicável. Enquanto Consumidor, nada na presente secção limita quaisquer direitos adicionais que possa ter ao abrigo de disposições legais imperativas aplicáveis.

Se for um Utilizador Empresarial, sujeito a qualquer disposição legal imperativa aplicável, os presentes Termos do Roblox e qualquer litígio ou pedido decorrente dos mesmos ou dos serviços do Roblox, ou com eles relacionado, incluindo qualquer litígio ou pedido de natureza extracontratual, são regidos pela legislação de Inglaterra e do País de Gales. Para informações sobre a legislação aplicável ao acordo de arbitragem, consulte a Secção 11.2.3. 

Se for um Utilizador Empresarial, sujeito a qualquer disposição legal imperativa aplicável e à Secção 11.2.3, você e o Roblox acordam irrevogavelmente que os tribunais de Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição exclusiva para dirimir qualquer litígio ou pedido dessa natureza.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica aos presentes Termos do Roblox.

14.10 Comunicações Online

Concorda que quaisquer notificações, acordos, divulgações ou outras comunicações que o Roblox lhe envie por meios eletrónicos cumprirão quaisquer requisitos legais que determinem que essas comunicações sejam efetuadas por escrito. Concorda ainda que, sempre que efetuar uma transação, celebrar um acordo ou prestar o seu consentimento por via eletrónica através dos Serviços, tal se destina a constituir uma assinatura eletrónica que o vincula como se tivesse assinado em papel.

14.11 Termos específicos de plataformas de terceiros

14.11.1 Apple

Se utilizar o Roblox Player num dispositivo iOS, concorda também com os termos da presente secção. Concorda que o seu acordo não é celebrado com a Apple, Inc. ("Apple"). O Roblox, e não a Apple, é o único responsável pelos Serviços. A Apple não tem quaisquer obrigações de manutenção ou suporte relativamente aos Serviços. A Apple não é responsável por quaisquer garantias de produtos, sejam elas expressas ou implícitas por lei, relativamente aos Serviços.

Se os Serviços não cumprirem a garantia aplicável, poderá notificar a Apple, que poderá reembolsá-lo de qualquer preço de compra aplicável da aplicação móvel. A Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia relativamente aos Serviços. A Apple não é responsável por responder a quaisquer pedidos apresentados por si ou por terceiros relacionados com os Serviços ou com a sua utilização dos Serviços, incluindo: (a) pedidos relativos à responsabilidade por produtos; (b) qualquer pedido sobre os Serviços não cumprirem algum requisito legal ou regulamentar aplicável; e (c) pedidos decorrentes de legislação de proteção dos consumidores ou de legislação semelhante.

Concorda que os Termos do Roblox não conferem quaisquer direitos ou meios de reparação a qualquer pessoa além das partes envolvidas nos Termos do Roblox, salvo quando expressamente indicado. A Apple e as suas subsidiárias são beneficiários terceiros dos Termos do Roblox e, quando o Utilizador aceita os Termos do Roblox, a Apple tem o direito (e considerar-se-á que aceitou esse direito) de fazer cumprir os Termos do Roblox perante si, na qualidade de beneficiária terceira.

14.11.2 Autodesk

O Roblox Studio contém código Autodesk® FBX® desenvolvido pela Autodesk, Inc. Copyright 2025 Autodesk, Inc. Todos os direitos reservados.

14.11.3 Sony PlayStation

A presente secção aplica-se a si se aceder aos Serviços através de um dispositivo Sony PlayStation®. A compra e utilização de artigos estão sujeitas aos Termos de Serviço e ao Acordo de Utilizador da Sony PlayStation. Este serviço online foi sublicenciado a si pela Sony Interactive Entertainment America. Qualquer conteúdo adquirido numa loja dentro do jogo será adquirido à Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited e estará sujeito aos Termos de Serviço e ao Acordo de Utilizador da PlayStation™ Network, disponíveis na PlayStation™ Store. Consulte os direitos de utilização aplicáveis a cada compra, uma vez que estes podem variar consoante o artigo. Salvo indicação em contrário, o conteúdo disponibilizado em qualquer loja dentro do jogo tem a mesma classificação etária que o jogo.

14.12 Informações de contacto

O Roblox agradece comentários, perguntas, preocupações ou sugestões. Pode contactar-nos ou obter apoio através do Apoio do Roblox. A Roblox Corporation é uma empresa constituída ao abrigo da legislação do Nevada, com sede em 3150 South Delaware Street, San Mateo, Califórnia, 94403. Os Utilizadores da UE podem encontrar informações de contacto adicionais na página do RSD. Os comentários e sugestões sobre os Serviços são considerados não confidenciais e não proprietários, e o Roblox tem o direito de utilizá-los para qualquer finalidade sem quaisquer encargos, royalties ou outras obrigações para consigo.

Ao aceitar os presentes Termos do Criador, criar CGU ou, de outro modo, aceder às nossas APIs ou utilizá-las, concorda em cumprir os Termos do Criador. Se está a utilizar a Plataforma do Criador do Roblox em nome de uma entidade, declara e garante que tem poderes para vincular essa entidade aos Termos do Criador e que, ao aceitar os Termos do Criador, o faz em nome dessa entidade. Confirma e aceita igualmente que: (a) tem, pelo menos, 18 anos de idade; e/ou (b) se for menor e não tiver idade suficiente para ter poderes para consentir com os presentes Termos do Criador no seu país, tem a autorização do seu pai ou representante legal para utilizar a Plataforma do Criador do Roblox. Para detalhes e requisitos adicionais relativos a menores, aplica-se a Secção 2.1 dos Termos do Utilizador.

O nosso objetivo é tornar o Roblox um lugar onde as pessoas podem criar com otimismo e civismo. Com esse objetivo em vista, disponibilizamos-lhe a Plataforma do Criador do Roblox descrita abaixo.

