Agradecemos seu interesse pelo Gerenciador de Direitos, um conjunto de recursos que ajudam detentores de direitos a exercerem seus direitos à propriedade legal junto à plataforma Roblox. O Gerenciador de Direitos permite que os usuários enviem relatórios sobre supostas infrações de propriedade intelectual. Você pode consultar mais informações sobre propriedade intelectual na Roblox na seção 5 dos nossos Termos de Uso da Roblox – Termos de Usuário.
Estes Termos de Serviço ("Termos") consistem em um acordo firmado entre a Roblox Corporation ("Roblox") e o indivíduo ou entidade que aceitar estes Termos ("Você"). Quaisquer termos não definidos deverão ser interpretados conforme os significados a eles atribuídos nos Termos de Uso da Roblox. Ao usar o Gerenciador de Direitos, você concorda com o seguinte:
- O Gerenciador de Direitos está disponível apenas para detentores de propriedade intelectual ou seus representantes autorizados, com a autoridade de exercer direitos à propriedade intelectual junto à Roblox. Ao usar o Gerenciador de Direitos, você declara e garante que tem a autoridade necessária para agir em nome do detentor da propriedade intelectual que você declara representar.
- Você confirma ter mais de 18 anos de idade.
- Ao concordar com estes Termos em nome de uma entidade, você confirma ter a autoridade necessária para submeter a entidade a este acordo legal.
- Você aceita fornecer informações precisas e atualizadas ao usar o Gerenciador de Direitos, incluindo detalhes relacionados a qualquer suposta infração de propriedade intelectual. Você aceita não fazer nenhuma falsa denúncia consciente de infração de propriedade intelectual. Qualquer pessoa que declarar falsamente que um conteúdo infringe seus direitos de propriedade intelectual pode ser responsabilizada de acordo com a seção 512(f) da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital ou leis semelhantes em outras jurisdições.
- Podemos enviar uma cópia de qualquer aviso de infração de propriedade intelectual que você registrar, incluindo qualquer informação de contato por você fornecida, para o indivíduo responsável pelo conteúdo denunciado.
- O Gerenciador de Direitos pode permitir que você "reivindique" conteúdo do mercado da Roblox que você acredite infringir seus direitos de propriedade intelectual ("Conteúdo Reivindicado"). O Conteúdo Reivindicado será removido do mercado relevante da Roblox, e não poderá mais ser adquirido por seus usuários. Você concorda que Usuários que já tenham adquirido Conteúdo Reivindicado poderão continuar usando tal conteúdo.
- Se alguma funcionalidade do Gerenciador de Direitos (ex.: busca por texto) expuser um conteúdo potencialmente infrator ("Conteúdo Exposto"), e você optar por não Reivindicar o Conteúdo Exposto, ou se o Criador questionar sua Reivindicação, você concorda que a Roblox poderá continuar usando o Conteúdo Exposto, a não ser e até que você registre uma denúncia de cassação de PI solicitando a remoção do Conteúdo Exposto.
- Qualquer violação destes Termos ou dos Termos de Uso da Roblox, como o envio de falsas afirmações de infração de propriedade intelectual, podem resultar no encerramento do seu acesso ao Gerenciador de Direitos e/ou à plataforma Roblox.
- Estes Termos estão sujeitos a mudanças. Conforme necessário de acordo com a lei vigente, a Roblox se responsabiliza por avisar você com antecedência razoável sobre quaisquer atualizações ou modificações relevantes por quaisquer meios razoáveis de notificação, esclarecendo-se que alterações não materiais terão efeito imediatamente e sem aviso. Ao continuar usando o Gerenciador de Direitos, você declara aceitar e concordar com tais alterações.