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A Roblox está atualizando os Termos de Uso

Data de Vigência: 1º de novembro de 2026

Estamos atualizando nossos Termos de Uso para torná-los mais claros e explicar melhor como a Roblox funciona. Aqui está um resumo geral das alterações:

  • Tentamos simplificar a linguagem e reorganizar as seções dos Termos de Uso, incluindo os Termos do Usuário e os Termos para Criadores.
  • Estamos esclarecendo o papel da Roblox em relação a como o Conteúdo Gerado por Usuários (CGU) é disponibilizado a você na plataforma. Em geral, a Roblox atua como distribuidora principal e comerciante responsável (merchant of record) pelas compras realizadas por meio da Roblox. Isso significa que, ao acessar ou comprar qualquer conteúdo na Plataforma Roblox, você obtém o conteúdo da Roblox. Usuários e Criadores não celebram uma transação direta entre si nessas compras. Também estamos esclarecendo as seções relacionadas à Robux, pagamentos, impostos e pagamentos aos Criadores.
  • Somente para Usuários no EEE, adicionamos o direito de arrependimento para consumidores.

A versão em inglês é o documento principal, a menos que seja declarado de forma diferente. Traduções são fornecidas para facilitar a compreensão.

TERMOS DO USUÁRIO
TERMOS PARA CRIADORES
Apêndice A (Japão)
Apêndice B (Coreia do Sul)
Apêndice C (Vietnã)
Apêndice D (Austrália)
Resumo das Alterações Recentes

TERMOS DO USUÁRIO
  1. Introdução

    Bem-vindo à Roblox! Nossa visão é reimaginar a forma como as pessoas se conectam, e estes termos descrevem nossas obrigações legais recíprocas. Estes Termos do Usuário da Roblox ("Termos do Usuário") aplicam-se à sua utilização e acesso ao site da Roblox (www.roblox.test1709.icu) e à sua respectiva plataforma (em conjunto, "Plataforma") e a diversos outros recursos e serviços, incluindo sites, aplicativos, fóruns, conteúdo, funcionalidades, produtos e serviços (em conjunto com a Plataforma, "Serviços") fornecidos pela Roblox Corporation ("nós", "nos", "nosso") para permitir que os usuários ("Usuários", "você" ou "seu") joguem, criem e se conectem.

    A Roblox tem como objetivo criar um ambiente on-line seguro e civilizado para nossos Usuários, conforme descrito em nossas Regras da Comunidade.  

    Se você utilizar o Roblox Studio, a Loja do Criador, o Salão dos criadores, o DevForum, as APIs (Interfaces de Programação para Aplicações) da Roblox ou outros Produtos do Desenvolvedor, serviços ou softwares associados (em conjunto, "Plataforma de Criadores Roblox"), os Termos de Uso para Criadores ("Termos para Criadores") também se aplicam a esse uso. Estes Termos do Usuário funcionam em conjunto com, e incorporam por referência, os Termos para Criadores, os Termos de Câmbio para Desenvolvedores, as Regras da Comunidade, a Política de Privacidade, os Anexos, as Diretrizes de Nome e Logotipo e os Termos da Lei de Serviços Digitais (DSA) da UE, além de quaisquer outros termos que possam ser exibidos a você na Plataforma (em conjunto, "Termos da Roblox"). As cópias de todos os termos e políticas estão disponíveis em https://en.help.roblox.test1709.icu/hc/categories/45348186499220-Legal-Documents. 

    Termos adicionais, incluindo termos específicos por país e Anexos, podem ser aplicáveis dependendo da jurisdição a partir da qual acessar os Serviços, como Reino Unido/Espaço Econômico Europeu (EEE) ou Suíça, Austrália, Japão, Coreia do Sul e Vietnã. Caso haja conflito entre esses termos específicos de jurisdição e estes Termos da Roblox, os termos específicos de jurisdição prevalecerão apenas na medida exigida pela lei vigente e apenas para Usuários nessa jurisdição.

    Para compradores nos EUA e Residentes Canadenses (exceto residentes de Quebec), o Acordo de Arbitragem (Seção 11.2.2) da Roblox descreve como as disputas entre você e a Roblox serão resolvidas. Especificamente, estes Termos da Roblox contêm uma cláusula VINCULATIVA DE RENÚNCIA DE AÇÃO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E COLETIVA. ISSO SIGNIFICA QUE VOCÊ ABRE MÃO DO DIREITO DE INICAR UMA AÇÃO JUDICIAL, SEJA INDIVIDUALMENTE OU COMO PARTE EM UMA AÇÃO COLETIVA.

    Estas regras são essenciais para fazer da Roblox um lugar onde as pessoas possam se conectar com otimismo e civilidade. Se você acredita que alguém não está seguindo as regras, avise-nos imediatamente utilizando nosso recurso Denunciar Abuso.

  2. Sua conta

    Para acessar os Serviços, você precisará criar uma conta Roblox ("Conta"). Criar uma permite que você acesse os Serviços, incluindo Jogos, Produtos do Desenvolvedor, Itens do Mercado, Ativos, Conteúdo Gerado por Usuário, ativos da Loja do Criador, conteúdo criado dentro de Jogos, imagens, vídeos, áudio, texto (por exemplo, comentários no DevForum, mensagens), conteúdo gerado por IA, ou outros materiais, sejam eles fornecidos por Usuários, Criadores ou pela Roblox (em conjunto, "Conteúdo").

    2.1 Quem pode ter uma Conta

    Usuários a partir de 5 anos de idade podem criar uma , mas certos recursos dos Serviços devem ser habilitados por um pai, mãe ou responsável legal por meio dos nossos Controles Parentais.

    2.1.1 Usuários menores de 18 anos

    Se você for um Usuário menor de 18 anos (um "menor de idade"), você deverá criar a junto com seu pai, mãe ou responsável legal. Seu pai, mãe ou responsável legal deve aceitar estes Termos da Roblox em seu nome e permitir que você utilize os Serviços. Peça a eles que leiam os Termos da Roblox com você. Se você for pai, mãe ou responsável legal de um Usuário menor de 18 anos, ao permitir que seu menor de idade utilize os Serviços, você também estará sujeito aos Termos da Roblox e será responsável pelas atividades do seu menor de idade nos Serviços. Você encontrará ferramentas e recursos para ajudar a gerenciar a experiência da sua família na Roblox em Controles Parentais.

    2.1.2 Contas Vinculadas de Pais

    Se você for pai, mãe ou responsável legal, poderá criar e gerenciar uma "Conta Vinculada de Pais", que é uma vinculada com privilégios e controles parentais que permite que Usuários supervisionem uma ou mais Contas de menores de idade. Ao configurar e usar uma Conta Vinculada de Pais, você declara e garante que:

    1. você é o pai, a mãe ou o responsável legal de qualquer Conta de que vincular;
    2. você aceita os Termos da Roblox também em nome do seu menor de idade;
    3. você possui autoridade legal para consentir com a coleta e o uso das Informações Pessoais do seu menor de idade, conforme descrito em nossa Política de Privacidade; e
    4. você assume total responsabilidade pelo uso dos Serviços pelo seu menor de idade, incluindo todas as ações realizadas em sua .

    2.1.3 Entidades; Usuários Empresariais

    Se estiver utilizando os Serviços em nome de uma entidade, você declara e garante que possui autoridade para vincular essa entidade aos Termos da Roblox e, ao aceitar os Termos da Roblox, está fazendo isso em nome dessa entidade.

    2.2 Criando uma Conta

    Para criar uma , será solicitado que forneça um nome de usuário, data de nascimento e um método de autenticação, como uma senha. Você concorda em fornecer à Roblox informações verdadeiras, precisas e atualizadas. A Roblox reserva-se o direito de tomar medidas para verificar as informações fornecidas por você para sua Conta.

    2.3 Suas responsabilidades

    Você tem a responsabilidade de cumprir estes Termos da Roblox (incluindo as Regras da Comunidade e todas as demais políticas incorporadas aos Termos da Roblox) e todas as leis, regulamentações e direitos de terceiros aplicáveis durante o uso dos Serviços. 

    2.4 Segurança da Conta

    Você é responsável por quaisquer ações realizadas em sua e nos Serviços usando suas credenciais de acesso.  Para recomendações sobre medidas de segurança da sua Conta, acesse Mantenha sua Conta Segura. É estritamente proibido vender sua Conta, vender suas credenciais de acesso ou contribuir para o uso não autorizado de sua Conta. Caso você fique impedido de acessar sua Conta, acesse Recuperação de Conta Roblox.

    2.5 Contas comprometidas

    Se você suspeitar que sua foi comprometida, não está segura ou foi objeto de uso não autorizado, notifique imediatamente a Roblox entrando em contato com o Suporte Roblox. Se outro Usuário solicitar sua senha ou qualquer informação pessoal, você deve denunciá-lo imediatamente utilizando o recurso Denunciar Abuso.

    2.6 Desativação ou exclusão da sua Conta

    Desativar sua desabilita sua e oculta seu perfil. Você também poderá excluir sua , o que encerra o acesso à , ao seu Conteúdo, ao seu Robux e a qualquer Conteúdo que você tenha acessado ou utilizado nos Serviços, e nós iniciamos a exclusão dos dados associados à , sujeita à Política de Privacidade e às políticas de retenção de dados da Roblox. Para desativar ou excluir sua , siga as instruções em Como desativo ou excluo minha conta. Estes Termos da Roblox continuam a se aplicar enquanto sua estiver desativada. Certas disposições dos Termos da Roblox permanecerão em vigor após a desativação ou exclusão de sua , conforme descrito na Seção 15.2 abaixo (Rescisão e sobrevivência).

  3. Conteúdo

    O Conteúdo é protegido por direitos de propriedade intelectual e outras leis. Você concorda que não adquire nenhum direito de propriedade sobre o Conteúdo de terceiros ao interagir com esse Conteúdo ou ao adquirir Serviços Pagos. A Roblox reserva-se todos os direitos sobre o Conteúdo não concedidos expressamente nestes Termos do Usuário. Todo o Conteúdo é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"), e nós isentamos expressamente todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, com relação ao Conteúdo. 

    A disponibilidade de Conteúdo e recursos pode variar entre países, e nem todo Conteúdo ou recurso pode estar disponível no seu país. Pode ser solicitado que você forneça informações como endereço de e-mail, número de telefone ou um documento de identidade oficial com foto para acessar determinado Conteúdo ou recursos no Roblox Player. Observe que podemos bloquear, remover ou excluir Conteúdo em determinadas regiões por motivos legais e regulatórios, como uma ordem ou liminar de qualquer tribunal, órgão administrativo ou autoridade reguladora. Consulte Restrições Regionais sobre Recursos e Conteúdo para mais informações.

    3.1 Conteúdo que você fornece

    Você pode fornecer seu próprio Conteúdo nos e para os Serviços, licenciando-o à Roblox. Chamamos isso de "Conteúdo Gerado por Usuários" ("CGU") e o definimos como qualquer tipo de Conteúdo que você cria, carrega, publica ou disponibiliza nos Serviços, incluindo, entre outros, Prompts inseridos nos Recursos de IA e Resultados (Outputs) gerados pelos Recursos de IA. Você é exclusiva e legalmente responsável pelo CGU que licencia à Roblox. Se você optar por fornecer CGU aos Serviços, você é responsável por garantir que:

    1. tenha o direito de fazê-lo;
    2. seu CGU seja lícito;
    3. seu CGU esteja em conformidade com os Termos da Roblox e, em particular, com as Regras da Comunidade; e
    4. tenha o direito de conceder as licenças descritas na Seção 3.2 abaixo.

    Por exemplo, o CGU que você licencia à Roblox não pode incluir propriedade intelectual de terceiros (como material protegido por direitos autorais), a menos que você tenha permissão dessa parte ou esteja legalmente autorizado a fazê-lo. 

    Você mantém todos os direitos de propriedade, título e interesse sobre seu Conteúdo, conforme permitido por lei, sujeito apenas à licença não exclusiva concedida nos Termos da Roblox.

    3.2 Licença para a Roblox

    Se você fornecer um CGU aos Serviços, você é um "Criador" e qualquer Conteúdo que fornecer estará sujeito aos Termos para Criadores. Para fornecer os Serviços e conceder a outros Usuários a licença descrita na Seção 9, a Roblox exige a respectiva licença dos Criadores. Como Criador, você concede à Roblox uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties (sujeita à Seção 4.2 (Direito da Roblox de monetizar) e à Seção 6 (Economia da Roblox) dos Termos para Criadores), perpétua, irrevogável, totalmente sublicenciável e transferível (inclusive a outros Usuários) para usar, hospedar, armazenar, transferir, copiar, reproduzir, distribuir, modificar, adaptar, preparar obras derivadas, exibir, executar publicamente, publicar e explorar de outras formas o CGU fornecido à Roblox, bem como quaisquer outras informações e dados relacionados à sua interação com nossos Serviços, no todo ou em parte, para qualquer finalidade comercial lícita, incluindo, entre outras:

    1. promover, no todo ou em parte, Serviços existentes ou futuros; 
    2. para disponibilizar o CGU dentro dos Serviços a outros Usuários e públicos, permitindo que os Usuários interajam com o CGU (conforme descrito com mais detalhes na Seção 3.3 (Interagindo com o CGU) dos Termos do Usuário abaixo), monetizando esse engajamento (conforme descrito com mais detalhes na Seção 6 (Economia da Roblox) dos Termos para Criadores abaixo), e gerando receita a partir do material licenciado como parte da operação e da oferta dos Serviços; e
    3. em conexão com o desenvolvimento, aprimoramento ou treinamento de quaisquer modelos de IA ou aprendizado de máquina.

    Esta licença não confere a você direito a qualquer pagamento por parte da Roblox, exceto quando se qualificar separadamente de acordo com a Seção 6 (Economia da Roblox) dos Termos para Criadores.

    Você também autoriza a Roblox a disponibilizar o CGU a terceiros e a se opor, suspender ou encerrar a utilização do CGU por terceiros. Não obstante o exposto acima, você reconhece e concorda que quaisquer opiniões expressas no CGU são exclusivamente suas e não refletem necessariamente as opiniões da Roblox; a Roblox não endossa nenhum CGU ou as opiniões nele expressas ao permitir que você forneça CGU ou ao disponibilizar CGU por meio dos Serviços. Você poderá excluir ou modificar qualquer CGU que tenha fornecido a qualquer momento, desde que, na medida em que outros Usuários tenham acessado o CGU por meio dos Serviços, seja como Itens do Mercado do Usuário ou que tais Usuários possam continuar a usar esse CGU após tê-lo excluído, e a própria Roblox possa continuar a usar qualquer CGU que você tenha excluído, nos termos da licença perpétua concedida à Roblox aqui, inclusive na hipótese de sua ser suspensa ou encerrada, seja pela Roblox ou por você, por qualquer motivo.

    3.3 Interagindo com o CGU

    Nossos Serviços podem exibir um CGU criado por outros Usuários para utilização com seu avatar, como roupas, acessórios ou outros itens digitais ("Itens do Mercado do Usuário"). Você também poderá acessar ou utilizar itens ou habilidades de Criadores, como moeda dentro do Jogo, passes de jogo ou poções ("Produtos do Desenvolvedor"), que a Roblox distribui e disponibiliza a você como principal, nos termos destes Termos do Usuário. Tal CGU destina-se principalmente à utilização dentro dos Serviços por você mesmo ou por outros Usuários; você só pode acessar e utilizar esse CGU na forma habilitada pelos recursos dos Serviços, e não de forma independente dos Serviços. 

    A Roblox disponibiliza CGU que você pode acessar e com o qual pode interagir por meio dos Serviços. Qualquer aquisição de CGU nos Serviços destina-se exclusivamente ao seu entretenimento pessoal.

    A Roblox pode conceder a você uma licença para utilizar os Robux para acessar ou interagir com CGU disponibilizado pela Roblox, de acordo com a Seção 5 destes Termos do Usuário.

    3.4 Conteúdo de Propriedade da Roblox

    Os Serviços são de propriedade e operados pela Roblox. Textos, imagens, ilustrações, interfaces visuais, gráficos, fotografias, videoclipes, ícones, design, fontes, compilações, informações, dados, códigos de computador, produtos, marcas registradas, modelos de avatar, itens de vestuário, Jogos publicados pela Roblox, e outros elementos dos Serviços criados e/ou de propriedade da Roblox (em conjunto, "Conteúdo de Propriedade da Roblox") são disponibilizados a você para utilização com os Serviços exclusivamente de acordo com estes Termos da Roblox. Para fins de esclarecimento, "Conteúdo de Propriedade da Roblox" significa Conteúdo de propriedade ou criado pela própria Roblox, e é distinto do CGU que os Criadores licenciam à Roblox e que a Roblox licencia aos Usuários como principal. Na medida em que você modificar, personalizar ou criar obras derivadas de quaisquer Avatares Clássicos da Roblox (os modelos de avatar definidos nas Diretrizes de Nome e Logotipo da Roblox) (cada um, um "Avatar Clássico Modificado"), você, por meio deste instrumento, cede irrevogavelmente à Roblox todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, sobre tal Avatar Clássico Modificado, incluindo quaisquer Avatares Clássicos Modificados que você tenha criado sob versões anteriores destes Termos da Roblox. A Roblox concede a você uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para utilizar cada Avatar Clássico Modificado exclusivamente nos Serviços, de acordo com estes Termos da Roblox. Para fins de esclarecimento, esta cessão não se estende ao CGU que você incorporar a um Avatar Clássico Modificado e que não seja, em si, derivado de Avatares Clássicos da Roblox. 

    Nossos Serviços podem permitir que você acesse determinado Conteúdo de Propriedade da Roblox para utilização com seu avatar, como roupas, acessórios ou outros itens digitais (em conjunto, "Itens do Mercado Roblox" e, junto com os Itens do Mercado do Usuário, os "Itens do Mercado"). Você poderá utilizar os Robux para adquirir Itens do Mercado Roblox. Qualquer utilização dos Robux estará sujeita aos termos e condições da Seção 5.1 abaixo.

    3.4.1 Usos proibidos

    O Conteúdo de Propriedade da Roblox não pode ser utilizado fora dos Serviços, a menos que tal utilização seja (a) expressamente autorizada pela Roblox; e (b) esteja em conformidade com as Diretrizes de Nome e Logotipo da Roblox. Qualquer utilização não autorizada de Conteúdo de Propriedade da Roblox é estritamente proibida. Atividade de negociação suspeita (incluindo a negociação ou o recebimento de itens roubados) pode resultar em moderação da conta, a critério exclusivo da Roblox.