3.1 Roblox Studio

Pode utilizar o Roblox Studio para criar CGU, incluindo, sem limitação, Jogos, Artigos do Mercado de Utilizadores ou Produtos de Programador. A disponibilidade das funcionalidades no Roblox Studio pode variar consoante o país e nem todas as funcionalidades poderão estar disponíveis no seu país. Poderá ser-lhe solicitado que forneça outras informações como um endereço de e-mail, um número de telefone ou um documento de identificação oficial com fotografia para aceder ao Roblox Studio ou determinadas funcionalidades no Roblox Studio.

3.2 Loja do Criador

A sua utilização da Loja do Criador, incluindo a publicação, venda e acesso a recursos, está sujeita aos Termos da Loja do Criador. A Loja do Criador está disponível apenas para utilizadores que atuem no âmbito da sua atividade comercial, empresarial, profissional ou artesanal ("Utilizadores Empresariais"). Esta disposição aplica-se a qualquer utilização da Loja do Criador, incluindo a publicação, venda, acesso e compra. Os Consumidores não podem utilizar a Loja do Criador. Se publicar ou vender um recurso na Loja do Criador, declara e garante que dispõe de todos os direitos necessários para conceder a licença aos Criadores Adquirentes. Continua a ser responsável pelo(s) seu(s) recurso(s) e por quaisquer pedidos decorrentes da concessão de direitos aos Criadores Adquirentes. Se adquirir recursos na Loja do Criador, a Secção 6 dos Termos do Utilizador também se aplica a si.

3.3 Análise do Criador

A Análise do Criador é um conjunto de ferramentas do Centro do Criador que fornece aos Criadores informações sobre o desempenho dos seus Jogos, a adesão dos utilizadores, a retenção e a monetização. Ao utilizar a Análise do Criador, reconhece que os dados relacionados com o seu Jogo serão tratados para calcular dados analíticos agregados. Concorda: (a) em manter confidenciais todas as informações de referência obtidas através da Análise do Criador e em utilizar essas informações apenas para avaliar o desempenho do seu Jogo; e (b) em não partilhar publicamente, vender, publicar ou divulgar as informações de referência.

3.4 DevForum

O "DevForum" é o fórum oficial de discussão e suporte para o desenvolvimento no Roblox e o nosso principal meio de comunicação com os Criadores e de receção de feedback destes. O acesso a determinadas funcionalidades do DevForum, como comentar publicações, baseia-se em critérios determinados pelo Roblox. 

3.5 Serviços Alargados do Roblox

Os Serviços Alargados do Roblox são um serviço destinado aos Criadores de Jogos de grande dimensão, que lhes permite adquirir e obter utilização adicional dos serviços para além dos limites predefinidos da Plataforma. A Secção 6 dos Termos do Utilizador não se aplica às compras efetuadas através dos Serviços Alargados do Roblox. Todos os pagamentos e termos aplicáveis relacionados com os Serviços Alargados do Roblox são regidos pelas disposições constantes dos termos suplementares previstos nos Termos de Utilização do Programa de Serviços Alargados do Roblox. 

Se exceder os limites predefinidos da Plataforma e não tiver aderido aos Serviços Alargados, autoriza o Roblox a deduzir Robux do seu saldo de Robux num montante correspondente à utilização excedentária incorrida. O Roblox notificá-lo-á de qualquer dedução desse tipo. Se o seu saldo de Robux for insuficiente para cobrir o montante devido, o Roblox poderá (a) suspender a utilização de Robux e (b) tornar privados os Jogos que tenham excedido os limites predefinidos da Plataforma até que reembolse o montante devido. A utilização continuada dos serviços para além dos limites predefinidos da Plataforma constitui a sua aceitação da presente autorização de recuperação de valores.

3.6 Tecnologias de IA e Ferramentas de IA

No âmbito das nossas Funcionalidades de IA previstas na Secção 5.3 dos Termos do Utilizador, disponibilizamos aos Criadores determinadas ferramentas e APIs que lhes permitem utilizar, interagir com ou integrar tecnologias de IA durante a criação de Jogos ou Conteúdo nos Serviços ("Ferramentas de IA"). O Utilizador reconhece que o Roblox poderá, ao seu exclusivo critério, restringir a sua utilização das Ferramentas de IA, incluindo relativamente a grupos etários específicos de Utilizadores.

3.6.1 As suas responsabilidades

Para além dos requisitos relativos às Funcionalidades de IA detalhados na Secção 5.3 dos Termos do Utilizador, os Criadores que optem por utilizar as Ferramentas de IA do Roblox ou outros Serviços Externos que incluam tecnologias de IA devem:

1. cumprir todos os termos e políticas aplicáveis desses Serviços Externos, incluindo o pagamento de quaisquer taxas aplicáveis;
2. fornecer aos Utilizadores informações claras sobre a utilização de IA nos seus Jogos, incluindo que:

   1. a IA não é humana; e

   2. o conteúdo gerado por IA é gerado artificialmente, não representa as opiniões ou os conselhos de uma pessoa e pode conter incorreções factuais;

3. não utilizar quaisquer Serviços Externos que utilizem IA para interagir diretamente com os Utilizadores sem que seja imediatamente evidente, pela interação ou pelas circunstâncias, que os Utilizadores estão a interagir com um sistema de IA; 
4. garantir que a IA é utilizada apenas em conformidade com a legislação aplicável e os Termos do Roblox; e
5. implementar medidas razoáveis, proporcionais e eficazes para prevenir os riscos relacionados com a utilização de sistemas de IA.

3.7 Utilização de APIs do Roblox

As APIs do Roblox são concebidas para o ajudar a melhorar os seus Jogos e aplicações ("Cliente(s) de APIs"). Para aceder a determinadas APIs que disponibilizamos, poderá ser-lhe exigido que forneça determinadas informações (como dados de identificação ou de contacto) no âmbito do processo de registo ou para continuar a utilizar APIs. Deve garantir que todas as informações de registo que nos forneça são exatas e estão atualizadas. A utilização das nossas APIs não lhe confere qualquer direito de propriedade sobre as nossas APIs ou sobre o conteúdo que é acedido através das nossas APIs.