    3.4.2 Assinaturas Roblox

    A Roblox pode oferecer a você acesso a benefícios adicionais ou outros itens digitais fornecidos pela Roblox por meio de assinaturas pagas ("Assinatura Roblox"). Sua compra e uso da Assinatura Roblox estão sujeitos aos Termos de Assinatura Roblox.

    3.5 Recomendações e Classificações

    Dependendo do recurso da Roblox, a Roblox utiliza diferentes fatores para fornecer aos Usuários os resultados de busca e as recomendações mais relevantes. Para mais detalhes sobre resultados de busca e recomendações, incluindo como você pode modificá-los, consulte Recomendações e Classificação na Roblox.

  4. Segurança e civilidade

    4.1 Moderação de Conteúdo na Roblox

    A página Moderação de Conteúdo na Roblox e as Regras da Comunidade explicam como você pode denunciar Conteúdo ilegal ou que viole os Termos da Roblox, incluindo as Regras da Comunidade. A página Moderação de Conteúdo na Roblox também fornece detalhes sobre como a Roblox modera conteúdo, incluindo as medidas, processos e ferramentas de moderação de conteúdo da Roblox, e como você pode recorrer de uma decisão de moderação de conteúdo da Roblox. 

    Se você for detentor de direitos e quiser denunciar CGU que infrinja seus direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais ou marcas registradas), consulte a Seção 10.2.

    Para monitorar se o Conteúdo atende às nossas Regras da Comunidade e está em conformidade com os Termos da Roblox, conforme descrito acima, a Roblox pode acessar e revisar Conteúdo, incluindo Conteúdo compartilhado por meio de Recursos de Comunicação e outro Conteúdo não público.

    A Roblox oferece diversas formas para que os Usuários se comuniquem em toda a Plataforma e na Plataforma de Criadores Roblox (em conjunto, "Recursos de Comunicação"). Você deve concluir uma verificação de idade antes de utilizar os Recursos de Comunicação.

    4.2 Medidas que podemos tomar

    Caso identifiquemos qualquer CGU ou comportamento que viole os Termos da Roblox (incluindo nossas Regras da Comunidade e todas as demais políticas incorporadas aos Termos da Roblox) ou a lei vigente, faremos uma avaliação e tomaremos medidas de moderação com base nessa avaliação, incluindo, entre outras:

    1. emissão de advertências; 
    2. bloqueio, remoção ou exclusão do CGU;
    3. remoção ou restrição do seu acesso aos Serviços;
    4. encerramento ou suspensão da disponibilidade do CGU ou da sua ; ou
    5. contato com autoridades policiais.

    A Roblox tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar, revisar, modificar, desabilitar o acesso a, ou remover qualquer CGU ou outro Conteúdo nos Serviços, no todo ou em parte, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, e sem qualquer responsabilidade perante você ou terceiros.

    4.3 Notificação

    A Roblox notificará você sobre o motivo de nossas ações nos termos desta Seção 4. A Roblox pode atrasar ou omitir uma notificação quando acreditarmos, de forma razoável, que notificá-lo:

    1. violaria a lei ou a determinação de uma autoridade ou tribunal, ou representaria risco de responsabilidade legal para a Roblox;

    2. comprometeria uma investigação ou a integridade ou operação do Serviço; 

    3. causaria dano a qualquer Usuário, a terceiros ou à Roblox; 

    4. não seria possível devido a restrições técnicas; ou

    5. não seria exigida nos termos da legislação aplicável.

    Caso atrasemos a notificação, forneceremos a notificação assim que o motivo do atraso deixar de se aplicar.

    4.4 Recurso

    A Roblox valoriza a transparência e se empenha em fornecer a você o contexto das decisões que tomamos. Para solicitar a revisão e recorrer de qualquer decisão, entre em contato com o Suporte Roblox. 

    Consulte Recorra da Moderação de Conteúdo ou de Conta e Moderação de Conteúdo na Roblox para mais informações sobre como recorrer, incluindo as políticas e processos relevantes da Roblox.

    Quando aplicável, você também pode ter a opção de selecionar um órgão extrajudicial de resolução de disputas para resolver litígios, conforme descrito em Moderação de Conteúdo na Roblox. Sujeito às Seções 11 e 14 dos Termos do Usuário, você também pode recorrer de decisões judicialmente. 

    Para recursos relacionados a ações de moderação de propriedade intelectual, consulte a Seção 10.2.

    4.5 Uso indevido

    A Roblox pode se recusar a processar (i) recursos ou (ii) denúncias de conteúdo ilegal enviadas por Usuários ou não Usuários que utilizem indevidamente, de forma repetida ou grave, o sistema de recursos da Roblox ou o formulário de notificação de conteúdo ilegal. Exemplos de tal uso inapropriado incluem avisos ou pedidos sem base ou o uso abusivo do sistema de solicitações ou de avisos, incluindo o envio de um volume elevado de pedidos ou avisos sem nenhuma informação. Tais recusas podem levar em consideração fatores como o histórico de utilização do sistema de recursos ou do formulário de notificação de conteúdo ilegal pelo Usuário, e a gravidade utilização indevida. As durações das recusas podem variar dependendo do grau de violação. 

    A Roblox também pode tomar medidas conforme descrito na Seção 4.2 quando um Usuário fizer utilização indevida do serviço ao publicar conteúdo ilegal ou que viole os Termos da Roblox. A Roblox avalia a utilização indevida caso a caso, considerando, por exemplo, a natureza, a gravidade e as consequências da violação, o histórico de uso dos Serviços pelo Usuário, violações anteriores e a intenção do Usuário. Por exemplo, podemos advertir ou suspender por um (1) dia ou mais um Usuário que publique discurso de ódio, e encerrar a conta caso o Usuário o faça repetidamente. Em casos de violações graves, podemos encerrar a conta imediatamente e sem aviso prévio. Nada nesta seção limita o direito da Roblox de tomar qualquer medida nos termos da Seção 4.2 quando um Usuário violar os Termos da Roblox ou a lei aplicável.

  5. Seu uso dos Serviços

    Nos empenhamos em fazer da Roblox um lugar onde as pessoas possam se conectar com otimismo e civilidade. Para avançar nesse objetivo, oferecemos a você os Serviços descritos abaixo. 

    Consulte também os Requisitos de Hardware e Sistemas Operacionais necessários para usar a Roblox.

    5.1 Robux

    A Roblox oferece os Robux, disponíveis para compra, para utilização nos Serviços. Ao adquirir ou comprar Robux, você recebe uma licença limitada, intransferível e revogável para usar os Robux a fim de acessar ou usar Conteúdo disponibilizado pela Roblox nos Serviços e em conformidade com os Termos da Roblox. Os Robux não podem ser comprados, utilizados, vendidos, distribuídos ou utilizados de outra forma, exceto por meio dos canais e mecanismos disponibilizados ou aprovados pela Roblox. 

    Os Robux não têm valor equivalente em moeda local ou dinheiro e não se constituem em moeda ou valor monetário. Os Robux não se destinam a, e não podem ser utilizados como, um mecanismo de transferência de dinheiro, um mecanismo de pagamento de terceiros, ou um instrumento de doação ou financiamento coletivo. Os Robux não podem ser resgatados, devolvidos ou trocados por dinheiro (ou seja, moeda "real"), moeda de curso legal, ou qualquer forma de crédito, exceto na medida exigida pela legislação aplicável. Os Robux não podem ser revendidos, transferidos mediante contraprestação (exceto conforme expressamente previsto nos Termos da Roblox), negociados ou vendidos em mercados secundários.

    5.1.1 Uso dos Robux

    Você só pode usar os Robux dentro dos Serviços. A Roblox deduz os Robux utilizados da sua .

    Você pode usar os Robux em sua para acessar ou usar Conteúdo disponibilizado pela Roblox nos Serviços e em conformidade com os Termos da Roblox. Você não possui direitos, titularidade ou qualquer outro interesse legal adquirido ou interesse de propriedade sobre os Robux. 

    Os Robux não expiram. No entanto, caso você exclua sua ou sua seja encerrada por qualquer motivo, todos os Robux em sua se tornarão inválidos e não serão restabelecidos caso você crie uma nova , salvo se exigido pela legislação aplicável.

    5.1.2 Revogação dos Robux

    A Roblox pode revogar temporária ou permanentemente os Robux associados à sua a qualquer momento, sem aviso prévio, reembolso ou compensação, a nosso exclusivo critério, inclusive nos casos em que:

    1. a oferta de Robux for suspensa ou descontinuada;
    2. a Roblox determinar que há fraude ou outra conduta ilegal associada à sua ;
    3. sua for suspensa ou encerrada por qualquer motivo;
    4. formos obrigados a fazê-lo para cumprir a legislação aplicável ou uma ordem ou solicitação de um tribunal ou autoridade reguladora ou governamental competente; ou

    5. os Robux tiverem sido adquiridos em violação aos Termos da Roblox, à legislação aplicável, ou de maneira não permitida, inclusive fora da autorização ou controle da Roblox.

    5.1.3 Alterações nos Robux

    A Roblox reserva-se o direito de modificar a natureza, a disponibilidade e as utilizações dos Robux, inclusive modificando o valor relativo dos Robux em relação à aquisição de CGU. O Conteúdo e os Serviços que você pode acessar ou com os quais pode interagir utilizando os Robux estão sujeitos a alterações, incluindo a quantidade de Robux necessária para acessar ou interagir com Conteúdo ou Serviços.

    5.2 Comunidades, Fóruns, Grupos

    Uma "Comunidade" é um espaço para que Criadores e Usuários discutam Jogos, relatem problemas e, de outra forma, fortaleçam suas conexões. Um "Fórum" é um espaço de Comunidade em que as conversas são organizadas em tópicos aninhados. Os proprietários podem gerenciar a visibilidade e o acesso ao Fórum com base em funções específicas. O respectivo "Grupo" vinculado a cada Comunidade pode ser utilizado pelos Criadores para trabalhar em conjunto na criação e oferta de CGU, sujeito aos Termos para Criadores.

    5.2.1 Comunidades, Fóruns, Grupos

    Criar ou participar de um Grupo/Comunidade concede acesso a recursos adicionais, como convite de membros para o Grupo/Comunidade e análise de solicitações de entrada nos Grupos/Comunidades. Consulte as diretrizes da Comunidade para mais informações.

    5.2.2 Responsabilidades do Proprietário

    Ser "Proprietário" de um Grupo/Comunidade é uma posição não oficial e voluntária que pode estar disponível para os Usuários dos Serviços. Como Proprietário, você concorda com o seguinte:

    1. assumir a responsabilidade de manter um ambiente saudável e seguro dentro do Grupo/Comunidade;
    2. ser responsável por qualquer CGU criado, carregado, publicado ou disponibilizado por, de propriedade de, ou associado ao Grupo/Comunidade, incluindo CGU que você não tenha criado pessoalmente, e garantir que todo esse CGU esteja em conformidade com os Termos da Roblox; 
    3. garantir que o Grupo/Comunidade e os Fóruns operem em conformidade com as Regras da Comunidade; e
    4. não afirmar que está autorizado a agir em nome da Roblox.

    Um Proprietário de um Grupo pode atribuir funções aos seus membros. Consulte as diretrizes do Grupo para mais informações.

    5.2.3 Consequências para os Proprietários

    A Roblox não é responsável pelas ações realizadas pelos Proprietários e reserva-se o direito de revogar ou limitar a capacidade de um Usuário de ser Proprietário caso acreditemos, de forma cabível, que um Proprietário tenha violado os Termos da Roblox ou a legislação aplicável. Além disso, caso você não cumpra suas responsabilidades como Proprietário, a Roblox poderá: 

    1. emitir uma advertência;
    2. remover Conteúdo seu ou da Comunidade, Fórum ou Grupo;
    3. colocar o Grupo/Comunidade em estado restrito;
    4. nomear um novo Proprietário; e/ou
    5. encerrar ou suspender sua .

    5.2.4 Transferência de propriedade

    Um Proprietário pode solicitar a transferência da propriedade do Grupo/Comunidade para um novo Proprietário. A Roblox pode rejeitar a transferência caso os requisitos razoáveis de elegibilidade referentes ao novo Proprietário não sejam atendidos.

    5.2.5 Rescisão ou suspensão

    Caso a de um Proprietário seja suspensa ou encerrada nos termos destes Termos do Usuário ou de outros termos aplicáveis, a Roblox poderá designar um novo Proprietário do Grupo/Comunidade.

    5.3 Recursos de IA

    A Roblox disponibiliza determinados recursos opcionais e ferramentas de criação que utilizam inteligência artificial ("IA") (em conjunto, "Recursos de IA") que você poderá optar por usar como parte dos nossos Serviços, incluindo as Ferramentas de IA para Criadores na seção de tecnologias de IA e Ferramentas de IA dos Termos para Criadores. Alguns Recursos de IA permitem que você envie texto ou outros materiais como entrada para processamento ("Comandos") e receba respostas geradas por IA com base nos seus Comandos ("Resultados").

    5.3.1 Responsabilidade pelos Recursos de IA

    A Roblox não é responsável pelos Prompts e Resultados (Outputs) dos Recursos de IA. Você é responsável por suas interações com os Recursos de IA e por todos os Prompts que enviar. Ao usar os Recursos de IA, você declara e garante que:

    1. seu uso dos Recursos de IA não violará a legislação aplicável, os Termos da Roblox e as Regras da Comunidade; e

    2. você possui todos os direitos, licenças e permissões necessários para enviar Prompts aos Recursos de IA e para conceder todas as licenças à Roblox para usar os Prompts a fim de fornecer os Recursos de IA a você, e conforme permitido pelos Termos da Roblox. 

    Para fins de esclarecimento, mas sem limitar a licença concedida na Seção 3.2, entre você e a Roblox, e na medida permitida pela legislação aplicável, você mantém todos os direitos, titularidade e interesse que você possui sobre os Prompts. A Roblox não reivindica nenhum direito de propriedade sobre qualquer nova propriedade intelectual criada em seus Resultados

    5.3.2 Confiança nos Resultados

    Os Recursos de IA e as tecnologias de IA associados estão sempre em evolução. Ao usar os Recursos de IA, você entende e concorda que:

    1. Os Resultados (Outputs) são gerados por máquina e podem ser não confiáveis ou incompletos, ou conter erros, imprecisões, tendências ou conteúdo ofensivo que seja inconsistente com as opiniões da Roblox;
    2. você deve avaliar e verificar os Resultados antes de utilizá-los ou compartilhá-los, inclusive quanto à precisão, legalidade e adequação ao seu caso de uso;
    3. você não deve se basear nos Resultados como consultoria profissional ou para qualquer decisão, sistema ou aplicação em que o uso dos Resultados possa resultar em dano, lesão, morte ou outras perdas;
    4. devido à natureza dos Recursos de IA e da IA em geral, os Resultados podem não ser exclusivos, e outros Usuários podem receber Resultados semelhantes dos Recursos de IA; e
    5. você, e não a Roblox, é o único responsável pela utilização, e por quaisquer ações em relação aos Resultados e a qualquer outro conteúdo gerado pelos Recursos de IA.

    5.3.3 Usos proibidos

    Ao utilizar nossos Recursos de IA, você NÃO pode acessar, utilizar, ou permitir que outros acessem ou utilizem os Recursos de IA para:

    1. promover, facilitar ou se envolver em atividades ilegais, prejudiciais, discriminatórias ou abusivas, inclusive tirando vantagem de outras pessoas com base em suas características, comportamento social ou informações pessoais;
    2. violar ou fazer qualquer coisa que possa levar à violação da legislação aplicável, dos Termos da Roblox ou da Regras da Comunidade; 
    3. avaliar, classificar, pontuar ou julgar outras pessoas com base em comportamentos sociais ou informações pessoais delas de forma a resultar em qualquer tratamento prejudicial, injusto ou desfavorável;
    4. enviar Prompts que incluam informações sensíveis, confidenciais ou pessoais;
    5. obter ou inferir informações pessoais ou outras informações sensíveis de terceiros;
    6. enganar ou induzir outras pessoas a erro intencionalmente, de qualquer forma, inclusive fazendo-as pensar que o Resultado foi criado por um humano;
    7. manipular ou enganar outras pessoas, ou explorar vulnerabilidades de terceiros devido a fatores como idade, deficiências ou situações sociais ou econômicas específicas, com o objetivo de distorcer materialmente o comportamento, fazendo com que tomem decisões que não tomariam, e que causem ou possam causar dano significativo;
    8. solicitar aconselhamento profissional (incluindo, entre outros, aconselhamento médico, psicológico, financeiro ou jurídico); 
    9. remover, alterar ou desabilitar quaisquer marcações de proveniência ou metadados;
    10. implementar tomada de decisão automatizada que produza efeitos jurídicos ou similarmente significativos sobre indivíduos; ou 
    11. afetar negativamente os Recursos de IA de qualquer forma, incluindo ao:
      1. modificar, copiar, alugar, vender ou distribuir os Recursos de IA;
      2. fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar os Recursos de IA;
      3. usar os Recursos de IA para desenvolver modelos ou serviços que sejam concorrentes ao Roblox ou qualquer uma de suas ofertas ou serviços; ou
      4. interromper ou prejudicar os Recursos de IA, incluindo quaisquer filtros, controles ou mecanismos de segurança ou privacidade.

    5.4 Comércio Roblox

    A Roblox pode permitir a veiculação de anúncios nos Jogos por provedores comerciais para a venda de produtos físicos. Interagir com provedores comerciais direcionará você a serviços de terceiros não afiliados à Roblox. A Roblox não representa nem garante, expressa ou implicitamente, a autenticidade, a legalidade, a adequação para comercialização ou a uma finalidade específica, ou a não violação de qualquer conteúdo oferecido pelos provedores comerciais, incluindo termos, compras de itens ou mercadorias, devoluções, preços, pagamentos, manuseio, atendimento ao cliente e consultas relacionadas. Quaisquer transações com, ou pagamentos feitos por meio dos provedores comerciais serão regidos pelos termos destes últimos, e a Roblox não é responsável por, nem parte em, nenhuma transação.

    5.5 Assinaturas de Desenvolvedor

    "Assinaturas de Desenvolvedor" são assinaturas com renovação automática, associadas a um Criador ou Jogo, que oferecem aos Usuários determinados benefícios designados pelo Criador. Ao comprar uma Assinatura de Desenvolvedor, você concorda que sua assinatura será renovada automaticamente e que a Roblox, por meio de seu provedor de pagamentos, está autorizada a cobrar seu método de pagamento de acordo, até que você cancele a Assinatura de Desenvolvedor. Você poderá cancelar sua Assinatura de Desenvolvedor acessando a aba Assinaturas dentro das Configurações. Todas as compras de Assinaturas de Desenvolvedor são finais e, salvo disposição em contrário permitida pela Roblox ou exigida por lei, não são reembolsáveis nem transferíveis.