CONCORDA QUE O ROBLOX PODERÁ MONITORIZAR A UTILIZAÇÃO DAS APIs PARA GARANTIR A QUALIDADE, MELHORAR OS NOSSOS PRODUTOS E SERVIÇOS E VERIFICAR O SEU CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO ROBLOX. Esta monitorização poderá incluir o acesso e a utilização do seu Cliente de APIs pelo Roblox, por exemplo, para identificar problemas de segurança que possam afetar o Roblox ou os seus Utilizadores. O Roblox poderá suspender o acesso do Utilizador ou do Cliente de APIs do Utilizador às APIs, sem notificação prévia, se tiver motivos razoáveis para crer que o Utilizador está a violar os Termos do Roblox. O Utilizador terá também de:

1. exigir que os seus utilizadores finais cumpram os Termos do Roblox e a legislação e a regulamentação aplicáveis e não lhes permitir conscientemente que os violem;
2. aceder a uma API apenas pelos meios descritos na documentação dessa API e abster-se de deturpar ou ocultar a sua identidade ou a identidade do seu Cliente de APIs ao utilizar as APIs;
3. abster-se de interferir com a monitorização efetuada pelo Roblox;
4. envidar esforços comercialmente razoáveis para proteger as informações dos utilizadores recolhidas pelo seu Cliente de APIs, incluindo informações pessoais, contra qualquer acesso ou utilização não autorizados e, prontamente, comunicar aos seus utilizadores qualquer acesso ou utilização não autorizados dessas informações, na medida exigida pela legislação aplicável; e
5. não sublicenciar uma API para utilização por terceiros.

3.8 Aplicações externas do Criador

Se desenvolver ou operar alguma aplicação que interaja com os sistemas, dados ou serviços do Roblox ou que os utilize (incluindo qualquer aplicação OAuth 2.0 ou Cliente de APIs), concorda em cumprir a Política de Aplicações Externas do Criador. A sua aplicação deve obter e divulgar, de forma exata, todas as permissões e todos os consentimentos exigidos aos utilizadores para utilizarem a aplicação. Para permitir que o Roblox disponibilize a sua aplicação aos utilizadores finais, concede ao Roblox um direito e uma licença transferíveis, sublicenciáveis, mundiais, não exclusivos e isentos de royalties, durante a vigência dos direitos de propriedade intelectual, para alojar, armazenar, importar, localizar, apresentar, executar, distribuir e utilizar a sua aplicação e o conteúdo relacionado com a mesma, incluindo, sem limitação, todos os logótipos, marcas comerciais, marcas de serviço ou nomes comerciais relacionados com a sua aplicação. Deve ser o titular ou estar plenamente autorizado a conceder direitos sobre todas as partes da sua aplicação e do conteúdo relacionado com a mesma. Concorda em pagar todos os montantes devidos a qualquer pessoa em resultado do carregamento ou disponibilização da sua aplicação e do conteúdo relacionado com a mesma através dos Serviços.

3.8.1 Declarações e garantias

É responsável pela sua aplicação e declara e garante que: 

1. é o criador e titular ou dispõe dos direitos e autorizações necessários para utilizar e autorizar o Roblox a utilizar a licença que concede ao Roblox;
2. a sua aplicação e a utilização da sua aplicação não fazem nem farão o seguinte:
   1. infringir, violar ou apropriar-se indevidamente de qualquer direito de terceiros;
   2. difamar, caluniar ou violar o direito à privacidade, à publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade de qualquer outra pessoa;
   3. exigir que o Roblox obtenha licenças, autorizações ou consentimentos de terceiros, ou lhes pague qualquer compensação ou atribua qualquer crédito;
   4. resultar numa violação de qualquer contrato entre si e um terceiro; ou
   5. fazer com que o Roblox viole qualquer lei, estatuto, regra ou regulamentação;
3. a sua aplicação e quaisquer materiais relacionados com a mesma não conterão vírus, malware ou qualquer outro conteúdo malicioso ou prejudicial;
4. o Criador cumprirá todas as leis, regras, estatutos, regulamentações, obrigações contratuais e obrigações de autorregulação aplicáveis à recolha, utilização, divulgação, transferência subsequente e outro tratamento de informações pessoais do Roblox, dos utilizadores da respetiva plataforma ou de qualquer outro terceiro; e
5. o Criador cumprirá todas as leis, estatutos, regras e regulamentações aplicáveis.

3.8.2 Conduta das aplicações

Não poderá desativar, contornar ou, de outro modo, alterar quaisquer funcionalidades a nível do sistema ou outro comportamento do sistema dos Serviços, e a sua aplicação não poderá conter quaisquer funcionalidades, funções ou elementos que possam induzir os utilizadores em erro quanto à distinção entre a sua aplicação e o sistema ou os Serviços do Roblox. A recolha e utilização de dados, informações de utilização e métricas por si devem limitar-se ao que for permitido pelos utilizadores da sua aplicação, e é-lhe expressamente proibido recolher ou agregar quaisquer desses dados, informações ou métricas através da sua aplicação ou, de outro modo, utilizar a sua aplicação ou os Serviços para avaliar o desempenho ou obter informações sobre a utilização ou as receitas do Roblox ou sobre quaisquer outros aspetos da atividade ou das operações do Roblox.

3.8.3 Exclusão de responsabilidade e remoção

O Roblox não é responsável pela sua aplicação nem por quaisquer materiais relacionados com a mesma, nem o Roblox está obrigado a analisá-los, aprová-los, editá-los ou controlá-los. O Roblox poderá tomar medidas conforme descrito na Secção 4 dos Termos do Utilizador se o Roblox considerar que a sua aplicação viola a Política de Aplicações Externas do Criador, os presentes Termos do Criador, qualquer outra disposição dos Termos do Roblox ou a legislação aplicável, ou que é, de outro modo, censurável ou prejudicial para o Roblox. Essas medidas incluem a suspensão, desativação e/ou remoção da aplicação, bem como a adoção de outras medidas adequadas em conformidade com os direitos e meios de reparação de que o Roblox disponha. Para mais informações, consulte a Secção 4 dos Termos do Utilizador.

3.9 Dados de jogo

Relativamente a cada Jogo que criar, tanto o Criador como o Roblox poderão ter acesso a dados relacionados com a criação e operação desse Jogo. Tanto o Criador como o Roblox poderão utilizar esses dados para os respetivos fins comerciais legítimos, para apoiar o Jogo e para efeitos de análise comercial, tais como: (a) melhorar e desenvolver o Jogo e os Serviços; (b) cumprir a legislação aplicável, incluindo pedidos legítimos das autoridades; (c) garantir a segurança e a proteção no Jogo e nos Serviços; e (d) prevenir fraudes ou mitigar riscos.

5.1 Responsabilidades gerais

Enquanto Criador, é também o principal responsável por garantir que o CGU que licencia ao Roblox cumpre os Termos do Roblox e tratar e resolver problemas materiais que impeçam os Utilizadores de aceder ou usufruir do CGU que disponibiliza. Não poderá manipular artificialmente o sistema de avaliações dos utilizadores relativamente ao seu CGU.  Deve disponibilizar e manter o CGU, de modo a permitir que o Roblox cumpra as suas obrigações perante outros Utilizadores ao abrigo dos Termos do Roblox e da legislação aplicável em todas as jurisdições onde o seu CGU esteja disponível, incluindo legislação aplicável em matéria de proteção dos consumidores.

5.2 Conteúdo de outros Criadores

O Roblox pretende que todos os Criadores desenvolvam as suas próprias ideias. Em conformidade com a Secção 3 dos Termos do Utilizador, não poderá copiar nem efetuar quaisquer modificações ao CGU de outro Criador nos Serviços, salvo se tiver obtido autorização expressa por escrito para o efeito do(s) Criador(es) pertinente(s) ou se o CGU tiver sido expressamente disponibilizado para reutilização, cópia ou modificação enquanto Recurso na Loja do Criador.

5.3 Responsabilidades pelos Jogos

Enquanto Criador de um Jogo, é responsável por garantir que: (a) o seu Jogo cumpre os Termos do Roblox; e (b) os Utilizadores no seu Jogo não violam os Termos do Roblox, incluindo as Normas Comunitárias. Concorda em monitorizar o seu Jogo para detetar potenciais ou efetivas violações dos Termos do Roblox por parte dos Utilizadores e em notificar prontamente o Roblox dessas violações.

5.3.1 Questionário de Maturidade e Conformidade

Antes de o seu Jogo ser disponibilizado a qualquer Utilizador, deve preencher um "Questionário de Maturidade e Conformidade", que contém um conjunto de perguntas sobre o tipo de Conteúdo que os Utilizadores podem encontrar no seu Jogo e permite ao Roblox atribuir ao seu Jogo uma Etiqueta de Maturidade do Conteúdo. Declara e garante que fornecerá informações exatas, completas e atualizadas em qualquer Questionário de Maturidade e Conformidade que apresente ao Roblox. Reconhece também que não tem direito a qualquer Etiqueta de Maturidade do Conteúdo específica. Reconhece e concorda que o Roblox não é responsável pela exatidão, integralidade, validade ou qualidade de quaisquer Etiquetas de Maturidade do Conteúdo. O Roblox reserva o direito de criar e/ou alterar as Etiquetas de Maturidade do Conteúdo ocasionalmente, ao seu exclusivo critério.  A classificação de cada Jogo é comparada com a informação relativa à idade associada à conta do Utilizador para determinar quais os Jogos que podem ser pesquisados e jogados, e os controlos parentais podem restringir ainda mais o acesso de contas de menores de 13 anos.

5.3.2 Regras de Jogo

A criação de Regras de Jogo é voluntária e o Criador concorda que quaisquer Regras de Jogo que crie não irão contradizer nem prejudicar os Termos do Roblox (incluindo as Normas Comunitárias). Deve dispor dos seus próprios sistemas para monitorizar o cumprimento das Regras de Jogo por parte dos Utilizadores e para moderar os Utilizadores que violem as Regras de Jogo. Se, no decurso da monitorização e moderação das Regras de Jogo, tomar conhecimento de Conteúdo ou conduta que violem os Termos do Roblox (incluindo as Normas Comunitárias), deve comunicar imediatamente o facto ao Roblox. Não poderá declarar que está autorizado a moderar Utilizadores em nome do Roblox.

5.4 Informações pessoais relativas aos Utilizadores

Através da sua utilização dos Serviços, poderá tratar dados, que poderão incluir informações pessoais, sobre os Utilizadores. Não poderá utilizar, fazer engenharia inversa, descompilar ou, de outro modo, modificar os Serviços para obter informações pessoais sobre um Utilizador ou outra pessoa de uma forma proibida pelos Termos do Roblox. Se receber quaisquer informações pessoais sobre um Utilizador, deve tomar todas as medidas razoáveis para proteger essas informações pessoais contra o acesso não autorizado por terceiros. Além disso, não poderá:

1. vender, divulgar ou, de outro modo, partilhar as informações pessoais com terceiros, salvo se tal for expressamente permitido nos presentes Termos do Criador; e
2. fazer uso da informação pessoal:
   1. para fornecer serviços a terceiros;
   2. para criar, contribuir para a criação, rastrear ou complementar quaisquer segmentos, perfis ou registos semelhantes relativos a qualquer Utilizador, dispositivo ou navegador individuais nos Serviços ou em quaisquer sites ou plataformas de terceiros;
   3. para associar o comportamento de qualquer dispositivo ou navegador individual a qualquer segmento, perfil ou registo semelhante, ou para complementar qualquer registo dessa natureza com base em dados dos Utilizadores;
   4. para associar quaisquer dados dos Utilizadores a quaisquer outras informações pessoais do Utilizador; ou
   5. para qualquer finalidade não autorizada que viole qualquer legislação aplicável, incluindo a legislação em matéria de privacidade e proteção de dados, ou para qualquer finalidade não autorizada.