  7. Alterações nos Serviços, incluindo Robux e Serviços Pagos

    A Roblox está constantemente aprimorando e modificando os Serviços para melhorar a experiência do Usuário e a segurança do Usuário. Por esse motivo, a Roblox pode modificar, suspender ou descontinuar os Serviços, ou partes dos Serviços, incluindo recursos que envolvam Robux. Por exemplo, e entre outros, a Roblox pode (i) adicionar ou remover recursos, (ii) oferecer novo conteúdo ou serviços, (iii) descontinuar serviços, ou (iv) alterar os limites da quantidade de Robux que pode ser comprada ou mantida em sua , ou (v) alterar o preço dos Robux ou dos Serviços Pagos, conforme estabelecido na Seção 6.6.

    A Roblox fornecerá a você um aviso prévio razoável, conforme exigido pela legislação aplicável.

  8. Impostos

    8.1 Serviços Pagos

    Salvo disposição em contrário no termos específicos de programa, como os Termos de Anúncios e os Termos de Serviços Estendidos, quando você comprar Robux ou determinados Serviços Pagos da Roblox em moeda local, incluindo compras de Assinaturas Roblox, Assinaturas de Desenvolvedor ou Jogos de Acesso Pago, o preço a pagar é o preço indicado no momento da compra, acrescido de todos os impostos sobre vendas e/ou utilização aplicáveis, imposto sobre valor agregado ("IVA") ou imposto sobre bens e serviços ("GST") ou impostos e encargos semelhantes (em conjunto, "Impostos") cobrados pela Roblox sobre sua compra. Para compradores nos EUA e no Canadá, qualquer imposto sobre vendas aplicável será indicado separadamente e acrescido ao preço exibido; para compradores em outros países onde a Roblox é registrada para fins de IVA ou GST, o preço a pagar incluirá qualquer IVA ou GST aplicável, à alíquota vigente no território, salvo indicação em contrário no momento da compra. 

    Ao finalizar a compra, a Roblox pode solicitar suas informações de localização para determinar o valor correto do imposto referente à sua compra. Essas informações podem ser salvas em suas configurações para compras futuras, mas isso é sempre opcional.

    8.2 Acesso Pago

    Acesso Pago é um Serviço Pago que oferece acesso a determinados Jogos mediante um pagamento único do Usuário em Robux ou em moeda local ou em USD ("Acesso Pago"). Dependendo do Jogo, você pode comprar o Acesso Pago apenas em Robux ou em moeda real. Você poderá comprar um Acesso Pago no desktop em sua moeda local, ou em USD, caso sua moeda local não esteja disponível. Você pode solicitar reembolso de um Acesso Pago efetuado em USD ou em moeda local em até 48 horas após a compra. O Acesso Pago efetuado em Robux é final e não reembolsável nem transferível, salvo disposição em contrário permitida pela Roblox ou exigida pela legislação aplicável. 

    Na medida em que impostos retidos na fonte, incluindo, entre outros, quaisquer taxas aduaneiras, direitos aduaneiros e quaisquer Impostos, incluindo eventuais multas ou juros relacionados, sejam aplicáveis a Criadores de Jogos de Acesso Pago em moeda local, esses valores serão deduzidos dos Pagamentos para Criadores (conforme definidos na Seção 6 dos Termos para Criadores) devidos a você. Consulte a Seção 6.2 dos Termos para Criadores para mais informações sobre impostos que podem ser deduzidos ou retidos dos Pagamentos para Criadores, incluindo os formulários fiscais aplicáveis que devem ser enviados à Roblox antes do recebimento de qualquer Pagamento para Criadores.

    8.3 Loja do Criador

    Todas as transações na Loja do Criador são processadas por um Processador de Pagamentos Terceirizado. Ao realizar uma transação na Loja do Criador, você concorda em cumprir e se vincular aos termos aplicáveis e às políticas de privacidade do Processador de Pagamentos Terceirizado. A Roblox não é responsável por quaisquer falhas ou atrasos no processamento de pagamentos causados por terceiros.

    Caso você seja menor de idade em sua jurisdição ou estado de residência, seu pai, mãe ou responsável legal deverá criar a associada junto ao nosso Processador de Pagamentos Terceirizado, inclusive consentindo com quaisquer termos adicionais estabelecidos por ele. Se você for pai, mãe ou responsável legal de um menor de idade, você concorda que será responsável por todas as transações feitas na Loja do Criador pelo menor de idade, independentemente de tais compras terem sido ou não autorizadas por você.

    O preço de venda de um Ativo na Loja do Criador não inclui os Impostos que possam ser aplicáveis, nem outros Impostos ou taxas de qualquer natureza cobrados em relação a fornecimentos em qualquer país, estado ou localidade. O Criador concorda em cumprir todas as leis tributárias aplicáveis, incluindo a declaração e o pagamento de quaisquer Impostos decorrentes do uso da Loja do Criador, sendo que a declaração e o pagamento de tais Impostos aplicáveis são de responsabilidade do Criador. A Roblox ou seus Processadores de Pagamentos Terceirizados têm o direito de deduzir ou reter impostos de quaisquer pagamentos a você, na medida em que determinarem ser necessário nos termos da legislação aplicável.
     

  9. Licença da Roblox

    9.1 Licença de Conteúdo e Serviços

    Sujeito ao seu cumprimento contínuo destes Termos do Usuário, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, rescindível, não sublicenciável, intransferível, não cessível e revogável para acessar e usar o Conteúdo e os Serviços em conexão com a Plataforma. Esta licença tem como único objetivo permitir que você utilize e usufrua dos benefícios do Conteúdo e dos Serviços fornecidos pela Roblox, da maneira permitida por estes Termos do Usuário, incluindo as Regras da Comunidade. Todo o Conteúdo é licenciado e distribuído a você pela Roblox como principal, e não por qualquer Criador. Reservamo-nos todos os direitos, titularidade e interesse não expressamente concedidos nos Termos da Roblox, e você não pode acessar ou usar o Conteúdo ou os Serviços, exceto conforme estabelecido nos Termos da Roblox. Você não pode remover nenhum aviso de direitos autorais ou outros avisos de propriedade dos Serviços.

    9.2 Restrições de uso

    Ao utilizar os Serviços, você não deverá (e não deverá tentar, permitir ou possibilitar que outros):

    1. acessar, reproduzir, baixar, distribuir, exibir, executar publicamente, vender, licenciar, alterar, modificar ou usar qualquer parte do Serviço (incluindo o código-fonte de qualquer software proprietário utilizado para fornecer o Serviço) ou qualquer Conteúdo, exceto:
      1. conforme expressamente autorizado pelo Serviço; ou
      2. com permissão prévia por escrito da Roblox e, se aplicável, dos respectivos detentores de direitos;
    2. realizar engenharia reversa, desmontar, descompilar, decodificar, adaptar ou tentar obter ou acessar o código-fonte;
    3. contornar, desabilitar, interagir de forma fraudulenta com qualquer parte do Serviço, ou tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço ou a quaisquer outros sistemas, ou redes, conectados ao Serviço;
    4. acessar os Serviços por qualquer meio (por exemplo, por meio de mineração de dados, robôs, rastreadores, raspadores ou outras ferramentas automatizadas de coleta e extração de dados) em conexão com o treinamento, desenvolvimento ou uso de modelos de aprendizado de máquina ou IA;
    5. coletar qualquer Conteúdo ou dado nos Serviços para qualquer finalidade, inclusive em conexão com o treinamento, desenvolvimento ou uso de modelos de aprendizado de máquina ou IA;
    6. usar o Serviço para vender qualquer publicidade, patrocínio ou promoção veiculada no, ao redor de, ou dentro do Serviço ou Conteúdo, exceto aquelas permitidas por meio dos Termos de Publicidade Roblox, dos Termos de Integrações de Publicidade, ou de outros termos de publicidade que possam ser acordados com a Roblox; 
    7. usar os Serviços em violação às Regras da Comunidade ou a outras disposições dos Termos da Roblox; ou
    8. usar Conteúdo de Propriedade da Roblox fora dos Serviços ou em conexão com qualquer mercadoria, filme, publicação ou outra obra derivada fora dos Serviços.

    9.3 Reserva de uso

    Na medida em que o uso do Conteúdo para fins comerciais, incluindo treinamento de IA, seja permitido nos termos da legislação aplicável, a Roblox, em seu próprio nome e em nome de seus Usuários, reserva-se expressamente todos os direitos de usar qualquer Conteúdo no Serviço para tais fins.

    9.4 Serviços de Terceiros

    Algumas partes dos Serviços, incluindo os Recursos de IA, podem incluir ou incorporar APIs externas, conteúdo, ferramentas, código de software ou outros serviços de terceiros ("Serviços de Terceiros"). Cabe a você decidir se deseja usar esses Serviços de Terceiros e se deseja participar de Jogos ou outros espaços que os incorporem. Não somos responsáveis por, nem controlamos, esses Serviços de Terceiros, incluindo a forma como o terceiro pode coletar, usar ou armazenar suas informações. Ao usar os Serviços de Terceiros incluídos em nossos Serviços, você concorda em se vincular aos termos, condições e políticas próprios deles, que não controlamos. Você é responsável por revisar e aceitar esses termos e acordos de terceiros que regem o uso que você faz dos serviços deles, e será o único responsável por quaisquer taxas associadas devidas a terceiros. A Roblox não garante nem endossa, e não terá nenhuma responsabilidade por quaisquer Serviços de Terceiros.

    9.5 Software de código aberto

    Alguns dos Serviços incluem software sujeito a termos de licença de código aberto separados, e seu uso desses Serviços está sujeito ao cumprimento desses termos de licença, quando aplicável. As licenças de software de código aberto constituem acordos separados com você, portanto, recomendamos que você as revise. Na medida em que a licença de software de código aberto expressamente prevaleça sobre estes Termos do Usuário, a licença de código aberto estabelecerá, em vez disso, seu acordo com a Roblox exclusivamente quanto ao software de código aberto aplicável.

  10. Propriedade Intelectual da Roblox

    10.1 Marcas registradas da Roblox

    Salvo se aplicável à exceção da Seção 10.1.2 abaixo, você está proibido de usar o nome "Roblox", "Blox", e qualquer nome semelhante à Roblox em títulos de quaisquer Jogos, nomes de usuário, nomes de exibição e nomes de Grupos/Comunidades.

    10.1.1 Licença limitada

    Sujeito à Seção 10.1 acima e à sua adesão às Diretrizes de Nome e Logotipo da Roblox, a Roblox concede a você uma licença não exclusiva, pessoal, limitada, revogável e intransferível para usar as marcas registradas da Roblox, registradas ou não, exclusivamente para uso dentro do seu CGU nos Serviços. Todo o fundo de comércio (goodwill) decorrente de qualquer uso por você de quaisquer marcas registradas da Roblox reverterá exclusivamente em benefício da Roblox. O uso por você de quaisquer marcas registradas da Roblox fora dos Serviços (incluindo uma marca que possa estar contida no título de um Jogo) é permitido apenas conforme estabelecido nas Diretrizes de Nome e Logotipo da Roblox.

    10.1.2 Exceção

    Caso você tenha publicado um Jogo antes de 22 de junho de 2022 que contivesse "Roblox", "Blox" ou nomes semelhantes nos títulos do Jogo, você pode: (a) continuar mantendo o nome do seu Jogo; e (b) se aplicável, manter quaisquer nomes de Usuário ou nomes de Grupos/Comunidades associados a esse Jogo.

    10.2 Direitos autorais, marcas registradas e remoções

    A Roblox respeita a propriedade intelectual de terceiros e exige que os Usuários de nossos Serviços façam o mesmo. Conforme explicado em nossas Regras da Comunidade, removeremos CGU dos Serviços mediante o recebimento de uma solicitação válida de remoção por parte de um(a) detentor(a) de direitos. Também encerraremos as Contas de infratores reincidentes, quando apropriado. Consulte nossas Diretrizes de PI - Propriedade Intelectual e a Seção 4.1 acima para mais detalhes sobre como enviar uma notificação de infração de direitos autorais ou de marca registrada.

    10.3 Comentários

    Qualquer comentário que você possa fornecer sobre ou relacionado aos Serviços é inteiramente voluntário, e você, por meio deste instrumento, nos concede uma licença perpétua, irrevogável, isenta de royalties, totalmente paga e mundial para usar seu comentário para qualquer finalidade que julgarmos adequada, sem qualquer obrigação para com você. Comentários e sugestões sobre os Serviços são considerados não confidenciais e não proprietários, e a Roblox tem o direito de usá-los para qualquer finalidade.

  11. Conflitos e Disputas

    11.1 Conflitos entre Usuários

    Caso você esteja enfrentando algum problema com um Jogo, ou caso tenha sido banido pelo Criador de um Jogo específico, você deve entrar em contato diretamente com o Criador para obter assistência. Consulte Como Entrar em Contato com os Criadores de um Jogo para Obter Ajuda para mais informações sobre conflitos entre Criadores e Usuários.

    11.1.1 Regras do Jogo

    A Roblox permite que os Criadores criem regras personalizadas que regem um Jogo e as ações dos Usuários nesse Jogo ("Regras do Jogo"), desde que as Regras do Jogo não contradigam ou enfraqueçam as Regras da Comunidade e os Termos da Roblox. As Regras do Jogo são criadas, regidas e administradas pelos Criadores, e não pela Roblox, portanto, violações das Regras do Jogo não devem ser denunciadas à Roblox. Violações das Regras do Jogo podem ser denunciadas e tratadas apenas diretamente pelo Criador do Jogo. As medidas de moderação relativas às Regras do Jogo são conduzidas pelo Criador em nome do Jogo, e a Roblox não é responsável e não terá qualquer responsabilidade pelas ações de um Criador ao fazer cumprir as Regras do Jogo, nem pelo conteúdo das próprias Regras do Jogo.

    11.1.2 Escalonamento à Roblox

    Embora a Roblox não seja responsável pelas ações ou moderações de um Criador com base nas Regras do Jogo, a Roblox deseja garantir que todos aproveitem os Serviços. Dessa forma, a Roblox tem o direito (mas não a obrigação) de intervir em questões entre Usuários e Criadores para tentar ajudar a resolvê-las. Antes de escalar quaisquer dessas questões à Roblox, os Usuários devem primeiro fazer um esforço real e genuíno para chegar a uma solução. Os Usuários podem escalar a questão entrando em contato com o Suporte Roblox. Caso a Roblox opte por intervir ou tomar medidas em qualquer disputa, os Usuários envolvidos concordam: (a) em trabalhar com a Roblox em tempo hábil para resolver a disputa; e (b) em conceder à Roblox o direito de implementar as decisões tomadas com relação à resolução da questão.

    11.2 Disputas entre você e a Roblox

    Salvo disposição em contrário nos Termos do Usuário, você concorda que qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia que possa ter com a Roblox, decorrente de ou relacionada de qualquer forma aos Termos do Usuário ("Disputa"), será regida e resolvida por meio do processo de Resolução Informal Obrigatória de Disputas ("MIDR", na sigla em inglês) (conforme descrito abaixo).

    SOMENTE PARA OS RESIDENTES APENAS PARA RESIDENTES CANADENSES (exceto residentes em Quebec): Caso o processo de MIDR tenha sido concluído, mas a Disputa permaneça sem solução, você concorda que tal Disputa será determinada por meio de arbitragem vinculante (conforme descrito abaixo), e não por meio de litígio perante tribunais civis. Este acordo se aplica independentemente das teorias jurídicas envolvidas no Conflito e independentemente de se o Conflito é com a Roblox, suas subsidiárias, afiliadas ou empresa sede, ou quaisquer fornecedores ou provedores de serviços envolvidos com os Serviços ou seus respectivos agentes, diretores, funcionários ou sucessores. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE ESTÁ RENUNCIANDO AO DIREITO DE MOVER UMA AÇÃO EM JUÍZO, PERANTE UM JUÍZ OU JURI, INCLUSIVE EM UMA AÇÃO COLETIVA, EM RELAÇÃO A QUAISQUER CONFLITOS SUJEITOS ÀS DISPOSIÇÕES DE ARBITRAGEM ABAIXO.

    11.2.1 Resolução Informal Obrigatória de Disputas

    Esperamos que nunca haja uma Disputa entre nós e nossos Usuários. Mas, caso ocorra, tanto a Roblox quanto nossos Usuários reconhecem e concordam que esforços informais e de boa-fé para resolver Disputas costumam resultar em soluções rápidas, de baixo custo e mutuamente benéficas. Portanto, você concorda que — antes que o Usuário ou a Roblox possam iniciar uma arbitragem ou apresentar qualquer reivindicação em juízo, exceto conforme estabelecido na Seção 10.2.1(f) abaixo — o Usuário e a Roblox participarão do seguinte processo de MIDR:

    (a) Notificação. Para iniciar o processo de MIDR, a parte com uma Disputa deve primeiro enviar notificação por escrito à outra parte.

    Para notificar a Roblox, você deve enviar notificação por escrito para Roblox Corporation, Legal Department, 3150 S. Delaware St., San Mateo, CA 94403 por correio registrado dos EUA (U.S. Certified Mail) ou pela Federal Express (ou equivalente internacional), fornecendo: (a) o nome completo do Usuário, o nome de usuário na Roblox e qualquer endereço de e-mail ou de cobrança associado à do Usuário; (b) o nome e as informações de contato do advogado do Usuário, caso o Usuário seja representado por advogado; (c) uma breve descrição da Disputa do Usuário e da solução solicitada; e (d) o número de ticket ou caso fornecido pelo Suporte Roblox para acompanhar tentativas anteriores de resolver a Disputa, caso exista.

    Para notificar um Usuário, a Roblox enviará uma notificação por escrito para o endereço de e-mail ou de cobrança que você forneceu à Roblox (ou, caso nenhum tenha sido fornecido, por meio do

    sistema de mensagens do Serviço Roblox); essa notificação incluirá (a) o nome e as informações de contato do advogado da Roblox; e (b) uma breve descrição da Disputa da Roblox e da solução solicitada.

    (b) Processo. Ambas as partes participarão então do processo de MIDR. O processo de MIDR exige o envio de comunicação escrita ou, se solicitado pela outra parte, através de videoconferência ou teleconferência, num esforço de boa fé para solucionar o Conflito de maneira informal. Se uma das partes for representada por advogado, ele poderá participar.

    (c) Confidencialidade. Todas as ofertas, promessas, condutas e declarações feitas no decorrer do processo de MIDR por qualquer parte, seus agentes, funcionários e advogados são confidenciais e inadmissíveis para qualquer finalidade em qualquer processo subsequente, desde que provas que sejam admissíveis ou passíveis de obtenção por outros meios não se tornem inadmissíveis ou não passíveis de obtenção em razão de seu uso no processo de MIDR.