5.5 Medidas que podemos tomar

Se tivermos conhecimento de que não está a cumprir as suas responsabilidades ao abrigo dos presentes Termos do Criador ou de que uma parte significativa dos Utilizadores do seu Jogo está a violar os Termos do Roblox, incluindo as Normas Comunitárias, poderemos tomar uma ou mais das seguintes medidas:

1. oferecer ajuda;
2. bloquear, remover ou eliminar a totalidade ou parte do CGU, incluindo qualquer monetização ao abrigo da Secção 6 (Economia do Roblox) dos presentes Termos do Criador;
3. remover ou restringir o seu acesso aos Serviços;

4. cessar ou suspender a sua Conta ao abrigo da Secção 4.2 dos Termos do Utilizador; ou

5. contactar as autoridades policiais.

Se não preencher o Questionário de Maturidade e Conformidade ou se fornecer respostas inexatas ou incompletas, o Roblox poderá tomar medidas de moderação, incluindo, sem limitação, tornar o seu Jogo indisponível para os Utilizadores.

5.6 Ferramentas de Propriedade Intelectual

O Roblox disponibiliza um conjunto de ferramentas de propriedade intelectual que permitem aos titulares de direitos detetarem e gerirem a sua propriedade intelectual nos Serviços. Se um titular de direitos considerar que a sua propriedade intelectual está a ser utilizada no CGU do Criador, poderá conceder-lhe uma licença para utilizar essa propriedade intelectual ou solicitar a remoção do CGU do Criador.

5.6.1 Licenciamento de Jogos

Quando um titular de direitos lhe oferece uma licença, ao abrigo da presente Secção 5.6.1, para utilizar a sua propriedade intelectual no seu CGU, o titular de direitos licencia a sua propriedade intelectual para que esta continue a ser incorporada no seu CGU e concede ao Roblox a licença descrita abaixo, de modo que o CGU possa permanecer nos Serviços e continuar a ser distribuído e monetizado através dos mesmos ("CGU Licenciado"). Em primeiro lugar, o titular de direitos receberá uma parte dos ganhos em Robux atribuíveis ao CGU Licenciado. Essa parte constitui um Pagamento ao Criador e é paga pelo Roblox ao titular de direitos em conformidade com a Secção 6 dos presentes Termos do Criador e com os Termos do DevEx. Em segundo lugar, o titular de direitos poderá monitorizar o CGU Licenciado, caso em que poderá receber dados agregados sobre a interação com o CGU Licenciado. Em terceiro lugar, o titular de direitos poderá exigir-lhe que tome medidas razoáveis para cumprir normas de conteúdo adicionais.

Ao fazê-lo, o titular de direitos concede ao Roblox uma licença sobre a sua propriedade intelectual, conforme incorporada no CGU Licenciado, nos termos da Secção 3.2 dos Termos do Utilizador (que se estende a marcas comerciais e vigora apenas enquanto a licença que o titular de direitos lhe concedeu permanecer em vigor). O titular de direitos é uma Parte Remunerada; os montantes que o Roblox lhe paga constituem Pagamentos ao Criador regidos pelas Secções 4.2, 6 e 6.2 e não constituem uma contrapartida por qualquer abstenção, renúncia ou compromisso de não intentar uma ação judicial.

A parte do titular de direitos é deduzida no cálculo do seu Pagamento ao Criador relativo ao CGU Licenciado. O Roblox paga ao Criador e ao titular de direitos, a cada um por direito próprio, e o Criador não tem qualquer obrigação de pagar ao titular de direitos relativamente à distribuição ou monetização pelo Roblox do CGU Licenciado nos Serviços. As suas próprias obrigações perante o titular de direitos fora dos Serviços, se existirem, mantêm-se entre si e o titular de direitos.

5.6.2 Litígios e Recursos

Se um titular de direitos lhe oferecer uma licença, disporá de um prazo limitado para contestar ou apresentar um recurso se considerar que o seu CGU foi identificado por erro ou se tiver removido o CGU relevante. No momento da oferta da licença, receberá informações e instruções adicionais sobre como contestar ou apresentar um recurso.

5.6.3 Renúncia a Pedidos

Na medida permitida pela legislação aplicável, durante o período em que o seu CGU estiver licenciado desta forma, incluindo durante qualquer processo de contestação ou recurso, concorda em não intentar qualquer ação judicial contra o titular de direitos relativamente a quaisquer pedidos decorrentes da presença da propriedade intelectual deste no seu CGU. Concorda que o titular de direitos não será responsável por qualquer semelhança entre o seu CGU Licenciado (especificamente, os elementos derivados com base na propriedade intelectual do titular de direitos) e quaisquer obras futuras do titular de direitos.

"Parte(s) Remunerada(s)" significa (a) um Criador, Grupo/Comunidade ou os seus membros que criem CGU em conformidade com a Secção 3.2 dos Termos do Utilizador, ao qual os Utilizadores acedem e com o qual interagem através da utilização de Robux ou, em alternativa, mediante o pagamento em dinheiro ao Roblox através dos Serviços; e (b) um titular de direitos de propriedade intelectual terceiro com direito a uma parte dos ganhos em Robux relativos ao CGU Licenciado ao abrigo da Secção 5.6.1.

Ao carregar ou publicar CGU na Plataforma, nomeia expressamente o Roblox para atuar como fornecedor e distribuidor principal desse Conteúdo de Utilizador aos Utilizadores. Reconhece que o Roblox, na qualidade de Comerciante Registado, celebrará contratos diretamente com os Utilizadores e poderá gerar receitas baseadas ou atribuíveis às interações dos Utilizadores com o seu Conteúdo de Utilizador licenciado. Como contrapartida pelo exercício pelo Roblox dos direitos concedidos na Secção 3.2 dos Termos do Utilizador (reprodução, distribuição, criação de obras derivadas, execução pública e apresentação), sujeito às alterações relativas à remuneração através de royalties previstas na Secção 4.2 dos Termos do Criador no que respeita ao Conteúdo de Utilizador, o Roblox pagar-lhe-á royalties em conformidade com os Termos do DevEx (sendo esse montante os "Pagamentos ao Criador"). Todos os montantes pagáveis pelo Roblox às Partes Remuneradas ao abrigo de qualquer programa descrito na presente Secção 6 ou na Secção 5.6.1 constituem Pagamentos ao Criador pagos como contrapartida pela licença que concede ao Roblox sobre o CGU ao abrigo da Secção 3.2 dos Termos do Utilizador e estão sujeitos ao tratamento como royalties estabelecido na Secção 4.2 dos Termos do Criador, e não constituem uma remuneração por quaisquer serviços, atividades de referenciação ou atividades de marketing por si realizadas. O principal benefício e valor que o Roblox obtém ao abrigo das Secções 4.2 e 6 dos Termos do Criador e da Secção 3.2 dos Termos do Utilizador é o direito de reproduzir, distribuir ao público, preparar obras derivadas de, executar publicamente e apresentar publicamente o CGU. Qualquer atividade realizada por um Criador relacionada com o CGU é acessória a essa concessão e, por conseguinte, a natureza predominante do acordo consiste na transferência dos direitos de autor relativos ao CGU. Os Criadores mantêm todos os direitos de autor relativos ao CGU e não prestam serviços de desenvolvimento ou modificação ao Roblox relativamente ao CGU.  O Roblox procederá à retenção dos impostos sobre esses pagamentos, conforme exigido pela legislação aplicável. 

Com exceção das transações efetuadas na Loja do Criador, o Roblox atua por conta própria e como único vendedor registado no que respeita à distribuição e monetização de todo o CGU na Plataforma. 

No caso da aquisição de recursos na Loja do Criador, o Roblox atua como facilitador do mercado ou da plataforma e permite o processamento dos pagamentos em nome do Criador pelo nosso Processador de Pagamentos Externo. Consequentemente, a retenção de impostos sobre os Pagamentos ao Criador acima descrita aplica-se aos pagamentos relativos à monetização e distribuição em que o Roblox atua por conta própria e não se aplica às receitas de vendas diretas que o Criador gera na Loja do Criador ou no Comércio do Roblox.

6.1 Pagamentos ao Criador

O Roblox disponibiliza CGU aos Utilizadores através dos Serviços, de acordo com a licença que concede ao Roblox ao abrigo da Secção 3.2 dos Termos do Utilizador. O Criador reconhece e concorda que, de acordo com a licença concedida na Secção 3.2 dos Termos do Utilizador, o Roblox poderá gerar receitas diretas ou, de outro modo, monetizar o seu CGU nos Serviços, incluindo através da apresentação de anúncios no ou junto do Conteúdo. Nem a licença que concede ao Roblox nem qualquer outra disposição dos Termos lhe conferem automaticamente quaisquer direitos sobre as receitas geradas pelo Roblox. 

Sem prejuízo do disposto acima, poderá ser elegível para receber uma parte das receitas geradas pelo Roblox com base no acesso ou na interação dos Utilizadores com o seu CGU disponibilizado pelo Roblox mediante Robux ou quaisquer pagamentos monetários aplicáveis. Deve encontrar-se em situação regular e em conformidade com os Termos do Roblox e as respetivas Normas Comunitárias para poder obter receitas pelo seu CGU e receber pagamentos. Na medida em que o Criador seja elegível, a licença concedida na Secção 3.2 dos Termos do Utilizador torna-se remunerada através de royalties exclusivamente no que respeita a essa monetização e na medida em que a mesma ocorra.  Quaisquer montantes que tenha direito a receber do Roblox serão tratados pelo Roblox como royalties pagos a si pelo Roblox em contrapartida pelos direitos de propriedade intelectual e pelas licenças concedidos ao Roblox para alojar e distribuir CGU em conformidade com a Secção 3.2 dos Termos do Utilizador.

6.2 Impostos e Retenções

Os seus Pagamentos ao Criador são pagos pelo Roblox (para efeitos da presente Secção 6.2, incluindo quaisquer afiliadas ou agentes do Roblox). Antes da realização de quaisquer Pagamentos ao Criador, o Roblox exige-lhe que disponha de um Formulário W-9 do IRS (contribuintes fiscais residentes nos EUA), Formulário W-8 do IRS (contribuintes fiscais não residentes nos EUA) ou outra documentação dessa natureza que possamos ocasionalmente solicitar (em conjunto, "Formulários Fiscais"), que esteja registada junto de nós. Todos os Pagamentos ao Criador feitos a utilizadores (além de determinadas exceções limitadas decorrentes de requisitos de comunicação) serão comunicados ao IRS e a si utilizando o formulário do IRS aplicável, conforme exigido pela legislação aplicável.

O Roblox tem o direito de deduzir ou reter impostos de quaisquer Pagamentos ao Criador ou outros pagamentos, na medida em que determine que tal é exigido pela legislação aplicável. O Roblox poderá também ser obrigado a deduzir ou reter impostos sobre os pagamentos efetuados aos utilizadores se a documentação exigida não for fornecida ou se tal for, de outro modo, exigido pelo IRS ou pela legislação aplicável. Quaisquer montantes deduzidos ou retidos de qualquer desses pagamentos serão entregues ao IRS e serão refletidos nos formulários fiscais aplicáveis, na medida exigida pela legislação aplicável. Todos esses montantes deduzidos ou retidos serão considerados como tendo sido pagos a si em conformidade com os presentes Termos do Criador, e o Roblox não efetuará quaisquer pagamentos adicionais a seu favor relativamente a essas retenções.