    (d) Prazo. O processo de MIDR ocorrerá no prazo de sessenta (60) dias a partir do recebimento da notificação por escrito descrita na alínea (a) acima, salvo prorrogação mutuamente acordada pelas partes. No entanto, caso uma parte esteja buscando tutela de urgência em caráter emergencial (por exemplo, uma liminar ou medida cautelar), o processo de MIDR referente a essa tutela ocorrerá no prazo de três (3) dias úteis a partir do recebimento da notificação por escrito descrita na alínea (a) acima, salvo prorrogação mutuamente acordada pelas partes. Qualquer estatuto de limitações será suspenso enquanto as partes estiverem envolvidas no processo informal de resolução de conflitos descrito nesta seção.

    (e) O MIDR é um Pré-Requisito Obrigatório para Arbitragem ou Litígio. Caso, após participar do processo de MIDR, as partes não tenham conseguido resolver a Disputa, qualquer uma das partes poderá iniciar uma arbitragem (ou litígio, caso a reivindicação se enquadre em uma exceção ao Acordo de Arbitragem, conforme definido abaixo). No entanto, caso as partes não tenham participado do processo de MIDR conforme estabelecido nesta seção, a Disputa Disputa não poderá ser submetida à arbitragem, nem poderá ser ajuizada reivindicação em juízo, até que o processo de MIDR ocorra. O Usuário e a Roblox entendem e concordam que qualquer Conflito que não tiver sido submetido ao processo de MIDR:

    1. Não será aceita pelo prestador de serviços de arbitragem e será considerada temerária nos termos da Regra Federal de Processo Civil 11(b) dos EUA (Federal Rule of Civil Procedure); além disso, o árbitro poderá atribuir quaisquer taxas e/ou custos de arbitragem à parte que apresentar uma reivindicação temerária em violação a esta Seção 10.2.1; e
    2. Ficará sujeito à dispensa, se afirmado em Juízo.

    (f) Exceções. Caso uma Disputa envolva uma reivindicação que alegue violação de direitos de patente, direitos autorais, marca registrada ou segredo comercial, o Usuário e a Roblox não são obrigados a participar do processo de MIDR estabelecido nesta seção.

    11.2.2 Acordo de Arbitragem

    OS TERMOS A SEGUIR SE APLICAM SOMENTE A USUÁRIOS APENAS USUÁRIOS E USUÁRIOS CANADENSES (exceto residentes de Quebec). Caso haja uma Disputa entre a Roblox e um Usuário, e as partes não consigam resolvê-la por meio do processo de MIDR descrito na Seção 10.2.1 acima, esta subseção explica em detalhes o processo para a resolução dessa Disputa. Leia esta seção com cuidado; é importante.

    (a) ACORDO DE ARBITRAGEM E RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA. SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NOS TERMOS DO USUÁRIO, O USUÁRIO E A ROBLOX CONCORDAM QUE QUALQUER DISPUTA QUE NÃO POSSA SER RESOLVIDA POR MEIO DO MIDR SERÁ RESOLVIDA POR ARBITRAGEM INDIVIDUAL E VINCULANTE, CONFORME ESTABELECIDO NESTE DOCUMENTO, EM VEZ DE EM JUÍZO. O USUÁRIO E A ROBLOX, POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, CONCORDAM EM RENUNCIAR A QUALQUER DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI E CONCORDAM QUE O USUÁRIO E A ROBLOX SOMENTE PODERÃO APRESENTAR REIVINDICAÇÕES UM CONTRA O OUTRO EM CARÁTER INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER SUPOSTA AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM COLETIVA.

    Este acordo de arbitragem e a renúncia a ação coletiva ("Acordo de Arbitragem") aplica-se a todos os Usuários residentes nos Estados Unidos e no Canadá (exceto residentes de Quebec) e, salvo disposição em contrário abaixo, a todas as Disputas — independentemente de (a) das teorias jurídicas envolvidas na Disputa, (b) do momento em que a Disputa surgiu, e (c) se a Disputa é com a Roblox, com as subsidiárias, afiliadas ou controladora da Roblox, ou com quaisquer fornecedores ou prestadores de serviços envolvidos nos Serviços (incluindo quaisquer diretores, administradores, funcionários, agentes ou sucessores).

    (b) Federal Arbitration Act; Interpretação; e Execução. Este Acordo de Arbitragem é regido pela Lei Federal de Arbitragem (9 U.S.C. § 1 e seguintes.) (“FAA”), incluindo provisões processuais, em todos os aspectos. Isso significa que o FAA rege, entre outras coisas, a interpretação e a execução deste Acordo de Arbitragem e de todas as suas disposições, incluindo, entre outras, a renúncia a ação coletiva. As leis de arbitragem estaduais não regem em nenhum aspecto. Além disso, ambos Usuário e Roblox concordam que os Termos da Roblox evidenciam uma transação que envolve comércio interestadual e que será regida e interpretada de acordo com a lei federal, dentro do alcance máximo possível.

    (c) Arbitragem em Geral; Reparações Disponíveis. Não há juiz nem júri na arbitragem, e a revisão judicial de uma sentença arbitral é limitada nos termos do FAA. No entanto, um árbitro pode conceder, dependendo do caso, as mesmas indenizações e tutelas judiciais que um tribunal (inclusive medida liminar, sentença declaratória e indenização prevista em lei legislada) e deverá seguir os Termos da Roblox, assim como um tribunal o faria. As decisões do árbitro ou qualquer reparação concedida devem ser individualizadas para você e não se aplicarão nem afetarão nenhum outro cliente. Caso a legislação aplicável impeça a aplicação de qualquer uma das limitações desta subseção em relação a uma reivindicação específica ou a qualquer solicitação específica de reparação para uma reivindicação (como uma solicitação de tutela inibitória de caráter público), as partes concordam que a reivindicação específica ou a solicitação específica de reparação (e apenas essa reivindicação específica ou solicitação específica de reparação) poderá prosseguir em juízo e deverá ser separada de qualquer arbitragem .

    (d) Procedimentos e Regras da Arbitragem. As arbitragens serão administradas pela FedArb de acordo com as Regras de Arbitragem Expedita da FedArb e (quando aplicável) com o Framework for Mass Arbitration Proceedings ADR/MDL, exceto conforme modificado pelos Termos da Roblox. Em especial, o Framework for Mass Arbitration Proceedings ADR/MDL será aplicável caso sejam apresentados cinco ou mais pedidos de arbitragem que compartilhem questões factuais ou jurídicas comuns, e caso os advogados das partes que apresentarem esses pedidos sejam os mesmos ou estejam coordenados entre si. Os Usuários podem encontrar mais informações em https://www.fedarb.com/ ou ligando para 1-650-328-9500.

    A menos que exigido por lei ou que as partes concordem, de comum acordo, de modo diverso e por escrito, as audiências de arbitragem - inclusive sustentações orais - serão realizadas por meio de videoconferência. Se a audiência de arbitragem for realizada presencialmente, poderá ser realizada em San Mateo, Califórnia, caso esse for um local conveniente para o Usuário, ou na comarca ou município em que o Usuário residir.

    Ao final da arbitragem, o árbitro emitirá uma decisão por escrito explicando as conclusões e os fundamentos nos quais a decisão do árbitro se baseia.

    A menos que disposto em contrário pela legislação aplicável, o processo de arbitragem e todos os registros pertencentes a ele - inclusive, mas não limitado a quaisquer documentos preparados ou produzidos em conexão com o processo de arbitragem, bem como a audiência, a decisão e a sentença arbitral - serão confidenciais e não serão divulgados a terceiros, exceto quando necessário para obter a confirmação judicial da sentença arbitral.

    (e) Início de uma Arbitragem. A parte que tiver cumprido o processo de MIDR descrito acima e que deseje iniciar uma arbitragem deve enviar um pedido de arbitragem e uma cópia dos Termos do Usuário à FedArb em https://fedarb.my.salesforce-sites.com/Roblox_DemandForm.

    (f) Taxas e Custos. Caso você inicie uma arbitragem de acordo com os Termos da Roblox e o Acordo de Arbitragem, você será obrigado a pagar os primeiros USD 50 da taxa de protocolo da FedArb. Salvo disposição em contrário na Seção 10.2.1 e nesta subseção, você não será responsável pelo pagamento de nenhuma outra taxa referente à arbitragem além da taxa de protocolo; todas as demais taxas ou despesas cobradas pela FedArb serão pagas pela Roblox. Além disso, se a FedArb determinar que você não pode pagar qualquer parte da taxa de arquivamento, a Roblox também pagará por essa parte.

    Salvo disposição em contrário da legislação aplicável, os Usuários são, de resto, responsáveis por seus próprios custos e honorários advocatícios; a Roblox não pagará tais custos ou honorários advocatícios, a menos que assim seja determinado pelo árbitro.

    Caso o árbitro conclua que a substância da reivindicação ou a reparação buscada é temerária ou apresentada para fim inadequado, as partes concordam que o árbitro poderá determinar que a parte vencida reembolse a parte vencedora por todas as taxas de arbitragem — bem como honorários advocatícios e custos razoáveis. Além disso, nos casos em que uma lei autorize a concessão de honorários advocatícios ou custos à parte vencedora, o árbitro poderá conceder honorários advocatícios ou custos nos termos dessa lei.

    A partes concordam que a FedArb tem a liberdade de alterar o valor ou o prazo de quaisquer taxas devidas, de acordo com as regras aplicáveis ou tabelas de tarifas. Concordam, ainda, a não se oporem a quaisquer modificações quanto ao prazo ou ao montante de quaisquer taxas devidas, desde que tais modificações não aumentem as taxas para as partes.

    (g) Delegação; Interpretação. O árbitro, e não qualquer tribunal ou órgão federal, estadual ou local, terá autoridade exclusiva, na medida permitida por lei, para resolver todas as Disputas decorrentes de ou relacionadas à interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou formação dos Termos da Roblox, incluindo, entre outros, qualquer alegação de que a totalidade ou qualquer parte dos Termos da Roblox seja nula ou anulável; no entanto, em caso de Disputa sobre qual versão específica dos Termos da Roblox você aceitou, um tribunal decidirá essa questão específica antes do início da arbitragem. O Acordo de arbitragem se destina à interpretação ampla e prevalecerá após o término dos Termos da Roblox.

    (h) Divisibilidade. Salvo disposição em contrário no acordo, caso qualquer disposição deste Acordo de Arbitragem seja considerada inexequível, tal disposição será separada, e o restante do Acordo de Arbitragem permanecerá em pleno vigor e efeito. Caso um tribunal decida que a legislação aplicável impede a execução deste Acordo de Arbitragem em relação a qualquer reivindicação específica ou solicitação de reparação, tal reivindicação ou solicitação de reparação deverá ser separada da arbitragem, enquanto as demais reivindicações continuarão a ser resolvidas por meio de arbitragem vinculante.

    (i) Exclusão. Você pode recusar totalmente o Acordo de Arbitragem e litigar qualquer Disputa conosco, enviando notificação por escrito à Roblox no prazo de 30 dias a partir do seu primeiro cadastro nos Serviços. Depois, você somente poderá optar por ser excluído de alterações relevantes ao Acordo de arbitragem, enviando uma notificação por escrito no prazo de 30 (trinta) dias depois que a Roblox fornecer uma notificação dessas alterações (a menos que um período mais longo seja exigido pela legislação aplicável). Em ambos os casos, para recusar, o Usuário deve enviar uma notificação por escrito intitulada "Arbitration Opt-Out Notice" para Roblox Corporation, Legal Department, 3150 S. Delaware St., San Mateo, CA 94403, por correio registrado dos EUA (U.S. Certified Mail). (Correio dos EUA) ou por Federal Express (ou equivalente internacional). Para ser válida, a notificação de recusa deve ser enviada à Roblox pelo Usuário que deseja recusar (ou pelo responsável legal desse Usuário) e deve incluir (a) o nome completo do Usuário, o nome de usuário na Roblox e o endereço de e-mail; (b) uma declaração clara de que o Usuário deseja recusar o Acordo de Arbitragem, ou deseja recusar uma alteração material do Acordo de Arbitragem, conforme aplicável; e (c) a assinatura do Usuário (ou a assinatura do pai, mãe ou responsável legal do Usuário, caso o Usuário seja menor de idade). Se optar por ser excluído de uma alteração relevante, a notificação também deverá identificar a alteração relevante específica da qual o Usuário deseja ser excluído. Uma notificação de recusa aplica-se somente ao Acordo de Arbitragem; todas as demais partes dos Termos da Roblox continuarão a se aplicar ao Usuário e à Roblox. 
    Além disso, uma notificação de recusa não revoga nem afeta uma aceitação anterior do Acordo de Arbitragem. Ao optar por ser excluído de uma alteração relevante ao Acordo de arbitragem, você concorda em arbitrar qualquer Conflito, de acordo com o idioma da versão mais recente do Acordo de arbitragem que você aceitou.

    (j) Exceções. O Acordo de Arbitragem estará sujeito às seguintes exceções:

    1. Os Usuários e a Roblox reterão o direito de participar em resolução de reivindicações de classe.
    2. O Acordo de Arbitragem não se aplica a Usuários que não sejam residentes dos Estados Unidos ou do Canadá (exceto residentes de Quebec), nem a Usuários que (nos termos da subseção (i) acima) tenham recusado devidamente a totalidade do Acordo de Arbitragem no prazo de 30 dias a partir do seu primeiro cadastro nos Serviços.
    3. Caso uma Disputa esteja dentro da competência de um tribunal de pequenas causas, tanto o Usuário quanto a Roblox poderão (após participar do processo de MIDR) optar por levar a Disputa a um tribunal de pequenas causas no condado de residência do Usuário, ou ao Superior Court of California, County of San Mateo.
    4. Caso uma Disputa envolva uma reivindicação que alegue violação de direitos de patente, direitos autorais, marca registrada ou segredo comercial, tanto o Usuário quanto a Roblox poderão apresentar a reivindicação em tribunal federal ou estadual, conforme estabelecido na Seção 10 e na Seção 15.9.

    11.2.3 Prazo para Apresentação de Disputas.

    O USUÁRIO E A ROBLOX CONCORDAM QUE, SALVO SE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EXIGIR O CONTRÁRIO, QUALQUER AÇÃO DECORRENTE DE OU RELACIONADA AOS SERVIÇOS DEVE SER INICIADA NO PRAZO DE 1 (UM) ANO APÓS O SURGIMENTO DA CAUSA DE PEDIR, SOB PENA DE PRECLUSÃO PERMANENTE.

  12. Indenização

    Você concorda que será responsável pelo seu uso dos Serviços, e concorda ainda em defender e indenizar a Roblox e suas Afiliadas, diretores, administradores, funcionários, consultores, assessores, agentes, investidores e parceiros de negócios (em conjunto, "Partes Afiliadas") contra toda e qualquer reivindicação, responsabilidade, dano, perda e despesa, incluindo honorários advocatícios e custos razoáveis, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados a:

    1. seu acesso, uso ou suposto uso dos Serviços;
    2. sua violação de qualquer parte destes Termos do Usuário, de qualquer declaração, garantia ou acordo referenciado nos Termos do Usuário, ou de qualquer lei ou regulamento aplicável;
    3. sua violação real ou alegada de qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual, direito de imagem ou privacidade, direito de propriedade ou obrigação de confidencialidade; ou
    4. qualquer Disputa ou questão entre você e qualquer terceiro. A Roblox reserva-se o direito, às próprias custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão relativa à sua obrigação de indenização (sem prejuízo das suas obrigações de indenização com relação a tal questão). Nesse caso, você concorda em cooperar com a defesa conduzida pela Roblox em relação a tal reivindicação.
  13. Aviso aos residentes na Califórnia

    13.1 Reclamações

    Se você for residente da Califórnia, de acordo com a Seção 1789.3, do Código Civil da Califórnia, você pode entrar em contato com a Complaint Assistance Unit of the Division of Consumer Services (Unidade de Assistência a Queixas da Divisão de Serviços ao Consumidor) da Secretaria de Direitos do Consumidor da Califórnia, por escrito para 1625 N. Market Blvd., Suite S-202, Sacramento, CA 95834,ou por telefone, no número (800) 952-5210 para resolver reclamações sobre os Serviços ou para obter mais informações sobre o uso que faz dos Serviços.

    13.2 Menores de idade

    Se você for residente da Califórnia e menor de 18 anos, poderá solicitar que a Roblox remova certos conteúdos pessoais que você postou publicamente nos Serviços e a Roblox cumprirá com tal solicitação até o limite do permitido e/ou exigido por lei. Tal conteúdo pode incluir informações pessoais, mas não inclui (a) informações anonimizadas ou (b) Conteúdo que você tenha carregado nos Serviços (uma vez que você recebeu contraprestação por fornecê-lo). Para fazer tal solicitação, entre em contato com o Suporte Roblox. A solicitação deve incluir o nome de usuário e uma descrição específica do conteúdo que você deseja remover para que a Roblox possa encontrá-lo. A Roblox não aceitará solicitações pelo correio, por telefone ou fax e pode não conseguir atendê-las se você fornecer informações incompletas. Uma solicitação não garante que as informações que você postou serão totalmente removidas. Pode haver casos nos quais a lei não exige ou permite a remoção, mesmo que você faça uma solicitação.

  14. Isenção de garantia e limitação de responsabilidade

    14.1 Isenção de garantia

    OS SERVIÇOS E O CONTEÚDO DISPONÍVEIS POR MEIO DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" ("AS IS") E "CONFORME DISPONÍVEL" ("AS AVAILABLE"), SEM GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A ROBLOX E AS PARTES AFILIADAS ISENTAM-SE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS AOS SERVIÇOS E AO CONTEÚDO DISPONÍVEIS POR MEIO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO: (A) QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE, GOZO PACÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO; E (B) QUALQUER GARANTIA DECORRENTE DE RELAÇÃO COMERCIAL, USO OU PRÁTICA COMERCIAL. A ROBLOX E AS PARTES AFILIADAS NÃO GARANTEM QUE OS SERVIÇOS OU QUALQUER PARTE DOS SERVIÇOS, OU QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS OFERECIDOS POR MEIO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER TRADUÇÕES DE CONTEÚDO, SERÃO ININTERRUPTOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, E NÃO GARANTEM QUE QUALQUER UMA DESSAS QUESTÕES SERÁ CORRIGIDA.

    NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, ORAL OU ESCRITO, OBTIDO PELO USUÁRIO JUNTO À ROBLOX OU ÀS PARTES AFILIADAS, OU QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS DISPONÍVEIS POR MEIO DOS SERVIÇOS, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA EM RELAÇÃO À ROBLOX OU ÀS PARTES AFILIADAS QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS DO USUÁRIO. VOCÊ ASSUME TODO O RISCO POR QUALQUER DANO QUE POSSA RESULTAR DO USO OU ACESSO AOS SERVIÇOS, DA INTERAÇÃO COM OUTROS USUÁRIOS NOS SERVIÇOS, E DE QUALQUER CONTEÚDO DISPONÍVEL POR MEIO DOS SERVIÇOS. ESSAS LIMITAÇÕES SERÃO APLICADAS ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

    14.2 Limitação de responsabilidade

    ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A ROBLOX OU AS PARTES AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS, DE FUNDO DE COMÉRCIO OU QUALQUER OUTRA PERDA INTANGÍVEL) DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO ACESSO OU USO PELO USUÁRIO, OU À INCAPACIDADE DO USUÁRIO DE ACESSAR OU USAR, OS SERVIÇOS OU QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS NOS SERVIÇOS, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), LEI, OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, E INDEPENDENTEMENTE DE A ROBLOX OU AS PARTES AFILIADAS TEREM SIDO INFORMADAS DA POSSIBILIDADE DE TAL DANO.

    ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O USUÁRIO CONCORDA QUE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ROBLOX E DAS PARTES AFILIADAS PERANTE O USUÁRIO POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS AO USO OU À INCAPACIDADE DE USAR QUALQUER PARTE DOS SERVIÇOS, OU NOS TERMOS DOS TERMOS DO USUÁRIO, SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL OU DE OUTRA FORMA, ESTÁ LIMITADA A USD 1.000,00.

  15. Outras questões legais importantes

    15.1 Cessão

    Você não pode ceder estes Termos da Roblox, nem qualquer um dos seus direitos aqui previstos, por força de lei ou sem o consentimento prévio por escrito da Roblox. A qualquer momento, a Roblox pode ceder os Termos da Robloxpara qualquer pessoa, sem aviso ou consentimento. Os Termos da Roblox vinculam e revertem em benefício dos respectivos sucessores e cessionários da Roblox e seus.

    15.2 Rescisão e sobrevivência

    Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento, excluindo sua , conforme descrito na Seção 2.6, ou enviando-nos notificação por escrito. 

    A Roblox pode rescindir este contrato mediante notificação prévia razoável por escrito, salvo se a rescisão for motivada por justa causa, incluindo violação material por parte de você destes Termos da Roblox ou da legislação aplicável em conexão com o seu uso dos Serviços, hipótese em que a Roblox poderá rescindir mediante notificação imediata, com declaração dos motivos. 

    Em caso de rescisão dos Termos da Roblox, conforme aplicável, os direitos e deveres da Roblox e do Usuário entre si serão extintos, exceto quanto a qualquer parte dos Termos do Usuário que, por sua natureza, deva sobreviver à rescisão, incluindo as Seções 3, 9, 10, 11, 12 e 13 a 15.

    15.3 Conformidade com a Legislação

    Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis ao usar os Serviços. Você não pode acessar, exportar, reexportar ou transferir os Serviços, direta ou indiretamente, para qualquer país, entidade ou indivíduo sujeito a restrições nos termos das leis de controle de exportação e sanções econômicas dos EUA. Ao usar os Serviços, você declara e garante que (a) não está localizado em um país sujeito a embargos do governo dos EUA ou designado como país "patrocinador do terrorismo"; e (b) não consta de nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas, restritas ou vedadas.

    15.4 Investigações e cooperação com autoridades policiais

    A Roblox reserva-se o direito de investigar e processar quaisquer violações suspeitas ou reais dos Termos da Roblox. A Roblox pode divulgar qualquer informação conforme necessário ou apropriado para cumprir qualquer lei, regulamento, processo legal, bem como solicitação de autoridade, tribunal ou governo. Isso pode incluir, entre outros, a divulgação do conteúdo de comunicações a autoridades competentes, conforme exigido por lei, para lidar com ameaças à vida ou à segurança de uma pessoa.

    15.5 Interpretação

    Nos Termos da Roblox, "incluir" ou "incluindo" significa "incluindo, entre outros", e quaisquer exemplos que fornecermos têm finalidade meramente ilustrativa. Os títulos das seções nos Termos da Roblox têm finalidade de conveniência e não afetarão a interpretação dos Termos da Roblox. Em todos os casos em que a Roblox tiver permissão para tomar uma decisão nos termos dos Termos da Roblox, essa decisão caberá inteiramente à Roblox, a seu exclusivo critério. Os Termos da Roblox estão sujeitos à legislação aplicável, o que significa que eles são aplicáveis, exceto na medida do que for proibido ou exigido pela legislação aplicável. A menos que exigido em contrário pelo contexto, sempre que a palavra "incluindo" outra semelhante for encontrada nos Termos da Roblox, significa "incluindo, sem limitação" e sempre que a conjunção "ou" for encontrada nos Termos da Roblox, significa "e/ou".

    15.6 Divisibilidade e não renúncia

    Caso se verifique que um determinado termo dos Termos da Roblox não é exequível por qualquer motivo, isso não afetará nenhum dos demais termos. Caso você deixe de cumprir os Termos da Roblox e nós não tomemos medidas imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como o direito de tomar medidas no futuro).

    15.7 Idioma prevalente

    Na medida em que quaisquer dos Termos da Roblox sejam disponibilizados em múltiplos idiomas, em caso de discrepâncias ou conflitos entre a versão em inglês dos Termos da Roblox e qualquer versão em outro idioma, a versão em inglês prevalecerá e regerá.

    15.8 Alterações dos Termos e aceitação

    A Roblox pode alterar os Termos da Roblox periodicamente. 

    A Roblox fornecerá a você um aviso prévio razoável antes de quaisquer alterações materiais entrarem em vigor, por qualquer meio razoável (incluindo e-mail ou notificação no aplicativo). Quando uma alteração for necessária com urgência para lidar com uma ameaça iminente à segurança, cumprir um requisito legal ou regulatório vinculante, ou proteger a segurança dos usuários, a Roblox poderá implementá-la com prazo reduzido ou sem aviso prévio, e notificará você assim que for razoavelmente possível após isso.

    A continuidade do seu uso da Plataforma após o período de aviso aplicável constitui aceitação dos Termos da Roblox alterados. Caso você não concorde com uma alteração, deverá interromper o uso da Plataforma e excluir sua antes que os Termos da Roblox alterados entrem em vigor.

    15.9 Legislação aplicável e foro

    Todas as reivindicações decorrentes de ou relacionadas aos Termos da Roblox ou ao Serviço serão regidas pela legislação da Califórnia, independentemente das regras de conflito de leis, e serão litigadas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais do Condado de San Mateo, Califórnia, EUA. Você e a Roblox consentem com a jurisdição pessoal desses tribunais.

    15.10 Comunicações On-line

    Você concorda que quaisquer notificações, acordos, divulgações ou outras mensagens que a Roblox enviar a você por meios eletrônicos satisfarão quaisquer requisitos legais de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Você concorda ainda que, sempre que você realizar uma transação, concordar ou consentir eletronicamente por meio dos Serviços, isso terá a intenção de ser uma assinatura eletrônica que o vincula como se você tivesse assinado em papel.

    15.11 Termos específicos de plataformas de terceiros

    15.11.1 Apple

    Se você usar o Roblox Player em um dispositivo iOS, você também concorda com os termos desta seção. Você concorda que seu acordo não é com a Apple, Inc. ("Apple"). A Roblox, e não a Apple, é a única responsável pelos Serviços. A Apple não possui nenhuma obrigação de manutenção ou suporte em relação aos Serviços. A Apple não é responsável por nenhuma garantia de produto, expressa ou implícita por lei, em relação aos Serviços.

    Caso os Serviços não atendam à garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple poderá reembolsar a você qualquer preço de compra aplicável referente ao aplicativo móvel. A Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia com relação aos Serviços. A Apple não é responsável por resolver quaisquer reivindicações feitas por você ou por terceiros relacionadas aos Serviços ou ao seu uso dos Serviços, incluindo: (a) reivindicações de responsabilidade por produto; (b) qualquer alegação de que os Serviços não atendem a algum requisito legal ou regulatório aplicável; e (c) reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor ou legislação similar.

    Você concorda que os Termos da Roblox não concedem nenhum direito ou reparação a nenhuma pessoa além das partes dos Termos da Roblox, exceto conforme expressamente estabelecido. A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários dos Termos da Roblox, e, ao aceitar os Termos da Roblox, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado esse direito) de fazer cumprir os Termos da Roblox contra você, na qualidade de terceira beneficiária.

    15.11.2 Autodesk

    O Roblox Studio contém código Autodesk® FBX® desenvolvido pela Autodesk, Inc. Copyright 2025 Autodesk, Inc. Todos os direitos reservados.

    15.11.3 Sony Playstation

    Esta seção se aplica a você caso esteja acessando os Serviços em um dispositivo Sony PlayStation®. A compra e o uso de itens estão sujeitos aos Termos de Serviço e Contrato de Usuário da Sony Playstation. Este serviço online foi sublicenciado a você pela Sony Interactive Entertainment America. Qualquer conteúdo adquirido em uma loja dentro do jogo será comprado da Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited e estará sujeito aos Termos de Serviço e Contrato de Usuário da PlayStation™ Network, disponíveis na PlayStation™ Store.

    15.12 Informações de contato

    A Roblox recebe com satisfação comentários, dúvidas, preocupações ou sugestões. Você pode entrar em contato conosco ou obter suporte por meio do Suporte Roblox. A Roblox Corporation é uma empresa que opera sob as leis do estado de Nevada, localizada em 3150 South Delaware Street, San Mateo, Califórnia, 94403. Comentários e sugestões sobre os Serviços são considerados não confidenciais e não proprietários, e a Roblox tem o direito de usá-los para qualquer finalidade, sem cobrança, royalties ou qualquer outra obrigação para com você.

     
TERMOS DO CRIADOR
  1. Introdução
    Boas-vindas! Estes Termos de Uso para Criadores da Roblox ("Termos para Criadores") aplicam-se a você quando você ("Criador") cria, carrega, publica, gera ou disponibiliza CGU nos Serviços ou usa a Plataforma de Criadores, incluindo a Loja do Criador, além de: (a) qualquer documentação aplicável que a Roblox disponibilize para uso com a Plataforma de Criadores Roblox, incluindo a documentação no Salão dos criadores ("Documentação"); e (b) os Termos de Uso da Roblox ("Termos do Usuário"). Caso haja qualquer conflito entre os Termos para Criadores e os Termos do Usuário, estes Termos para Criadores prevalecerão no que diz respeito ao seu acesso e uso da Plataforma de Criadores Roblox.
  2. Aceitação destes termos

    Ao aceitar estes Termos para Criadores, criar CGU, ou acessar ou usar nossas APIs (Interfaces de Programação para Aplicações), você concorda em cumprir os Termos para Criadores. Se você estiver usando a Plataforma de Criadores Roblox em nome de uma entidade, você declara e garante que possui autoridade para vincular tal entidade aos Termos para Criadores e, ao aceitar os Termos para Criadores, está fazendo isso em nome dessa entidade. Você também confirma e concorda que: (a) você tem pelo menos 18 anos de idade; e/ou (b) caso você não tenha idade suficiente para ter autoridade para consentir com estes Termos para Criadores em seu país, você possui a permissão do seu pai, mãe ou responsável legal para usar a Plataforma de Criadores Roblox. Para detalhes e requisitos adicionais caso você seja menor de idade, aplica-se a Seção 2.1 dos Termos do Usuário.

  3. Seu uso da Plataforma de Criadores Roblox

    Nosso objetivo é fazer da Roblox um lugar onde as pessoas possam criar com otimismo e civilidade. Para avançar nesse objetivo, oferecemos a você a Plataforma de Criadores Roblox descrita abaixo.

    3.1 Roblox Studio

    Você pode utilizar o Roblox Studio para criar CGU, incluindo, entre outros, Jogos, Itens do Mercado do Usuário ou Produtos do Desenvolvedor. A disponibilidade de recursos no Roblox Studio pode variar entre países, e nem todos os recursos podem estar disponíveis no seu país. Poderemos solicitar que você forneça outras informações, como endereço de e-mail, número de telefone ou um documento de identidade oficial com foto, para acessar o Roblox Studio ou determinados recursos do Roblox Studio.

    3.2 Loja do Criador

    Seu uso da Loja do Criador, incluindo qualquer publicação, venda e acesso a ativos, está sujeito aos Termos da Loja do Criador. Caso você publique ou venda um ativo na Loja do Criador, você declara e garante que possui todos os direitos necessários para conceder a licença aos Criadores Compradores. Você permanece responsável pelo(s) seu(s) ativo(s) e por quaisquer reivindicações decorrentes da concessão de direitos por você aos Criadores Compradores. Caso você compre ativos na Loja do Criador, a Seção 6 dos Termos do Usuário também se aplica a você.

    3.3 Dados analíticos do criador

    Os Dados analíticos do criador são um conjunto de ferramentas dentro do Salão dos criadores que fornece aos Criadores insights sobre o desempenho de seus Jogos, o engajamento dos usuários, a retenção e a monetização. Ao usar os Dados analíticos do criador, você reconhece que dados relacionados ao seu Jogo serão processados para calcular Dados analíticos agregados. Você concorda: (a) em manter todas as informações comparativas (benchmarking) obtidas por meio dos Dados analíticos do criador em sigilo e usar tais informações apenas para avaliar o desempenho do seu Jogo; e (b) em não compartilhar publicamente, vender, publicar ou divulgar as informações comparativas.

    3.4 DevForum

    "DevForum" é o fórum oficial de discussão e suporte para o desenvolvimento na Roblox e nosso principal canal de comunicação e recebimento de comentários dos Criadores. O acesso a determinados recursos do DevForum, como comentar em publicações, é baseado em critérios definidos pela Roblox. 

    3.5 Serviços estendidos da Roblox

    Serviços estendidos da Roblox é um serviço para Criadores com Jogos muito extensos comprarem e obterem uso adicional de serviços além dos limites padrão da Plataforma. A Seção 6 dos Termos do Usuário não se aplica a compras feitas por meio dos Serviços estendidos Roblox. Todos os pagamentos e termos aplicáveis relacionados aos Serviços estendidos da Roblox são regidos pelas disposições contidas nos termos suplementares constantes dos Termos de Uso do Programa Serviços estendidos da Roblox. 

    Caso você exceda os limites padrão da Plataforma e não tenha se inscrito nos Serviços estendidos, você autoriza a Roblox a deduzir Robux do seu saldo de Robux, em valor correspondente ao uso excedente incorrido. A Roblox irá notificar você sobre qualquer dedução. Caso o saldo de Robux seja insuficiente para cobrir o valor devido, a Roblox poderá (a) pausar o uso de Robux e (b) tornar o(s) Jogo(s) que excederam os limites padrão da Plataforma privado(s), até que o valor devido seja pago. O uso continuado de serviços além dos limites padrão da Plataforma constitui sua aceitação desta autorização de recuperação de valores.

    3.6 Tecnologias de IA e Ferramentas de IA

    Como parte dos nossos Recursos de IA descritos na Seção 5.3 dos Termos do Usuário, disponibilizamos aos Criadores determinadas ferramentas e APIs que permitem que você use, interaja com ou incorpore tecnologias de IA na criação de Jogos ou Conteúdo nos Serviços ("Ferramentas de IA"). Você entende que a Roblox, a seu exclusivo critério, pode restringir seu uso das Ferramentas de IA, inclusive em relação a determinadas faixas etárias de Usuários.

    3.6.1 Suas responsabilidades

    Além dos requisitos relativos aos Recursos de IA detalhados na Seção 5.3 dos Termos do Usuário, os Criadores que optarem por usar as Ferramentas de IA da Roblox ou outros Serviços de Terceiros que incluam tecnologias de IA devem:

    1. cumprir todos os termos e políticas aplicáveis desses Serviços de Terceiros, incluindo o pagamento de quaisquer taxas aplicáveis;
    2. fornecer aos Usuários informações claras sobre o uso de IA em seus Jogos, incluindo que:

      1. a IA não é humana; e

      2. o resultado (output) da IA é gerado artificialmente, não representa as opiniões ou conselhos de um humano, e pode ser factualmente impreciso;

    3. não usar nenhum Serviço de Terceiros que utilize IA para interação direta com Usuários sem deixar imediatamente evidente, a partir da interação ou das circunstâncias, que os Usuários estão interagindo com um sistema de IA; 
    4. garantir que a IA seja utilizada apenas em conformidade com a legislação aplicável e com os Termos da Roblox; e
    5. implementar medidas razoáveis, proporcionais e eficazes para prevenir riscos relacionados ao uso de sistemas de IA.

    3.7 Uso das APIs da Roblox

    As APIs da Roblox são projetadas para ajudar você a aprimorar seus Jogos e aplicativos ("Cliente(s) de API"). Para acessar determinadas APIs fornecidas por nós, pode ser exigido que você forneça certas informações (como identificação ou dados de contato) como parte do processo de registro ou para a continuidade do uso das APIs. Você deve manter quaisquer informações de registro que nos fornecer precisas e atualizadas. Ao usar nossas APIs, você não adquire a propriedade de quaisquer direitos sobre nossas APIs ou sobre o conteúdo acessado por meio das nossas APIs.

    VOCÊ CONCORDA QUE A ROBLOX PODE MONITORAR O USO DAS APIS PARA GARANTIR A QUALIDADE, APRIMORAR NOSSOS PRODUTOS E SERVIÇOS, E VERIFICAR SUA CONFORMIDADE COM OS TERMOS DA ROBLOX. Esse monitoramento pode incluir o acesso e uso, pela Roblox, do seu Cliente de API, por exemplo, para identificar problemas de segurança que possam afetar a Roblox ou seus Usuários. A Roblox pode suspender o acesso às APIs por você ou pelo seu Cliente de API sem aviso prévio, caso acreditemos, de forma razoável, que você está violando os Termos da Roblox. Você também deverá:

    1. exigir que seus usuários finais cumpram, e não permitir conscientemente que eles violem, a legislação, as regulamentações aplicáveis e os Termos da Roblox;
    2. acessar uma API apenas pelos meios descritos na documentação dessa API, e abster-se de deturpar ou mascarar sua identidade ou a identidade do seu Cliente de API ao usar as APIs;
    3. abster-se de interferir no monitoramento da Roblox;
    4. envidar esforços comercialmente razoáveis para proteger as informações de usuários coletadas pelo seu Cliente de API, incluindo informações pessoais, contra acesso ou uso não autorizado, e relatar prontamente a seus usuários qualquer acesso ou uso não autorizado de tais informações, na medida exigida pela legislação aplicável; e
    5. não sublicenciar uma API para uso por terceiros.