É responsável por (a) garantir que as informações fornecidas nos seus Formulários Fiscais são exatas e atuais e (b) atualizar quaisquer Formulários Fiscais ou outras informações fornecidas ao Roblox que tenham caducado ou que se tenham tornado obsoletas ou inexatas. A falta de apresentação de qualquer Formulário Fiscal, informação ou outra documentação exigidos poderá resultar em atrasos ou na retenção de pagamentos.

6.3 Programa DevEx e Robux Ganhos

As Partes Remuneradas podem: (a) aderir ao nosso Programa de Câmbio do Programador ("DevEx"); e (b) ser elegíveis para receber montantes como contrapartida pelos direitos de reproduzir, distribuir ao público, preparar obras derivadas, executar publicamente e apresentar publicamente o seu CGU licenciado. O Programa DevEx e os Pagamentos ao Criador associados são regidos pelos Termos do DevEx.

"Robux Ganhos" é o mecanismo utilizado pelo Roblox para acompanhar e calcular os montantes que as Partes Remuneradas podem receber do Roblox. Os Robux Ganhos só podem ser acumulados das formas descritas na secção relativa à Monetização do Centro do Criador ou conforme previsto na presente Secção 6 dos Termos do Criador. As Partes Remuneradas podem, em cada caso, consoante o montante de Robux Ganhos:

1. aderir ao DevEx para receber montantes, conforme descrito na Secção 6.1 (Pagamentos ao Criador); ou 
2. optar por receber Robux que podem ser utilizados nos Serviços.

6.4 Recompensas do Criador

"Recompensas do Criador" é um programa de incentivos através do qual o Roblox credita montantes adicionais que o Criador poderá receber do Roblox e que são contabilizados como Robux Ganhos. As Recompensas do Criador baseiam-se em determinadas interações e compras no Roblox e em relação com a distribuição e execução pública do seu CGU pelo Roblox. 

Quaisquer montantes que seja elegível para receber no âmbito das Recompensas ao Criador são pagos como contrapartida pelo exercício pelo Roblox dos direitos de autor licenciados ao abrigo da Secção 3.2 dos Termos do Utilizador e constituem Pagamentos ao Criador sujeitos às Secções 4.2 e 6 dos Termos do Criador e ao tratamento como royalties aí descrito, não constituindo uma remuneração por quaisquer serviços, atividades de referenciação ou atividades de marketing por si realizadas. As métricas de adesão e de compras são utilizadas exclusivamente para medir o valor da exploração pelo Roblox de CGU licenciado e não constituem uma contrapartida por qualquer atividade realizada pelo Criador. Se realizar determinadas ações descritas no Programa Recompensas do Criador, poderá ser elegível para receber montantes adicionais do Roblox, que serão contabilizados e calculados como Robux Ganhos, conforme descrito no Programa Recompensas do Criador. Para ser elegível para as Recompensas do Criador, deve cumprir integralmente e em permanência os presentes Termos do Criador e os Termos do Roblox, incluindo as Normas Comunitárias. Reservamos o direito de analisar e investigar, bem como de o suspender das Recompensas do Criador, nos casos em que identifiquemos comportamentos que consideremos abusivos ou fraudulentos, tais como: 

1. tentativas de obter Robux Ganhos através da criação de várias contas, da utilização de diferentes endereços de e-mail, da utilização de diferentes números de telefone ou da utilização de bots;
2. tentativas de obter uma recompensa por referenciação fazendo-se passar pelo Roblox ou por outra pessoa, ou deturpando a sua relação com uma pessoa ou entidade; 
3. tentativas de angariar Utilizadores incentivando os jogadores existentes a criar Contas alternativas; ou 
4. registar uma percentagem desproporcionalmente elevada de estornos. Consulte o Programa Recompensas do Criador para mais informações.

7.1 Música Licenciada

O Roblox, através de licenças de terceiros, poderá optar por lhe disponibilizar gravações de som e obras musicais (incluindo efeitos sonoros) para utilização no seu CGU nos Serviços ("Música Licenciada"). A sua utilização da Música Licenciada está sujeita aos seguintes termos e condições.

O Roblox concede-lhe: (a) uma licença não exclusiva, pessoal, limitada, revogável e intransmissível, exclusivamente para sincronizar a Música Licenciada num Jogo ou noutro Conteúdo apenas nos Serviços e apenas durante o período em que o Roblox disponibilize essa Música Licenciada; e (b) o direito de reproduzir, ouvir e interagir com Conteúdo que inclua Música Licenciada, mas apenas nos Serviços e apenas durante o período em que o Roblox disponibilize a Música Licenciada. A Música Licenciada disponibilizada pelo Roblox ao abrigo de licenças de terceiros é licenciada ao Roblox nos termos da presente Secção. Se carregar música sujeita a obrigações perante uma Organização de Direitos de Execução ("PRO") ou perante uma editora, continuará a ser responsável por essas obrigações na relação entre si e o titular de direitos, exceto no caso da Música Licenciada disponibilizada pelo Roblox.

7.1.1 Limite de 250 Faixas

Tem o direito de incluir, reproduzir e fazer reproduzir até 250 faixas distintas de Música Licenciada em qualquer momento num único Jogo ou noutro Conteúdo. Pode substituir, a qualquer momento, faixas de Música Licenciada existentes num Jogo ou noutro Conteúdo por novas faixas, desde que, em qualquer momento, não existam mais de 250 faixas de Música Licenciada no Jogo ou Conteúdo.

7.1.2 Sincronização

Pode sincronizar a Música Licenciada num Jogo. Pode utilizar uma parte de uma faixa de Música Licenciada ou fazer amostras de partes de Música Licenciada.