    3.8 Aplicativos de terceiros de Criadores

    Caso você desenvolva ou opere qualquer aplicativo que interaja com ou utilize sistemas, dados ou serviços da Roblox (incluindo qualquer aplicativo OAuth 2.0 ou Cliente de API), você concorda em cumprir a Política de Aplicativos de Terceiros de Criadores. Seu aplicativo deve obter e divulgar com precisão todas as permissões e consentimentos exigidos dos usuários para usar o aplicativo. Para permitir que a Roblox disponibilize seu aplicativo aos usuários finais, você concede à Roblox um direito e licença perpétuo, irrevogável, transferível, sublicenciável, mundial, não exclusivo e isento de royalties para hospedar, armazenar, importar, localizar, exibir, executar, distribuir e usar seu aplicativo e o conteúdo relacionado, incluindo, entre outros, todos os logotipos, marcas registradas, marcas de serviço ou nomes comerciais relacionados ao seu aplicativo. Você deve ser o proprietário de, ou estar totalmente autorizado a conceder direitos sobre, todas as partes do seu aplicativo e do conteúdo relacionado. Você concorda em pagar todos os valores devidos a qualquer pessoa em decorrência do seu upload ou disponibilização do seu aplicativo e do conteúdo relacionado por meio dos Serviços.

    3.8.1 Declarações e garantias

    Você é responsável pelo seu aplicativo e declara e garante que: 

    1. você é o criador e proprietário de, ou possui os direitos e permissões necessários para usar e para autorizar a Roblox a usar, a licença que você concede à Roblox;
    2. seu aplicativo e o uso do seu aplicativo:
      1. não infringem, violam ou se apropriam indevidamente, e não infringirão, violarão ou se apropriarão indevidamente, de nenhum direito de terceiros;
      2. não difamam, caluniam ou injuriam, nem violam, e não difamarão, caluniarão ou injuriarão, nem violarão o direito de privacidade, de imagem ou outros direitos de propriedade de qualquer outra pessoa;
      3. não exigem, e não exigirão, que a Roblox obtenha licenças, permissões ou consentimentos de, ou pague compensação ou forneça atribuição a, quaisquer terceiros;
      4. não resultam, e não resultarão, em violação de contrato entre você e um terceiro; ou
      5. não fazem, e não farão, com que a Roblox viole qualquer lei, estatuto, norma ou regulamento;
    3. seu aplicativo e quaisquer materiais relacionados não conterão vírus, malware ou qualquer outro conteúdo malicioso ou prejudicial;
    4. você cumprirá todas as leis, normas, estatutos, regulamentações, obrigações contratuais e obrigações autorregulatórias aplicáveis a qualquer coleta, uso, divulgação, transferência posterior e outro processamento de informações pessoais da Roblox, dos usuários de sua plataforma ou de qualquer outro terceiro; e
    5. você cumprirá todas as leis, estatutos, normas e regulamentações aplicáveis.

    3.8.2 Conduta do aplicativo

    Você não deve desativar, sobrepor ou alterar quaisquer recursos em nível de sistema ou outro comportamento de sistema dos Serviços, e seu aplicativo não deve conter nenhum recurso, funcionalidade ou elemento que possa confundir os usuários quanto à distinção entre seu aplicativo e o sistema da Roblox ou os Serviços. Sua coleta e uso de dados, informações de uso e métricas devem ocorrer apenas conforme permitido pelos usuários do seu aplicativo, e você está expressamente proibido de coletar ou agregar tais dados, informações ou métricas por meio do seu aplicativo ou usar seu aplicativo ou os Serviços para avaliar o desempenho ou obter insights sobre o uso, a receita ou quaisquer outros aspectos do negócio ou das operações da Roblox.

    3.8.3 Isenção de responsabilidade e remoção

    A Roblox não é responsável por, e a Roblox não está obrigada a examinar, aprovar, editar ou controlar seu aplicativo e quaisquer materiais relacionados. A Roblox pode tomar as medidas descritas na Seção 4 dos Termos do Usuário caso a Roblox acredite que ele viola a Política de Aplicativos de Terceiros de Criadores, estes Termos para Criadores, qualquer outra parte dos Termos da Roblox ou a legislação aplicável, ou seja censurável ou prejudicial à Roblox. Tais medidas incluem suspender, desativar e/ou remover o aplicativo, e tomar outras medidas apropriadas de acordo com os direitos e reparações disponíveis à Roblox. Para mais detalhes, consulte a Seção 4 dos Termos do Usuário.

    3.9 Dados do Jogo

    Para cada Jogo que você criar, você e a Roblox poderão ter acesso a dados relacionados à criação e operação desse Jogo. Você e a Roblox poderão, cada qual, usar esses dados para seus respectivos fins comerciais legítimos, a fim de dar suporte ao Jogo e para análises de negócios, tais como: (a) para o aprimoramento e desenvolvimento do Jogo e dos Serviços; (b) para cumprir a legislação aplicável, incluindo solicitações legais de autoridades; (c) para garantir a segurança dentro do Jogo e dos Serviços; e (d) para prevenir fraudes ou mitigar riscos.

  4. Licenças

    4.1 Licenças da Roblox

    As Seções 3.2 e 9 dos Termos do Usuário regem as licenças relacionadas ao seu uso dos Serviços, que incluem a Plataforma de Criadores Roblox. 

    4.2 Direito da Roblox de monetizar

    A Roblox tem o direito de monetizar e distribuir seu Conteúdo nos Serviços como principal, o que pode incluir cobrar dos Usuários para acessar ou usar seu CGU. Estes Termos para Criadores não conferem, por si só, direito a nenhum pagamento, exceto conforme expressamente previsto na Seção 6 destes Termos para Criadores. No entanto, quaisquer pagamentos que você tenha direito a receber da Roblox em conexão com a monetização do seu Conteúdo (incluindo nos termos dos Termos do DevEx, das Recompensas para Criadores e de outros programas descritos nestes Termos para Criadores) serão tratados como royalties pagos pela exploração, pela Roblox, do seu Conteúdo licenciado, e a Roblox reterá impostos sobre tais pagamentos, conforme exigido pela legislação aplicável.

    Não obstante a natureza isenta de royalties da licença concedida na Seção 3.2 dos Termos do Usuário, na medida em que a Roblox exercer os direitos autorais que lhe foram licenciados (incluindo reprodução, distribuição, criação de obras derivadas, execução pública e exibição pública) para monetizar seu Conteúdo como principal, e, com isso, gerar receita atribuível à aquisição, ao acesso ou ao engajamento dos Usuários com seu CGU, a Seção 3.2 dos Termos do Usuário (conforme referenciada na Seção 4.1 acima) passará, exclusivamente com relação a, e na medida de, tal monetização, a ser remunerada por royalties. Nesse caso, a Roblox repassará a você um Pagamento para Criadores determinado de acordo com a Seção 6 destes Termos para Criadores, e tal Pagamento para Criadores é a única contraprestação pelo exercício, pela Roblox, dos direitos autorais licenciados em conexão com tal monetização. Nenhum Pagamento para Criadores ou outro pagamento é devido pela concessão da própria licença ou por qualquer uso não monetizador do seu CGU.

    Você mantém todos os direitos de propriedade, título e interesse sobre seu Conteúdo, conforme permitido por lei, sujeito apenas à licença não exclusiva concedida nos Termos da Roblox.

    4.3 Licença das APIs e Documentação da Roblox

    Sujeito ao seu cumprimento destes Termos para Criadores, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, intransferível, não cessível e revogável para acessar e usar as APIs e a Documentação da Roblox que disponibilizamos a você exclusivamente na medida necessária para acessar os Serviços, na medida permitida por estes Termos para Criadores. Reservamo-nos todos os direitos, titularidade e interesse não expressamente concedidos nestes Termos para Criadores, e você não pode acessar ou usar as APIs ou a Documentação, exceto conforme estabelecido nestes Termos para Criadores. Você não deverá (e não deverá tentar, permitir ou possibilitar que outros):

    1. realizar engenharia reversa ou extrair código-fonte, segredos comerciais ou know-how das APIs, exceto na medida em que essa restrição seja proibida pela legislação aplicável;
    2. modificar, criar obras derivadas, copiar, reproduzir, redistribuir, alugar, arrendar, vender ou disponibilizar o acesso às APIs de forma organizada (syndicate); ou
    3. acessar ou usar as APIs de qualquer forma que:
      1. não esteja em conformidade com a Documentação aplicável;
      2. comprometa, rompa ou contorne quaisquer de nossos processos técnicos ou medidas de segurança;
      3. represente uma vulnerabilidade de segurança para Usuários, para nós (incluindo nossos sistemas ou redes) ou para qualquer terceiro; ou
      4. exceda qualquer limite de taxa, chamadas ou outros limites de uso das APIs que estabelecermos a nosso exclusivo critério, ou que acreditemos constituir uso excessivo ou abusivo.

    4.4Software de código aberto

    Parte do software exigido por, ou incluído nas APIs da Roblox pode ser oferecida sob uma licença de código aberto, conforme possa estar listado na Documentação. As licenças de software de código aberto constituem acordos separados, portanto, recomendamos que você as revise. Na medida limitada em que a licença de software de código aberto expressamente prevaleça sobre estes Termos para Criadores, a licença de código aberto estabelecerá, em vez disso, seu acordo com a Roblox exclusivamente quanto ao software de código aberto aplicável.

  5. Suas responsabilidades como Criador

    5.1 Responsabilidades gerais

    Como Criador, você também é o principal responsável por garantir que o CGU que você licencia à Roblox esteja em conformidade com os Termos da Roblox, e por abordar e resolver problemas materiais que impeçam os Usuários de acessar ou aproveitar o CGU que você fornece. Você não pode manipular artificialmente o sistema de avaliações de usuários referente ao seu CGU.  Você deve fornecer e manter o CGU, de modo que a Roblox possa cumprir seus deveres perante outros Usuários nos termos dos Termos da Roblox e da legislação aplicável em todas as jurisdições onde seu CGU estiver disponível, incluindo leis de proteção ao consumidor aplicáveis.

    5.2 Conteúdo de outros Criadores

    A Roblox deseja que todos os Criadores desenvolvam suas próprias ideias. De acordo com a Seção 3 dos Termos do Usuário, você não copiará nem fará nenhuma modificação no CGU de outro Criador nos Serviços, a menos que você tenha permissão expressa por escrito do(s) Criador(es) relevante(s) para fazê-lo, ou a menos que o CGU esteja expressamente disponibilizado para reutilização, cópia ou modificação como um ativo na Loja do Criador.

    5.3 Responsabilidades quanto aos Jogos

    Como Criador de um Jogo, você tem a responsabilidade de garantir que: (a) seu Jogo esteja em conformidade com os Termos da Roblox; e (b) os Usuários em seu Jogo não estejam violando os Termos da Roblox, incluindo as Regras da Comunidade. Você concorda em monitorar seu Jogo quanto a violações potenciais ou reais dos Termos da Roblox por parte dos Usuários, e em notificar prontamente a Roblox sobre tais violações.

    5.3.1 Questionário de Classificação Etária e Conformidade

    Antes que seu Jogo seja disponibilizado a qualquer Usuário, você deve preencher um "Questionário de Classificação Etária e Conformidade", que contém um conjunto de perguntas sobre o tipo de Conteúdo que os Usuários podem encontrar dentro do seu Jogo, e permite que a Roblox atribua ao seu Jogo um Rótulo de Classificação Etária de Conteúdo. Você declara e garante que fornecerá informações precisas, completas e atualizadas em qualquer Questionário de Classificação Etária e Conformidade que enviar à Roblox. Você também reconhece que não tem direito a nenhum Rótulo de Classificação Etária de Conteúdo específico. Você reconhece e concorda que a Roblox não é responsável pela precisão, integralidade, validade ou qualidade de quaisquer Rótulos de Classificação Etária de Conteúdo. A Roblox reserva-se o direito de criar e/ou modificar os Rótulos de Classificação Etária de Conteúdo periodicamente, a seu exclusivo critério.  A classificação de cada Jogo é comparada com as informações de idade associadas à conta do Usuário para determinar quais Jogos são pesquisáveis e jogáveis, e os controles parentais podem restringir ainda mais o acesso para contas de menores de 13 anos.

    5.3.2 Regras do Jogo

    A criação de Regras do Jogo é voluntária, e você concorda que quaisquer Regras do Jogo que criar não contradirão nem enfraquecerão os Termos da Roblox (incluindo as Regras da Comunidade). Você deve ter seus próprios sistemas para monitorar o cumprimento das Regras do Jogo pelos Usuários e para moderar os Usuários que violarem as Regras do Jogo. Caso, no decorrer do monitoramento e da moderação das Regras do Jogo, você tome conhecimento de Conteúdo ou conduta em violação aos Termos da Roblox (incluindo as Regras da Comunidade), você deve denunciar isso imediatamente à Roblox. Você não pode declarar que está autorizado a moderar Usuários em nome da Roblox.

    5.4 Informações pessoais sobre Usuários

    Por meio do seu uso dos Serviços, você pode processar dados, os quais podem incluir informações pessoais, sobre Usuários. Você não pode usar, realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar os Serviços para obter informações pessoais sobre um Usuário ou outra pessoa de forma proibida pelos Termos da Roblox. Caso você receba quaisquer informações pessoais sobre um Usuário, você deve tomar todas as medidas razoáveis para proteger tais informações pessoais contra acesso não autorizado por terceiros. Além disso, você não pode:

    1. vender, divulgar ou compartilhar as informações pessoais com terceiros, exceto conforme expressamente permitido nestes Termos para Criadores; e
    2. usar as informações pessoais:
      1. para fornecer serviços a qualquer terceiro;
      2. para construir, ajudar a construir, rastrear ou complementar quaisquer segmentos, perfis ou registros semelhantes sobre qualquer Usuário, dispositivo ou navegador individual nos Serviços ou em quaisquer sites ou plataformas de terceiros;
      3. para associar o comportamento de qualquer dispositivo ou navegador individual a qualquer segmento, perfil ou registro semelhante, ou complementar qualquer registro desse tipo com base em dados de Usuários;
      4. para associar quaisquer dados de Usuários a quaisquer outras informações pessoais do Usuário; ou
      5. para qualquer finalidade não autorizada em violação de qualquer legislação aplicável, incluindo leis de privacidade e proteção de dados, ou para qualquer finalidade não autorizada.
    3. vender ou compartilhar, conforme esses termos são definidos na legislação de privacidade aplicável (como o California Consumer Privacy Act), quaisquer informações pessoais pertencentes a um Usuário.

    5.5 Ações que podemos tomar

    Caso venhamos a saber que você não está cumprindo suas responsabilidades nos termos destes Termos para Criadores, ou que uma parcela significativa dos Usuários do seu Jogo esteja violando nossos Termos da Roblox, incluindo nossas Regras da Comunidade, poderemos tomar qualquer uma ou mais das seguintes medidas:

    1. bloquear, remover ou excluir a totalidade ou parte do CGU, incluindo qualquer monetização nos termos da Seção 6 (Economia da Roblox) destes Termos para Criadores;
    2. remover ou restringir seu acesso aos Serviços;

    3. encerrar ou suspender sua nos termos da Seção 4.2 dos Termos do Usuário; ou

    4. contatar as autoridades policiais.

    Caso você não preencha o Questionário de Classificação Etária e Conformidade, ou forneça respostas imprecisas ou incompletas, a Roblox poderá tomar medidas de moderação a seu exclusivo critério, incluindo, entre outras, tornar seu Jogo indisponível para os Usuários.

    5.6 Ferramentas de Propriedade Intelectual

    A Roblox oferece um conjunto de ferramentas de propriedade intelectual que permitem que detentores de direitos detectem e gerenciem sua propriedade intelectual nos Serviços. Caso um detentor de direitos acredite que sua propriedade intelectual está sendo utilizada em seu CGU, ele pode oferecer a você uma licença para usar sua propriedade intelectual ou solicitar a remoção do seu CGU.

    5.6.1 Licenciamento de Jogos

    Quando um detentor de direitos oferece uma licença para sua propriedade intelectual, nos termos desta Seção 5.6.1, para ser utilizada em seu CGU, o detentor de direitos licencia sua propriedade intelectual para incorporação contínua em seu CGU, e concede à Roblox a licença descrita abaixo, de modo que o CGU possa permanecer e continuar a ser distribuído e monetizado por meio dos Serviços ("CGU Licenciado"). Primeiro, o detentor de direitos receberá uma parcela de quaisquer receitas em Robux atribuíveis ao CGU Licenciado. Essa parcela constitui um Pagamento para Criadores e é paga pela Roblox ao detentor de direitos de acordo com a Seção 6 destes Termos para Criadores e os Termos do DevEx. Segundo, o detentor de direitos pode monitorar o CGU Licenciado, caso em que poderá receber dados agregados de engajamento sobre o CGU Licenciado. Terceiro, o detentor de direitos pode exigir que você tome medidas razoáveis para cumprir padrões de conteúdo adicionais.

    Ao fazê-lo, o detentor de direitos concede à Roblox uma licença sobre sua propriedade intelectual conforme incorporada no CGU Licenciado, nos termos da Seção 3.2 dos Termos do Usuário (estendendo-se a marcas registradas, e vigorando apenas enquanto a licença do detentor de direitos concedida a você permanecer em vigor). O detentor de direitos é uma Parte Beneficiária; os valores que a Roblox lhe paga são Pagamentos para Criadores regidos pelas Seções 4.2, 6 e 6.2, e não constituem contraprestação por qualquer abstenção, quitação ou compromisso de não processar.

    A parcela do detentor de direitos é deduzida na determinação do seu Pagamento para Criadores referente ao CGU Licenciado. A Roblox paga a você e ao detentor de direitos, cada um em seu próprio direito, e você não tem nenhuma obrigação de pagar ao detentor de direitos em relação à distribuição ou monetização, pela Roblox, do CGU Licenciado nos Serviços. Suas próprias obrigações perante o detentor de direitos fora dos Serviços, se houver, permanecem entre você e o detentor de direitos.

    5.6.2 Disputas e Recursos

    Caso um detentor de direitos lhe ofereça uma licença, você terá um prazo limitado para contestar ou recorrer, caso acredite que seu CGU foi identificado por engano, ou caso você tenha removido o CGU em questão. No momento da oferta da licença, você receberá informações e instruções adicionais sobre como contestar ou recorrer.