7.1.3 Restrições

Ao utilizar a Música Licenciada nos Serviços, não poderá (nem tentará, permitirá ou facilitará que terceiros o façam):

1. utilizar a Música Licenciada para criar um serviço de streaming ou uma biblioteca de música num Jogo ou noutro Conteúdo, nem cobrar aos Utilizadores para ouvirem uma faixa específica da Música Licenciada; ou

2. exportar, extrair, transferir ou disponibilizar qualquer meio para que outra pessoa possa exportar, extrair ou transferir a Música Licenciada para utilização em qualquer local fora dos Serviços.

7.1.4 Atribuição

A atribuição consiste em dar crédito à pessoa que criou algo. Não é obrigado a atribuir crédito pela Música Licenciada em qualquer Jogo ou outro Conteúdo, mas poderá fazê-lo ao seu exclusivo critério. Por exemplo, se o Roblox identificar o proprietário da Música Licenciada como APM Music, pode indicar que a Música Licenciada é disponibilizada "Cortesia da APM Music".

7.1.5 Perda da Licença

Uma vez que a Música Licenciada é licenciada ao Roblox por terceiros, os direitos do Criador para a utilização da Música Licenciada podem ser revogados a qualquer momento e por qualquer motivo ou sem motivo, ao exclusivo critério do Roblox. Além disso, o Roblox pode revogar o seu direito à totalidade ou a parte da Música Licenciada (com ou sem notificação) se:

1. o Roblox determinar que a sua utilização da Música Licenciada poderá violar os Termos do Roblox, incluindo os Termos do Criador e as Normas Comunitárias;
2. o Roblox determinar, de outro modo, que a Música Licenciada poderá prejudicar os Serviços ou a reputação do Roblox; 
3. o Roblox for obrigado pelo titular dos direitos de autor a remover a utilização da Música Licenciada dos Serviços; ou 
4. a Música Licenciada já não estiver disponível para distribuição nos Serviços.

7.1.6 Notificações e as suas responsabilidades

O Roblox procurará notificá-lo com antecedência antes de revogar quaisquer direitos de utilização da Música Licenciada, mas o Roblox reserva o direito de o fazer sem notificação prévia. Se o Roblox revogar o seu direito de utilizar a Música Licenciada (por qualquer motivo), concorda em, imediatamente: (a) remover a Música Licenciada em causa do seu Jogo ou outro Conteúdo; e (b) cessar toda a utilização da Música Licenciada em causa nos Serviços.

7.2 Música composta/pertencente a Criadores

O disposto abaixo aplica-se às obras musicais compostas ou de outro modo pertencentes a si (e/ou outras pessoas com quem tenha colaborado) para utilização nos Serviços.

7.2.1 Criador como único compositor

Se for o único compositor e/ou autor de uma obra musical que publique nos Serviços e estiver afiliado a uma PRO que represente a obra musical, então:

1. deve notificar a PRO, por escrito, da licença isenta de royalties que concede ao Roblox através da Secção 3 dos Termos do Utilizador; e
2. é responsável pelo cumprimento das obrigações de comunicação da PRO.

7.2.2 O Criador não é o único compositor

Se o Criador não for o único compositor e/ou autor de uma obra musical que publique nos Serviços e se o Criador (e/ou os seus coautores ou cocompositores) estiver afiliado a uma PRO que represente a obra musical, o Criador:

1. é responsável por garantir que todos os cocompositores e/ou coautores também notificam, por escrito, as respetivas PRO; e 
2. deve dispor de prova escrita da aprovação dos cocompositores e/ou coautores para publicar e utilizar a obra musical nos Serviços.

7.2.3 Cessão a uma editora musical

Se tiver cedido os seus direitos sobre uma obra musical ou relativos à mesma a uma editora musical, deverá obter o consentimento ou a colaboração por escrito dessa editora musical para conceder as licenças isentas de royalties previstas na Secção 3 dos Termos do Utilizador.

7.2.4 Editora discográfica

Se for um artista musical com contrato com uma editora discográfica, é responsável por garantir que a sua utilização dos Serviços cumpre as obrigações que tem perante a editora discográfica.

7.2.5 Gravações de Som

Se detiver os direitos sobre uma gravação de som, mas não estiver autorizado a licenciar a gravação de som ou a(s) obra(s) musical/is subjacente(s) incorporada(s) nessas gravações de som, não poderá carregar nem, de outro modo, disponibilizar essas gravações de som nos Serviços.

7.2.6 Autorizações

É o único responsável por quaisquer pagamentos e autorizações necessários de qualquer natureza que possam resultar da utilização e sincronização das suas gravações de som e/ou obras musicais originais nos Serviços, incluindo, sem limitação, todos e quaisquer direitos de distribuição, direitos mecânicos, direitos de execução pública, direitos de sincronização e/ou quaisquer outros direitos que possam ser reivindicados por terceiros. É também o único responsável por quaisquer taxas de nova utilização ou reutilização devidas a sindicatos ou associações profissionais, nos termos das regras e regulamentos de quaisquer acordos sindicais e/ou de associações profissionais aplicáveis, relacionados com a publicação, carregamento, distribuição, sincronização e outra utilização das gravações de som e/ou das obras musicais nos Serviços.

8.1 Conflitos entre si e um Utilizador 

O Roblox reserva o direito, mas não tem qualquer obrigação, de anular qualquer medida ou decisão de um Criador relativamente às Regras de Jogo se o Roblox considerar que essa medida ou decisão: (a) entra em conflito com os Termos do Roblox, incluindo as Normas Comunitárias; ou (b) não é do interesse do Roblox ou da Comunidade do Roblox.

8.2 Litígio entre si e o Roblox

A Secção 11.2 dos Termos do Utilizador aplica-se aos Litígios entre si e o Roblox.

Os presentes Termos do Criador aplicam-se adicionalmente aos Termos do Utilizador. Em particular e sem limitação, as Secções 12 a 14 dos Termos do Utilizador também se aplicam aos Termos do Criador.