    5.6.3 Renúncia de Reclamações

    Durante o período em que seu CGU estiver licenciado dessa forma, incluindo durante qualquer processo de contestação ou recurso, você concorda em não tomar medidas legais contra o detentor de direitos por quaisquer reclamações decorrentes da presença de sua propriedade intelectual em seu CGU. Você concorda que o detentor de direitos não será responsável por nenhuma semelhança entre seu CGU Licenciado (especificamente os elementos derivados baseados na propriedade intelectual do detentor de direitos) e quaisquer futuras obras do detentor de direitos.

  6. Economia da Roblox

    "Parte(s) Beneficiária(s)" é (a) um Criador, Grupo/Comunidade ou seus membros que cria CGU de acordo com a Seção 3.2 dos Termos do Usuário, com o qual os Usuários acessam e se engajam usando Robux ou, alternativamente, pagando dinheiro à Roblox por meio dos Serviços; e (b) um detentor de direitos de propriedade intelectual de terceiro com direito a uma parcela das receitas em Robux referentes ao CGU Licenciado, nos termos da Seção 5.6.1.

    Ao carregar ou publicar CGU na Plataforma, você designa explicitamente a Roblox para atuar como distribuidora e fornecedora principal desse Conteúdo do Usuário aos Usuários. Você reconhece que a Roblox, na qualidade de Comerciante Responsável, contratará diretamente com os Usuários e poderá gerar receita com base em, ou atribuível a, interações dos Usuários com seu Conteúdo do Usuário licenciado. Em contraprestação pelo exercício, pela Roblox, dos direitos concedidos na Seção 3.2 dos Termos do Usuário (reprodução, distribuição, criação de obras derivadas, execução pública e exibição), sujeito às modificações remuneradas por royalties concedidas na Seção 4.2 dos Termos para Criadores com relação ao Conteúdo do Usuário, a Roblox lhe repassará um royalty (tal valor, os "Pagamentos para Criadores"). Todos os valores pagáveis pela Roblox a Partes Beneficiárias nos termos de qualquer programa descrito nesta Seção 6 ou na Seção 5.6.1 constituem Pagamentos para Criadores, pagos como contraprestação pela sua licença de CGU à Roblox, nos termos da Seção 3.2 dos Termos do Usuário, e estão sujeitos ao tratamento como royalties estabelecido na Seção 4.2 dos Termos para Criadores, e não constituem remuneração por quaisquer serviços, indicações ou atividades de marketing realizadas por você. O principal benefício e valor que a Roblox recebe nos termos das Seções 4.2 e 6 dos Termos para Criadores, e da Seção 3.2 dos Termos do Usuário, é o direito de reproduzir, distribuir ao público, preparar obras derivadas, executar publicamente e exibir publicamente o CGU. Qualquer atividade realizada por um Criador em relação ao CGU é acessória a essa concessão, e o caráter predominante do acordo é, assim, a transferência de direitos autorais sobre o CGU. Os Criadores mantêm todos os direitos autorais sobre o CGU e não prestam serviços de desenvolvimento ou modificação à Roblox em relação ao CGU.  A Roblox reterá impostos sobre tais pagamentos, conforme exigido pela legislação aplicável. 

    Exceto por transações dentro da Loja do Criador e do Comércio Roblox, a Roblox atua como a principal e única vendedora de registro para a distribuição e monetização de todo o CGU na Plataforma. 

    Para compras de ativos dentro da Loja do Criador, a Roblox atua como um mercado ou facilitadora de plataforma e permite o processamento de pagamentos em nome do Criador por meio do nosso Processador de Pagamentos Terceirizado. Para o Comércio Roblox, o provedor comercial aplicável é o vendedor de registro. Dessa forma, a retenção de impostos sobre os Pagamentos para Criadores descrita acima aplica-se aos pagamentos referentes a monetização e distribuição em que a Roblox atua como principal, e não se aplica à receita de vendas diretas que você gera dentro da Loja do Criador ou do Comércio Roblox.

    6.1 Pagamentos para Criadores

    A Roblox disponibiliza CGU aos Usuários por meio dos Serviços, nos termos da licença que você concede à Roblox conforme a Seção 3.2 dos Termos do Usuário. Você reconhece e concorda que, nos termos da concessão de licença da Seção 3.2 dos Termos do Usuário, a Roblox pode gerar receita direta ou monetizar seu CGU nos Serviços, inclusive exibindo anúncios sobre ou dentro do Conteúdo. Nem a sua concessão de licença à Roblox, nem qualquer outra disposição destes Termos, conferem a você automaticamente nenhum direito sobre as receitas geradas pela Roblox. 

    Não obstante o exposto acima, você pode ser elegível para receber uma parcela das receitas geradas pela Roblox, com base no acesso ou engajamento dos Usuários com seu CGU disponibilizado pela Roblox mediante Robux ou quaisquer pagamentos monetários aplicáveis. Você deve estar em boa situação, em conformidade com os Termos da Roblox e suas Regras da Comunidade, para poder gerar renda com seu CGU e receber pagamentos. Na medida em que você seja elegível dessa forma, a licença concedida na Seção 3.2 dos Termos do Usuário passa a ser remunerada por royalties, exclusivamente com relação a, e na medida de, tal monetização.  Qualquer valor que você tenha direito a receber da Roblox será tratado pela Roblox como royalties pagos a você pela Roblox, em contraprestação pelos direitos de propriedade intelectual e licenças concedidos à Roblox para hospedar e distribuir o CGU, de acordo com a Seção 3.2 dos Termos do Usuário.

    6.2 Impostos e Retenção na Fonte

    Seus Pagamentos para Criadores são pagos pela Roblox (para os fins desta Seção 6.2, incluindo quaisquer afiliadas ou agentes da Roblox). Antes da realização de quaisquer Pagamentos para Criadores, a Roblox exige que você tenha o Formulário W-9 do IRS (para contribuintes dos EUA), o Formulário W-8 do IRS (para contribuintes não residentes nos EUA), ou outra documentação que possamos solicitar periodicamente (em conjunto, "Formulários Fiscais"), registrada conosco. Todos os Pagamentos para Criadores feitos a usuários (exceto em certas exceções limitadas decorrentes de requisitos de declaração) serão informados ao IRS e a você, por meio do formulário aplicável do IRS, conforme exigido pela legislação aplicável.

    A Roblox tem o direito de deduzir ou reter impostos de quaisquer Pagamentos para Criadores ou outros pagamentos, na medida em que determinar ser necessário nos termos da legislação aplicável. A Roblox também pode ser obrigada a deduzir ou reter impostos de pagamentos a usuários caso a documentação exigida não seja fornecida, ou caso seja exigido pelo IRS ou pela legislação aplicável. Quaisquer valores deduzidos ou retidos de tais pagamentos serão repassados ao IRS e refletidos nos formulários de declaração fiscal aplicáveis, na medida exigida pela legislação aplicável. Todos esses valores deduzidos ou retidos serão considerados como pagos a você, de acordo com estes Termos para Criadores, e a Roblox não fará nenhum pagamento adicional a você em relação a tais retenções.

    Você é responsável por (a) garantir que as informações fornecidas em seus Formulários Fiscais sejam precisas e atualizadas; e (b) atualizar quaisquer Formulários Fiscais ou outras informações fornecidas à Roblox que tenham expirado ou se tornado obsoletas ou imprecisas. A falha em fornecer qualquer Formulário Fiscal, informação ou outra documentação exigida pode resultar em atrasos ou retenção de pagamentos.

    6.3 Programa DevEx e Robux Ganhos

    As Partes Beneficiárias podem: (a) se inscrever em nosso Programa de Câmbio para Desenvolvedores ("DevEx"); e (b) ser elegíveis para receber dinheiro como contraprestação pelos direitos de reproduzir, distribuir ao público, preparar obras derivadas, executar publicamente e exibir publicamente seu CGU licenciado. O Programa DevEx e os Pagamentos para Criadores associados são regidos pelos Termos do DevEx.

    "Robux Ganhos" é o mecanismo que a Roblox utiliza para rastrear e calcular os valores que as Partes Beneficiárias podem receber da Roblox. O Robux Ganhos só pode ser acumulado das formas descritas na seção de Monetização do Salão dos criadores, ou conforme previsto nesta Seção 6 dos Termos para Criadores. As Partes Beneficiárias podem, em cada caso, conforme determinado com base no valor de Robux Ganhos:

    1. inscrever-se no DevEx para receber dinheiro, conforme descrito na Seção 6.1 (Pagamentos para Criadores); ou 
    2. optar por receber Robux que pode ser utilizado nos Serviços.

    6.4 Carteira (Wallet)

    Caso a Roblox disponibilize a você a opção de receber seus Pagamentos para Criadores em dinheiro, quaisquer serviços de pagamento serão fornecidos por sua parceira, a Airwallex US LLC e suas afiliadas, e você concorda com os termos da Roblox Wallet. Caso você se inscreva na Roblox Wallet, os Pagamentos para Criadores que você receber após sua inscrição não estarão sujeitos à Seção 6.3 (Programa DevEx e Robux Ganhos) acima, e não serão elegíveis para o DevEx.

    6.5 Recompensas para Criadores

    "Recompensas para Criadores" é um programa de incentivo por meio do qual a Roblox credita valores adicionais que você pode receber da Roblox, os quais são rastreados como Robux Ganhos. As Recompensas para Criadores são baseadas em determinadas interações e compras na Roblox e em conexão com a distribuição e a execução pública, pela Roblox, do seu CGU. 

    Quaisquer valores aos quais você seja elegível receber como parte das Recompensas para Criadores são pagos como contraprestação pelo exercício, pela Roblox, dos direitos autorais licenciados nos termos da Seção 3.2 dos Termos do Usuário, e constituem Pagamentos para Criadores sujeitos às Seções 4.2 e 6 dos Termos para Criadores e ao tratamento como royalties nelas descrito, e não se referem a quaisquer serviços, indicações ou atividades de marketing realizadas por você. As métricas de engajamento e compra são utilizadas exclusivamente para medir o valor da exploração, pela Roblox, do CGU licenciado, e não representam contraprestação por nenhuma atividade realizada pelo Criador. Caso você realize determinadas ações descritas no Programa de Recompensas para Criadores, você pode ser elegível para receber valores adicionais da Roblox, os quais serão rastreados e calculados como Robux Ganhos, conforme descrito no Programa de Recompensas para Criadores. Para ser elegível para as Recompensas para Criadores, você deve estar em total conformidade, a todo momento, com estes Termos para Criadores e com os Termos da Roblox, incluindo as Regras da Comunidade. Reservamo-nos o direito de revisar, investigar, bem como suspender você das Recompensas para Criadores, em casos nos quais identifiquemos comportamento que acreditemos ser abusivo ou fraudulento, tal como: 

    1. tentativas de obter Robux Ganhos por meio da abertura de múltiplas contas, uso de diferentes endereços de e-mail, uso de diferentes números de telefone, ou uso de bots;
    2. tentativas de obter uma recompensa por indicação personificando a Roblox, outra pessoa, ou deturpando sua afiliação com uma pessoa ou entidade; 
    3. tentativas de adquirir Usuários incentivando jogadores existentes a se inscreverem em contas alternativas; ou 
    4. ter uma porcentagem desproporcionalmente alta de estornos (chargebacks), conforme determinado a exclusivo critério da Roblox. Consulte o Programa de Recompensas para Criadores para mais informações.
  7. Música na Roblox

    7.1 Música Licenciada

    A Roblox, por meio de licenças de terceiros, pode optar por disponibilizar a você gravações sonoras e obras musicais (incluindo efeitos sonoros) para uso em seu CGU nos Serviços ("Música Licenciada"). Seu uso da Música Licenciada está sujeito aos seguintes termos e condições.

    A Roblox concede a você: (a) uma licença não exclusiva, pessoal, limitada, revogável e intransferível apenas para sincronizar a Música Licenciada em um Jogo ou outro Conteúdo exclusivamente nos Serviços e apenas durante o período em que a Roblox disponibilizar tal Música Licenciada; e (b) o direito de reproduzir, ouvir e interagir com Conteúdo que contenha Música Licenciada, mas apenas nos Serviços e apenas durante o período em que a Roblox disponibilizar a Música Licenciada. A Música Licenciada disponibilizada pela Roblox nos termos de licenças de terceiros é licenciada à Roblox nos termos desta Seção. Caso você carregue música sujeita a obrigações de Organização de Direitos de Execução ("PRO") ou de editora, você permanece responsável por tais obrigações entre você e o detentor de direitos, exceto quanto à Música Licenciada fornecida pela Roblox.

    7.1.1 Limite de 250 Faixas

    Você tem o direito de inserir, reproduzir e manter em reprodução até 250 faixas distintas de Música Licenciada de uma só vez em um único Jogo ou outro Conteúdo. Você pode substituir faixas existentes de Música Licenciada em um Jogo ou outro Conteúdo por novas faixas a qualquer momento, desde que, a qualquer momento, não haja mais de 250 faixas no Jogo ou Conteúdo com Música Licenciada.

    7.1.2 Sincronização

    Você pode sincronizar a Música Licenciada em um Jogo. Você pode usar uma parte de uma faixa de Música Licenciada ou trechos de amostra da Música Licenciada.

    7.1.3 Restrições

    Ao usar a Música Licenciada nos Serviços, você não deverá (e não deverá tentar, permitir ou possibilitar que outros):

    1. usar a Música Licenciada para criar um serviço de streaming ou biblioteca de músicas dentro de um Jogo ou outro Conteúdo, nem poderá cobrar dos Usuários para ouvir uma faixa específica da Música Licenciada; ou

    2. exportar, extrair, baixar, ou fornecer um meio para que qualquer outra pessoa exporte, extraia ou baixe a Música Licenciada para uso em qualquer lugar fora dos Serviços.

    7.1.4 Atribuição

    Atribuição significa dar crédito à pessoa que criou algo. Você não é obrigado a fornecer atribuição para a Música Licenciada em nenhum Jogo ou outro Conteúdo, mas pode fazê-lo a seu critério. Por exemplo, caso a Roblox identifique o proprietário da Música Licenciada como APM Music, você pode informar que a Música Licenciada é fornecida "Cortesia da APM Music."

    7.1.5 Perda de Licença

    Como a Música Licenciada é licenciada pela Roblox de terceiros, seus direitos de uso da Música Licenciada são revogáveis a qualquer momento e por qualquer motivo ou sem motivo, a exclusivo critério da Roblox. Além disso, a Roblox pode revogar seu direito à totalidade ou parte da Música Licenciada (com ou sem aviso prévio) caso:

    1. A Roblox determinar que seu uso da Música Licenciada pode violar os Termos da Roblox, incluindo os Termos para Criadores e as Regras da Comunidade;
    2. a Roblox determinar que a Música Licenciada pode prejudicar os Serviços ou a reputação da Roblox; 
    3. a Roblox for obrigada, pelo titular dos direitos autorais, a remover o uso da Música Licenciada dos Serviços; ou 
    4. a Música Licenciada não estiver mais disponível para distribuição no Serviço.

    7.1.6 Notificação e suas responsabilidades

    A Roblox tentará fornecer a você aviso prévio antes de revogar quaisquer direitos de uso da Música Licenciada, mas a Roblox se reserva o direito de fazê-lo sem aviso prévio. Caso a Roblox revogue seu direito de usar a Música Licenciada (por qualquer motivo), você concorda em, imediatamente: (a) remover a Música Licenciada em questão do seu Jogo ou outro Conteúdo; e (b) cessar todo uso da Música Licenciada em questão nos Serviços.

    7.2 Música escrita/de propriedade dos Criadores

    O disposto a seguir aplica-se a obras musicais escritas ou de propriedade de você (e/ou de outras pessoas com quem você colaborou) para uso nos Serviços.

    7.2.1 Criador como único compositor

    Caso você seja o único compositor e/ou autor de uma obra musical que publique nos Serviços e seja afiliado a uma PRO que represente a obra musical, então você:

    1. deve notificar a PRO por escrito sobre a licença isenta de royalties que você concede à Roblox nos termos da Seção 3 dos Termos do Usuário; e
    2. é responsável por cumprir as obrigações de declaração da PRO.

    7.2.2 Criador como compositor não exclusivo

    Caso você não seja o único compositor e/ou autor de uma obra musical que publique nos Serviços, e você (e/ou os demais compositores ou letristas) sejam afiliados a uma PRO que represente a obra musical, você:

    1. é responsável por garantir que todos os demais compositores e/ou letristas também notifiquem suas respectivas PROs por escrito; e 
    2. deve ter comprovação por escrito da aprovação dos cocompositores e/ou coautores para publicar e usar a obra musical nos Serviços.

    7.2.3 Cessão a editora musical

    Caso você tenha cedido seus direitos sobre uma obra musical a uma editora musical, você deve obter o consentimento ou a cooperação por escrito dessa editora musical para conceder as licenças isentas de royalties descritas na Seção 3 dos Termos do Usuário.

    7.2.4 Gravadora

    Caso você seja um artista sob contrato com uma gravadora, você é responsável por garantir que seu uso dos Serviços esteja em conformidade com as obrigações que você tem perante a gravadora.

    7.2.5 Gravações sonoras

    Caso você possua os direitos sobre uma gravação sonora, mas não esteja autorizado a licenciar a gravação sonora ou a(s) obra(s) musical(is) subjacente(s) incorporada(s) nessas gravações sonoras, você não poderá carregar ou disponibilizar tais gravações sonoras nos Serviços.

    7.2.6 Autorizações (Clearances)

    Você é o único responsável por quaisquer autorizações e pagamentos necessários, de qualquer natureza, que possam surgir em conexão com o uso e a sincronização de sua(s) gravação(ões) sonora(s) original(is) e/ou obra(s) musical(is) nos Serviços, incluindo, entre outros, quaisquer e todos os direitos de distribuição, direitos mecânicos, direitos de execução pública, direitos de sincronização e/ou quaisquer outros direitos que possam ser reivindicados por terceiros. Você também é o único responsável por quaisquer taxas de novo uso ou reutilização sindical, nos termos das regras e regulamentações de qualquer sindicato e/ou acordo de categoria profissional aplicável, em conexão com a publicação, o upload, a distribuição, a sincronização e outros usos da(s) gravação(ões) sonora(s) e/ou obra(s) musical(is) nos Serviços.

  8. Conflitos e Disputas

    8.1 Conflitos entre você e um Usuário 

    A Roblox reserva-se o direito, mas não tem a obrigação, de reverter qualquer ação ou decisão de um Criador em relação às Regras do Jogo, caso a Roblox, a seu exclusivo critério, acredite que tal ação ou decisão: (a) conflite com nossos Termos da Roblox, incluindo nossas Regras da Comunidade; ou (b) não seja do interesse da Roblox ou da Comunidade Roblox.

    8.2 Disputas entre você e a Roblox

    A Seção 11.2 dos Termos do Usuário aplica-se a Disputas entre você e a Roblox.

  9. Indenização, Isenção de Garantia e Limitação de Responsabilidade e Outras Questões Legais Importantes

    Estes Termos para Criadores aplicam-se além dos Termos do Usuário. Em especial, e entre outras, as Seções 12 a 14 dos Termos do Usuário também se aplicam aos Termos para Criadores.

Apêndice A (Japão)

Este Anexo do Japão altera e complementa os Termos da Roblox para Usuários e Criadores no Japão. A Roblox Godo Kaisha ("Roblox Japan") fornece os Serviços a Usuários e Criadores no Japão. Todas as referências a "Roblox", "nós" ou "nos" nos Termos da Roblox são alteradas e modificadas para se referir à Roblox Japan em relação a Usuários e Criadores no Japão. 

Caso haja conflito entre este Anexo do Japão e os Termos da Roblox, o Anexo do Japão prevalecerá apenas na medida exigida pela legislação aplicável, e apenas para Usuários e Criadores no Japão.

  1. Transferência e Assunção
    Em vigor a partir de 31 de março de 2021 (a "Data de Entrada em Vigor"), todos os direitos, deveres, interesses, reivindicações e obrigações da Roblox Corporation como emissora de Robux e como prestadora dos Serviços (surjam eles antes ou depois da Data de Entrada em Vigor) em conexão com os usuários no Japão serão transferidos e atribuídos à Roblox Godo Kaisha ("Roblox Japan"). Ao usar os Serviços, o Usuário consente e aprova a referida transferência e cessão. Na Data de Entrada em Vigor ou após ela, apenas a Roblox Japan deverá ser considerada como emissora de Robux e como prestadora direta dos Serviços aos Usuários no Japão.
  2. Termos Suplementares para Robux, CGU e Serviços Pagos nos termos dos Termos do Usuário
    Não obstante o disposto na Seção 5 dos Termos do Usuário, qualquer revogação, modificação ou outra alteração relacionada ao Robux estará sujeita a, e será implementada de acordo com, os requisitos obrigatórios aplicáveis da legislação japonesa, incluindo o Payment Services Act (Lei nº 59 de 2009), quando aplicável.
     
    No Japão, o Robux só pode ser utilizado para a compra dos Serviços que a Roblox Japan fornece na Plataforma. Em relação ao CGU e a outros Serviços Pagos, o Usuário pode usar o Robux para comprar Serviços fornecidos pela Roblox Japan, a fim de disponibilizar CGU ou Serviços Pagos na Plataforma. Nesse caso, Serviços significa os Serviços fornecidos pela Roblox Japan para permitir o acesso e o uso do CGU ou Serviços Pagos na Plataforma. Nenhum Usuário pode comprar quaisquer bens ou Serviços de qualquer Criador ou de qualquer outra pessoa que não seja a Roblox Japan. A Roblox Japan será responsável pelos Serviços fornecidos pela Roblox Japan, conforme descrito acima. No entanto, o CGU e os Serviços Pagos serão fornecidos "no estado em que se encontram", e a Roblox Japan não faz nenhuma declaração ou garantia quanto ao conteúdo do CGU. Os Termos Roblox devem ser interpretados de forma a refletir o princípio acima mencionado.
  3. Legislação Aplicável e Foro
    Caso você seja uma pessoa física (excluindo aquela que aceita os Termos da Roblox como empresa ou para fins comerciais), a Seção 15.9 dos Termos do Usuário não se aplicará na medida em que for considerada como prejudicando unilateralmente seus interesses, em violação ao Artigo 10 da Lei de Contratos de Consumo.
  4. Limitação de responsabilidade
    Caso você seja uma pessoa física (excluindo aquela que aceita os Termos da Roblox como empresa ou para fins comerciais), a expressão "até o limite permitido pela legislação aplicável", conforme prevista na Seção 14 dos Termos do Usuário, deverá ser interpretada como "salvo se formos considerados responsáveis por ato intencional ou culpa grave de nossa parte".
  5. Preços e impostos
    Ao comprar Robux e Serviços Pagos no roblox.test1709.icu, a Roblox Japan é a comerciante responsável. O preço a pagar é o preço indicado no momento da compra e inclui o Imposto de Consumo Japonês aplicável que a Roblox Japan cobra na sua compra, a menos que indicado de outra forma no momento da compra.
Apêndice B (Coreia do Sul)
  1. Limitação de Responsabilidade

    A. Não obstante qualquer disposição em contrário nos Termos da Roblox, a Roblox será responsável por quaisquer danos causados por conduta dolosa ou culpa grave da Roblox.

    B. Até o limite permitido pela legislação aplicável, um Usuário será responsável por quaisquer danos causados por conduta dolosa ou negligência do Usuário.

  2. Direito ao cancelamento, etc.

    A. Caso um Usuário se enquadre como consumidor nos termos da legislação aplicável, tal Usuário terá o direito de arrependimento em relação a itens não utilizados, no prazo de sete (7) dias a partir da data da compra, sem quaisquer taxas ou penalidades adicionais.

    B. Transações feitas por um Usuário menor de idade podem ser canceladas pelo Usuário menor de idade ou pelo responsável legal do Usuário menor de idade, caso o responsável legal não consinta com a compra feita pelo Usuário menor de idade.

    C. Qualquer direito legal a reembolsos que os Usuários possam ter nos termos da legislação aplicável não será restringido ou limitado pelos Termos da Roblox.

    D. Não obstante qualquer disposição em contrário nos Termos da Roblox, nada nos Termos da Roblox deverá ser interpretado como uma concessão à Roblox de licença sobre o comentário dos Usuários além do escopo permitido pela legislação aplicável.

  3. Alterações nos Serviços e Alterações nos Termos

    A. A Roblox pode alterar ou suspender a totalidade ou parte dos Serviços, de acordo com necessidades operacionais ou técnicas, a fim de fornecer os Serviços adequadamente, ou quando exigido por motivos legais ou regulatórios. No caso de Serviços Pagos, todas as alterações serão anunciadas com antecedência dentro dos Serviços; contanto que, quando as alterações forem inevitáveis, como correções de bugs ou erros, ou atualizações urgentes, ou quando uma alteração não constituir uma alteração material, o aviso possa ser dado posteriormente.

    B. Em caso de quaisquer alterações nos Termos da Roblox que sejam desvantajosas ou materiais para os Usuários, a Roblox publicará um aviso especificando as alterações propostas e a data de vigência dentro da Plataforma (ou em uma tela vinculada a ela) com pelo menos trinta (30) dias de antecedência em relação à data de vigência, e notificará individualmente os Usuários por e-mail ou notificação no aplicativo. Nesses casos, a Roblox exibirá uma comparação clara entre as disposições anteriores e posteriores à alteração, para facilitar a compreensão dos Usuários.

    C. Caso um aviso ou notificação emitido nos termos do parágrafo anterior inclua a declaração de que "caso os Usuários não manifestem intenção de se opor até a data de vigência, serão considerados como tendo aceitado os Termos alterados", e um Usuário não manifeste intenção de se opor até tal data de vigência, o Usuário será considerado como tendo consentido com os Termos alterados.

  4. Agente Doméstico

    Agente Doméstico designado nos termos da Game Industry Promotion Act

    Nos termos do Artigo 31-2 da GIPA, nosso agente doméstico é:

    Nome: Roblox Korea Ltd. (Representante: Mark Reinstra)

    Endereço: 13-105 WeWork Yeoksam Station II, 14 Teheran-ro 26-gil, Gangnam-gu, Seul, República da Coreia

    Telefone: 02-6204-7999

    E-mail: Robloxkorea@roblox.test1709.icu

Apêndice C (Vietnã)

As disposições complementares desta Parte A se aplicam a Usuários e Criadores localizados no Vietnã. Se houver qualquer inconsistência ou conflito entre os Termos Roblox e estas disposições complementares, estas disposições complementares prevalecerão.

  1. PARTE A – USUÁRIOS NO VIETNÃ
    1. Termos de Jogador do Vietnã Os usuários no Vietnã devem usar o aplicativo Roblox-VNG e seus serviços associados ("Roblox Vietnam"). O Roblox Vietnam é publicado e operado no Vietnã pela Minh Phuong Thinh Communication Company Limited ("Editor do Vietnã") sob termos e condições separados que se aplicam ao uso da Roblox Vietnam no lugar dos Termos do Usuário da Roblox. Para garantir a segurança de todos os Usuários, suas atividades na Roblox Vietnam devem estar em conformidade com as Regras da Comunidade.

    2. Criadores no Vietnã Os Criadores no Vietnã podem usar o Roblox Studio e Serviços associados para criar Experiências e Conteúdos Virtuais. O Roblox Studio e os Serviços associados são fornecidos pela Roblox Corporation. Se você for um Criador no Vietnã, seu uso do Roblox Studio e dos Serviços associados e de quaisquer Experiências e Conteúdos Virtuais que você disponibilizar ao usá-los será regido pelos Termos para Criadores da Roblox (conforme emendados na Parte B das presentes disposições complementares com relação à publicação no Roblox-VNG).

      Seu uso de determinados Serviços relacionados ao Criador oferecidos pela Roblox também estará sujeito a termos adicionais aplicáveis a esses Serviços, tais como, mas não limitados a, os Termos de Uso do Câmbio para Desenvolvedores e os Termos da Loja do Criador.

  2. PARTE B – PUBLICAÇÃO DE CGU DO CRIADOR VIA ROBLOX VIETNAM

    As disposições complementares desta Parte B aplicam-se à publicação e distribuição do CGU (Conteúdo Gerado por Usuários) do Criador via Roblox Vietnam. Elas se aplicam a todos os Criadores, estejam eles localizados dentro ou fora do Vietnã. Se houver qualquer inconsistência ou conflito entre os Termos para Criadores da Roblox e estas disposições complementares, estas disposições complementares prevalecerão.

    1. Publicação. Para cumprir com as regulamentações locais, o Roblox Vietnam e o CGU (Conteúdo Gerado por Usuários) associado são publicados e operados no Vietnã pelo Editor do Vietnã. Você reconhece e concorda que o CGU do seu Criador pode ser disponibilizado aos usuários da Roblox Vietnam ("Usuários do Vietnã") pelo Editor do Vietnã como um sublicenciado da Roblox sob a Seção 2(b)ii dos Termos para Criadores da Roblox.
    2. Compras. Para cumprir com as regulamentações locais, os jogadores do Vietnã não podem comprar CGU diretamente de um Criador. Em vez disso, devem comprar do Editor do Vietnã. Se um Jogador do Vietnã comprar o CGU do Criador do Editor do Vietnã, a compra (seja por Robux ou sem custo) do CGU do Criador não estabelecerá nenhuma forma de relação contratual entre o Criador e esse Jogador. Em vez disso, o CGU do Criador será sublicenciado ao Jogador pelo Editor do Vietnã. Para fins de cálculo da elegibilidade do Criador para receber Robux ganhos e a Alocação de Robux relevante sob a Seção 4(b) dos Termos para Criadores da Roblox, tal transação de compra será tratada da mesma forma que se aplicaria a uma venda direta do Criador a um jogador fora do Vietnã. As Seções 2(b) e 4 dos Termos para Criadores da Roblox são consideradas devidamente modificadas com relação à publicação, distribuição ou compra do CGU do Criador sob a Roblox Vietnam na medida em que sejam inconsistentes com essas disposições complementares.
    3. Licença de Uso do CGU do Criador no Mercado Roblox Vietnam. O Criador retém todos os direitos autorais que o Criador pode ter sobre o CGU do Criador. O Criador concede e concorda em conceder à Roblox uma licença perpétua, irrevogável, não exclusiva, livre de royalties e transferível, com poder de sublicenciar por meio de vários níveis para qualquer pessoa ou entidade (incluindo, entre outros, ao Editor do Vietnã), para usar, no todo ou em parte, o seu CGU (Conteúdo Gerado por Usuários) e nome de usuário associado em qualquer mídia ou canal de distribuição agora conhecido ou desenvolvido posteriormente em conexão com a publicidade e o marketing da Roblox Vietnam ou dos Serviços, mesmo que o Criador tenha exercido o direito de ser esquecido conforme as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou direito equivalente sob outras leis de privacidade. A Roblox também pode usar o CGU do Criador para usos não comerciais e educacionais para promover a Roblox Vietnam ou os Serviços (e a Roblox determinará razoavelmente se um uso é não comercial ou educacional).
    4. Revisão do CGU do Criador. Para evitar dúvidas, a Roblox não tem nenhuma obrigação de permitir a distribuição pelo Editor do Vietnã de qualquer um dos CGU do Criador na Roblox Vietnam, e o Editor do Vietnã não tem nenhuma obrigação de publicar qualquer um dos CGU do Criador na Roblox Vietnam. A adequação de Experiências e Conteúdos Virtuais para publicação no Vietnã pode estar sujeita a revisão (seja antes da publicação ou a qualquer momento posterior) pela Roblox, o Editor do Vietnã e/ou autoridades regulatórias locais. A Roblox e o Editor do Vietnã terão o poder absoluto de filtrar, suspender ou encerrar a distribuição e publicação de qualquer um dos CGUs do Criador na Roblox Vietnam, no todo ou em parte, a qualquer momento e por qualquer motivo. A determinação da Roblox e do Editor do Vietnã com relação a tal ação será final. A seu único e exclusivo critério, a Roblox pode entrar em contato com o Criador em conexão com qualquer ação tomada de acordo com esta Seção, e o Criador pode ter a oportunidade de remediar ou alterar o CGU do Criador e reenviá-lo para publicação na Roblox Vietnam.
Apêndice D (Austrália)
  1. Prioridade
    Na medida em que houver qualquer inconsistência ou conflito entre os Termos Roblox e as disposições complementares, as disposições complementares prevalecerão.
  2. Conformidade com a Lei de Segurança Online
    1. A Roblox tem a obrigação, sob a Lei de Segurança Online de 2021 (Cth) (“AU OSA”), de adotar determinadas medidas para manter a segurança de nossos usuários finais em relação a conteúdos online ilegais ou nocivos. O conteúdo regulado pelo quadro da AU OSA é dividido em diferentes categorias, conforme segue:

      1. “Material da Classe 1A”, que é qualquer um dos seguintes:

        1. material com exploração sexual infantil;
        2. material pró-terrorismo; ou
        3. material com crimes e violência extrema.

        As Regras da Comunidade da Roblox contra “Exploração infantil”, “Terrorismo e Extremismo Violento” e “Conteúdo Violento e Violência Extrema” são amplas e cobrem material da Classe 1A conforme definido no quadro da AU OSA, entre outros tipos de violações.

      2. “Material da Classe 1B”, que é qualquer um dos seguintes:

        1. material com crime e violência; ou
        2. material relacionado a drogas.

        As Regras da Comunidade da Roblox contra "Conteúdo Violento e Violência Extrema" e "Bens Ilegais e Regulamentados" são amplas e cobrem material da Classe 1B conforme definido no quadro da AU OSA, entre outros tipos de violações.

      3. "Material de Classe 1C", ou seja, qualquer material de classe 1 que descreva ou represente práticas ou fantasias fetichistas e que não seja considerado material de classe 1A.

        As Regras da Comunidade da Roblox contra "Assédio e discriminação", "Conteúdo romântico e sexual", "Conteúdo violento e violência extrema", "Bens ilegais e regulamentados" e "Suicídio, automutilação e comportamento prejudicial" são amplas e cobrem material da Classe 1C conforme definido no quadro da AU OSA, entre outros tipos de violações.

      4. "Material de Classe 2A", ou seja, material de Classe 2 consistindo em um filme que retrate atividade sexual real (não simulada) consentida entre adultos.

        As Regras da Comunidade da Roblox contra "Conteúdo Romântico e Sexual" são amplas e cobrem material da Classe 2A conforme definido no quadro da AU OSA, entre outros tipos de violações.

      5. "Material de Classe 2B", ou seja, material de classe 2 com imagens sexualmente explícitas de alto impacto (incluindo nudez de alto impacto).

        As Regras da Comunidade da Roblox contra "Conteúdo Romântico e Sexual" são amplas e cobrem material da Classe 2B conforme definido no quadro da AU OSA, entre outros tipos de violações.

    2. Sob a AU OSA, somos obrigados a incluir determinadas disposições em nossos termos de uso. Essas disposições estão contidas nos Termos Roblox (que incorporam as Regras da Comunidade).
    3. As Regras da Comunidade proíbem certos tipos de conteúdo, incluindo material de classe 1A, material de classe 1B, material de classe 1C, material de classe 2A, material de classe 2B e qualquer compartilhamento de material por meio do serviço que envolva o compartilhamento não consensual de imagens íntimas, aliciamento de menores ou extorsão sexual nos Serviços. Para Usuários na Austrália, isso significa que você deve assegurar que os Serviços não sejam utilizados, seja por você ou por qualquer outra pessoa que utilize sua Conta, para:
      1. solicitar, acessar, distribuir ou armazenar material de classe 1A, material de classe 1B, material de classe 1C, material de classe 2A ou material de classe 2B; ou
      2. compartilhamento de material por meio do serviço que envolva o compartilhamento não consensual de imagens íntimas, aliciamento de menores ou extorsão sexual. 
    4. Em conformidade com a seção 2(c) dos Termos do Usuário, você será responsável por quaisquer ações realizadas em sua e nos Serviços mediante o uso de suas credenciais de acesso. Para Usuários na Austrália, isso significa que você deve assegurar que qualquer pessoa que utilize os Serviços com a sua cumpra os Termos da Roblox.
    5. Este Apêndice F não limita, de forma alguma, quaisquer outras obrigações suas sob os Termos Roblox.
Resumo das mudanças recentes

Termos de Uso

  • Estamos atualizando nossos Termos de Uso para torná-los mais claros e explicar melhor como a Roblox funciona. Aqui está um resumo geral das alterações:
  • Tentamos simplificar a linguagem e reorganizar as seções dos Termos de Uso, incluindo os Termos do Usuário e os Termos para Criadores.
  • Estamos esclarecendo o papel da Roblox em relação a como o Conteúdo Gerado por Usuários (CGU) é disponibilizado a você na plataforma. Em geral, a Roblox atua como distribuidora principal e comerciante responsável (merchant of record) pelas compras realizadas por meio da Roblox. Isso significa que, ao acessar ou comprar qualquer conteúdo na Plataforma Roblox, você obtém o conteúdo da Roblox. Usuários e Criadores não celebram uma transação direta entre si nessas compras. Também estamos esclarecendo as seções relacionadas à Robux, pagamentos, impostos e pagamentos aos Criadores.
  • Somente para Usuários no EEE, adicionamos o direito de arrependimento para consumidores.
Data de Vigência: 1º de novembro de 2026

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